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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Pastelaria Rainha De Osasco Ltda

ID: 315044878

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001727-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a0126 proferida nos autos. ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (SP329956) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Pastelaria Rainha De Osasco Ltda

ID: 315044886

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001727-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a0126 proferida nos autos. ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (SP329956) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

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Jose Roberto De Oliveira x Rodobravo Transportes Ltda

ID: 256899664

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001533-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY COSTA JUNIOR

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ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001533-13.2023.5.02.0382 : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA : RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA …

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Gustavo Berbel Faidiga e outros x Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.

ID: 261597327

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001436-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA JOSE APARECIDO CEZARIO PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

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MARCELA GUEDES DE BRITO

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GERALDO BARALDI JUNIOR

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MARCELO GUEDES DE BRITTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001436-13.2023.5.02.0382 : JOSE APARECIDO CEZARIO : MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AU…

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Gustavo Berbel Faidiga e outros x Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.

ID: 261597321

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001436-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA JOSE APARECIDO CEZARIO PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

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MARCELA GUEDES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUEDES DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001436-13.2023.5.02.0382 : JOSE APARECIDO CEZARIO : MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AU…

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Juliana Silveira Tetti e outros x Infinity Medicina Diagnostica Ltda.

ID: 317167031

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000175-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVEIRA TETTI LUANA YASMIN MIRANDA MATOS

Polo Passivo:

INFINITY MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DAVID CASSIANO PAIVA

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ROBERTO XAVIER SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000175-13.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: LUANA YASMIN MIRANDA MATOS RECLAMADO: I…

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Processo nº 0000636-98.2025.8.26.0095

ID: 333193621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000636-98.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MORENO

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Processo 0000636-98.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001727-17.2022.8.26.0095) (processo principal 1001727-17.2022.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.M. - Cumpra-se o despacho…

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Processo nº 0000635-16.2025.8.26.0095

ID: 333193638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-16.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000635-16.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001727-17.2022.8.26.0095) (processo principal 1001727-17.2022.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.M. - Cumpra-se o despacho…

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Processo nº 0000635-16.2025.8.26.0095

ID: 324437551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-16.2025.8.26.0095

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MORENO

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Processo 0000635-16.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001727-17.2022.8.26.0095) (processo principal 1001727-17.2022.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.M. - Cumpra-se o despacho…

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Processo nº 0000473-02.2025.8.26.0457

ID: 292996512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000473-02.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTôNIO BALDOVINOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA GUIMARÃES

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Processo 0000473-02.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001727-61.2023.8.26.0457) (processo principal 1001727-61.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Averbação/Cômputo de tempo de serviço ur…

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