Resultados para "1002669-21.2024.5.02.0605" – Página 40 de 50

1. Marcelo Frederico Laborda Junior (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315262461

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166807-79.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

ANA VITÓRIA SILVA DE MENEZES

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KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO

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AgRg nos EDcl no HC 1002669/AM (2025/0166807-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR ADVOGADOS : KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO - MS011709 ANA…

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Leandro Luiz Nogueira x Mazer Distribuidora Ltda

ID: 319799053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001864-31.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

MAZER DISTRIBUIDORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA

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LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

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Processo 0001864-31.2025.8.26.0347 (processo principal 1002669-35.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Leandro Luiz Nogueira - Mazer Distribuidora Ltda - Vistos…

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Paulo Rogério Nunes - Me x Gran Coffee Comércio, Locação E Serviços S.A.

ID: 277940648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-04.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGéRIO NUNES - ME

Polo Passivo:

GRAN COFFEE COMéRCIO, LOCAçãO E SERVIçOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO LIMA JUNIOR

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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ADV: Renato Lima Junior (OAB 117475/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 1002669-04.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Rogério Nunes - Me - Reqd…

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B. B. S. A. x W. J. M. e outros

ID: 305924822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-40.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

W. J. M. W. R. E. L. M.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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Processo 1002669-40.2024.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - W.R.E.L.M. - - W.J.M. - Vistos, Defiro a penhora do veículo, placa GEE2E38, Marca/Modelo I/KIA SP… Processo 1002669-40.2024.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - W.R.E.L.M. - - W.J.M. - Vistos, Defiro a penhora do veículo, placa GEE2E38, Marca/Modelo I/KIA SPORTAGE EX2 FFG3, Chassi KNAPR817BJ7332990, Ano Fabricação 2017, Ano Modelo 2018 em nome de William José Meiado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Inclua-se a restrição de "registro de penhora", via sistema RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Servindo cópia desta decisão comomandado,proceda-se à constatação e avaliação do veículo penhorado, intimando-se o executado sobre o teor desta decisão e sobre o ato. Fica o executado intimado sobre esta decisão, a partir da publicação do DJE. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Portanto, será de rigor a intimação do credor fiduciário para que se manifeste qual é a situação do financiamento. No mais, deverá a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Por fim, para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial. Intime-se. - ADV: DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP), DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

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Marilene Aparecida Alves De Almeida x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 308650567

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-66.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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JULIANO MARTINS MANSUR

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RODOLFO DA COSTA RAMOS

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GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marilene Aparecida Alves de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, INTERMEDIADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ, PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURO JAMAIS CONTRATADOS DANO MORAL CONFIGURAÇÃO EVIDENTE A REPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA PELOS FATOS EM DISCUSSÃO, TENDO EM VISTA QUE A COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS TOLHE OS PARCOS RECURSOS DOS QUAIS DISPÕE A APELADA PARA A SUA SUBSISTÊNCIA, ALÉM DE LHE GERAR SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E IMPOTÊNCIA DIANTE DO INDEVIDO AVANÇO DE TERCEIROS EM SEU PATRIMÔNIO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, VALOR QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA ADEQUADO PARA SANAR DE FORMA JUSTA A LIDE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - J

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Prefeitura Municipal De Rio Grande Da Serra x Jonatas Weder Dos Santos Oliveira

ID: 298194037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000046-34.2025.8.26.0512

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Polo Passivo:

JONATAS WEDER DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

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RODRIGO LIMETRE MORENO

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Processo 0000046-34.2025.8.26.0512 (processo principal 1002669-59.2022.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - Jona…

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Processo nº 1002669-78.2025.8.26.0019

ID: 295953084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002669-78.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DE S. A. C. S. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA JULIANE PUITI

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Processo 1002669-78.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - S.A.C. - J.S.A.C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, incis…

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Processo nº 1002669-17.2024.8.26.0471

ID: 293572939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-17.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MORAES GONÇALVES

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Processo 1002669-17.2024.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson Pereira Soares - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a…

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F. V. De P. S. x I. L. Dos S. e outros

ID: 294039829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-53.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. V. DE P. S.

Polo Passivo:

I. L. DOS S. M. O. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO APARECIDO BORGES

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MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI

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KARINA DE OLIVEIRA CARBONI

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Processo 1002669-53.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.V.P.S. - M.O.L.S. - - I.L.S. - Vistos. 1) Primeiramente diante regularidade da representação processual (fls. 170) e do … Processo 1002669-53.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.V.P.S. - M.O.L.S. - - I.L.S. - Vistos. 1) Primeiramente diante regularidade da representação processual (fls. 170) e do atingimento da maioridade civil do requerido Ícaro Lopes dos Santos proceda a z. serventia a retificação do cadastro de partes a fim de retirar a representante legal. 2) Compulsando os autos vislumbro que em que pese devidamente intimada a parte requerida MARIA OLIVIA LOPES DOS SANTOS não apresentou procuração nos autos, nos moldes determinados às fls. 164/165. Saliento que às fls. 84 há procuração outorgada em nome da genitora da menor, Sra. Karina, que embora seja representante legal da filha, não é parte nos autos, uma vez que a discussão sobre os alimentos devidos são direitos dos filhos. Assim, determino a intimação da parte requerida MARIA OLIVIA LOPES DOS SANTOS para regularizar a sua representação processual nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Fls. 126/131: tendo em vista a ausência de novos fundamentos a justificar o pedido da liminar pleiteada, mantenho o indeferimento da tutela provisória já analisada às fls. 35 pelos seus próprios fundamentos. Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir a parte requerida pleiteou, dentre outros pedidos de prova, pela prova testemunhal. Considerando o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte requerida, deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. 4) Após abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre as provas pretendidas pelas partes. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ROGERIO APARECIDO BORGES (OAB 449200/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), ROGERIO APARECIDO BORGES (OAB 449200/SP)

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Processo nº 1002669-83.2025.4.01.4004

ID: 292651961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-83.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARLINDA VITORIA DE ASSIS MACIEL DE SA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LARINE DE SOUSA FERREIRA

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PROCESSO: 1002669-83.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLINDA VITORIA DE ASSIS MACIEL DE SA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B…

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