Resultados para "1001436-13.2023.5.02.0382" – Página 1 de 127

Gustavo Berbel Faidiga e outros x Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.

ID: 261597327

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001436-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA JOSE APARECIDO CEZARIO PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

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MARCELA GUEDES DE BRITO

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GERALDO BARALDI JUNIOR

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MARCELO GUEDES DE BRITTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001436-13.2023.5.02.0382 : JOSE APARECIDO CEZARIO : MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AU…

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Gustavo Berbel Faidiga e outros x Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.

ID: 261597321

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001436-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA JOSE APARECIDO CEZARIO PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

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MARCELA GUEDES DE BRITO

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GERALDO BARALDI JUNIOR

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MARCELO GUEDES DE BRITTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001436-13.2023.5.02.0382 : JOSE APARECIDO CEZARIO : MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AU…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Pastelaria Rainha De Osasco Ltda

ID: 315044878

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001727-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a0126 proferida nos autos. ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (SP329956) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Pastelaria Rainha De Osasco Ltda

ID: 315044886

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001727-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a0126 proferida nos autos. ROT 1001727-13.2023.5.02.0382 - 8ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (SP329956) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PASTELARIA RAINHA DE OSASCO LTDA

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Jose Roberto De Oliveira x Rodobravo Transportes Ltda

ID: 256899664

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001533-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY COSTA JUNIOR

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ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001533-13.2023.5.02.0382 : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA : RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA …

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Juliana Silveira Tetti e outros x Infinity Medicina Diagnostica Ltda.

ID: 317167031

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000175-13.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVEIRA TETTI LUANA YASMIN MIRANDA MATOS

Polo Passivo:

INFINITY MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

DAVID CASSIANO PAIVA

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ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000175-13.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: LUANA YASMIN MIRANDA MATOS RECLAMADO: I…

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Processo nº 0011484-48.2025.8.26.0224

ID: 316495566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011484-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

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Processo 0011484-48.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1001436-13.2025.8.26.0224) (processo principal 1001436-13.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGIC…

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Processo nº 0011484-48.2025.8.26.0224

ID: 331140451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011484-48.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011484-48.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1001436-13.2025.8.26.0224) (processo principal 1001436-13.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGIC…

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Processo nº 0000871-18.2022.8.26.0080

ID: 307482982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000871-18.2022.8.26.0080

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

URBANO VEíCULOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI SILVA DE ARAUJO

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FABIO RIBEIRO LIMA

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Processo 0000871-18.2022.8.26.0080 (apensado ao processo 1001436-67.2019.8.26.0080) (processo principal 1001436-67.2019.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Urbano Veículos - Fls…

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Zelia Silva Bittencourt x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 329543993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003117-83.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA SILVA BITTENCOURT

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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Processo 0003117-83.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001436-08.2014.8.26.0609) (processo principal 1001436-08.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Zelia Silva Bitt…

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