Resultados para "1002669-68.2021.8.26.0003" – Página 40 de 52

Comercial Zaragoza Importacao E Exportacao Limitada e outros x Luiz Carlos Moraes Vieira

ID: 322688309

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002669-43.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA EDGAR SALLUM BULL

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1002669-43.2023.5.02.0221 RECORRENTE: COMERCIAL ZARAGOZA IM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1002669-43.2023.5.02.0221 RECORRENTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA RECORRIDO: LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae79e11 proferida nos autos. RORSum 1002669-43.2023.5.02.0221 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA RICARDO RADUAN (SP267267) Recorrido: EDGAR SALLUM BULL Recorrido: Advogado(s): LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO (SP262939) FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (SP257371) RECURSO DE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 3471752; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 057f810). Regular a representação processual (Id dfccf90). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 7122b69; Custas processuais pagas no RR: id1812cc8. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, para fins de caracterização da insalubridade para os empregados que executam atividade no interior de câmaras frigoríficas, não importa o tempo de exposição, mas o contato com o agente insalubre, uma vez que a Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 9, não fixa limites de tolerância de tempo de exposição ao frio. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-ED-AIRR-993-08.2018.5.17.0004, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, 08/06/2021; ARR-171900-58.2004.5.02.0316, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 25/11/2016; RR-1997-59.2013.5.04.0411, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 18/05/2018; ARR-1000033-86.2018.5.02.0607, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 09/10/2020; RR-11115-87.2016.5.03.002, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 10/09/2021; ARR-23-30.2011.5.12.0016, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, 07/04/2017; RR-69400-48.2013.5.17.0002, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 06/10/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Comercial Zaragoza Importacao E Exportacao Limitada e outros x Luiz Carlos Moraes Vieira

ID: 322689242

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002669-43.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA EDGAR SALLUM BULL

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1002669-43.2023.5.02.0221 RECORRENTE: COMERCIAL ZARAGOZA IM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO RORSum 1002669-43.2023.5.02.0221 RECORRENTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA RECORRIDO: LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae79e11 proferida nos autos. RORSum 1002669-43.2023.5.02.0221 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA RICARDO RADUAN (SP267267) Recorrido: EDGAR SALLUM BULL Recorrido: Advogado(s): LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO (SP262939) FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (SP257371) RECURSO DE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 3471752; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 057f810). Regular a representação processual (Id dfccf90). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 7122b69; Custas processuais pagas no RR: id1812cc8. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, para fins de caracterização da insalubridade para os empregados que executam atividade no interior de câmaras frigoríficas, não importa o tempo de exposição, mas o contato com o agente insalubre, uma vez que a Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 9, não fixa limites de tolerância de tempo de exposição ao frio. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-ED-AIRR-993-08.2018.5.17.0004, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, 08/06/2021; ARR-171900-58.2004.5.02.0316, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 25/11/2016; RR-1997-59.2013.5.04.0411, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 18/05/2018; ARR-1000033-86.2018.5.02.0607, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, DEJT 09/10/2020; RR-11115-87.2016.5.03.002, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 10/09/2021; ARR-23-30.2011.5.12.0016, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, 07/04/2017; RR-69400-48.2013.5.17.0002, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 06/10/2017. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002669-75.2025.8.26.0602

ID: 306435432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-75.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. A. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-75.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.M.R. - Vistos, Fls. 26/27: Ciente. Defiro os benefícios da assistência judiciária nos termos do art. 98, bem como os do ar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002669-57.2023.8.26.0081

ID: 300554947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-57.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MONTEIRO DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-57.2023.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Tendo em vista ser o contexto dos autos e o pedid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002669-83.2025.8.26.0082

ID: 294734353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-83.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-83.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.B.S. - Defiro os benefícios da AJG à autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003358-59.2022.8.26.0597

ID: 326028821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003358-59.2022.8.26.0597

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003358-59.2022.8.26.0597 (processo principal 1002669-95.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Defiro a realização de pesqu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Edna Maria Machado

ID: 256227293

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002669-63.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

EDNA MARIA MACHADO

Decisão

Advogados:

MURIEL DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELINGTON PEREIRA DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1002669-63.2024.8.11.0041. AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: EDNA MARI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002669-31.2025.8.26.0358

ID: 300132373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-31.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DORACI APARECIDA SANTANA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-31.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doraci Aparecida Santana Moreira - Vistos. 1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002669-25.2025.4.01.3506

ID: 310632029

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-25.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OUCYMAR ANTUNES FERREIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002669-25.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINA ALV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. T. S. R. e outros x E. S. R.

ID: 291552345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002669-87.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. T. S. R. L. S. T. S. R.

Polo Passivo:

E. S. R.

Intimação

Advogados:

FLAVIO BONATTO SCAQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA APARECIDA DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLYSON CELESTINO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-87.2023.8.26.0653 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.T.S.R. - - L.S.T.S.R. - E.S.R. - Vistos. H.T.S.R. e outra, representados por sua genitora Jaqueline Theodoro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 511 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes