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"1001727-07.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 40 de 96

Roger Bozzo e outros x Hospital E Maternidade Vida'S Ltda.

ID: 258542282

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-78.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROGER BOZZO YGOR DUTRA MACHADO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

MAURICIO BARBOSA ABREU JUNIOR

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WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001727-78.2023.5.02.0716 : ROGER BOZZO : HOSPITAL E MATERNIDADE VI…

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Renan Vila Nova Alves De Melo x H.M.F. Supermercados Ltda.

ID: 259871513

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001727-77.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENAN VILA NOVA ALVES DE MELO

Polo Passivo:

H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001727-77.2024.5.02.0705 : RENAN VILA NOVA ALVES DE MELO : H.M.F. S…

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Emily Florencio Melo x Mult Par Servico Terceirizado De Portaria Ltda - Epp

ID: 257830601

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001727-95.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EMILY FLORENCIO MELO

Polo Passivo:

MULT PAR SERVICO TERCEIRIZADO DE PORTARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CESAR AQUINO VIEIRA

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JOEL VICTORIO VALENTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001727-95.2024.5.02.0020 : EMILY FLORENCIO MELO : MULT PAR SERVICO TERCEIRIZA…

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Valter Lima Magalhaes x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 256932557

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001727-04.2016.5.02.0044

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALTER LIMA MAGALHAES

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PRATES BUENO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Notificação

Advogados:

DOUGLAIR POLI DE CAMARGO

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CAIO PONCIANO VOZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR NAGIB ELUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001727-04.2016.5.02.0044 : VALTER LIMA MAGALHAES : PRATES BUENO EMPREITEIRA D…

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Processo nº 1001727-87.2025.8.26.0070

ID: 330343575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001727-87.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDSON TAKASHI KAKUSHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA JUNS DE ANDRADE

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Processo 1001727-87.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edson Takashi Kakushi - Vistos. Os elementos dos autos não são suficientes para concluir-se pela caracterização do…

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F. C. P. x B. S. S. A.

ID: 330460591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001727-85.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. C. P.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

ALINE MOULIN PEDRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001727-85.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.C.P. - B.S.S. - Vistos. 1) Fls. 435/440: ciência às partes do v. acórdão que negou provimento ao Agravo de Inst…

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Processo nº 1001727-90.2025.8.26.0360

ID: 331517345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001727-90.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA GIGLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE REZENDE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001727-90.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Gonzaga Giglio - Vistos. Diante da decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), DETERMINO a …

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Processo nº 1001727-86.2025.8.26.0038

ID: 332516751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001727-86.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI RAFAELLA DE LIMA FACHINI PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA DE LIMA FACHINI PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NOGUEIRA FACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001727-86.2025.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luciano Nogueira Fachini - - Rafaella de Lima Fachini Pontes - Aguardando a complementação no depósit…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Pastelaria Rainha De Osasco Ltda

ID: 315044878

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001727-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a0126 proferida nos autos. ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (SP329956) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Pastelaria Rainha De Osasco Ltda

ID: 315044886

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001727-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a0126 proferida nos autos. ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (SP329956) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

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