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Nicoli Melo De Almeida x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 327396181

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002910-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NICOLI MELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE ALMEIDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136eb12 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NICOLI MELO DE ALMEIDA HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (CE34898) Recorrido: Advogado(s): EBAZAR.COM.BR. LTDA EDUARDO CHALFIN (SP241287) RECURSO DE: NICOLI MELO DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2025 - Id f879a97; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 5d13d90). Regular a representação processual (Id da77069). Preparo dispensado (Id 687b4b6 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e a tese adotada pelo Regional. Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Subseção, acerca dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. Portanto, a discussão sobre o cumprimento dos pressupostos intrínsecos do artigo 896, § 1º-A, da CLT está superada pela jurisprudência desta Subseção, o que impõe a incidência do artigo 894, § 2º, da CLT. Precedentes. Embargos não conhecidos (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018, sublinhei) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NICOLI MELO DE ALMEIDA

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Nicoli Melo De Almeida x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 327396236

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002910-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NICOLI MELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE ALMEIDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136eb12 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NICOLI MELO DE ALMEIDA HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (CE34898) Recorrido: Advogado(s): EBAZAR.COM.BR. LTDA EDUARDO CHALFIN (SP241287) RECURSO DE: NICOLI MELO DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2025 - Id f879a97; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 5d13d90). Regular a representação processual (Id da77069). Preparo dispensado (Id 687b4b6 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e a tese adotada pelo Regional. Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Subseção, acerca dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. Portanto, a discussão sobre o cumprimento dos pressupostos intrínsecos do artigo 896, § 1º-A, da CLT está superada pela jurisprudência desta Subseção, o que impõe a incidência do artigo 894, § 2º, da CLT. Precedentes. Embargos não conhecidos (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018, sublinhei) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR. LTDA

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J. M. F. x C. E. F. e outros

ID: 305675950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002910-14.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. M. F.

Polo Passivo:

C. E. F. J. O. F. L. G. A. R.

Intimação

Advogados:

GUILHERME CAETANO BERTINI

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CRISTAL VICENTIM STRINGUETO

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Processo 1002910-14.2023.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.F. - C.E.F. - - J.O.F. - - L.G.A.R. - Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensõ…

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Processo nº 1002910-03.2024.8.26.0564

ID: 310089670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002910-03.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BATISTA PAIXãO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO FERREIRA NUNES

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Processo 1002910-03.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Batista Paixão Nunes - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competen…

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Sergio De Oliveira Teixeira x Inovar Magazine Eireli

ID: 311227439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002910-09.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

INOVAR MAGAZINE EIRELI

Intimação

Advogados:

MATHEUS VALIO NOTARANGELI

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CARLITO DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1002910-09.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio de Oliveira Teixeira - Inovar Magazine Eireli - Intime-se a parte…

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Edileuza Batista Ferreira x Banco Pan S.A

ID: 293178126

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-83.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA BATISTA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARAN LOUREIRO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002910-83.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edileuza Batista Ferreira - Banco Pan S.A - Vistos, A fase de conhecimento deste processo foi concluída com a sen…

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Edileuza Batista Ferreira x Banco Pan S.A

ID: 293175848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-83.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA BATISTA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARAN LOUREIRO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002910-83.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edileuza Batista Ferreira - Banco Pan S.A - Vistos, A fase de conhecimento deste processo foi concluída com a sen…

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 325624132

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002910-20.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RENARA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRANDAO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CSAC 1002910-20.2024.5.02.0241 REQUERENTE: RENARA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) REQ…

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Processo nº 1002910-33.2024.4.01.3506

ID: 329557723

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002910-33.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARADISO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL FREITAS E SILVA

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Vara Federal Cível e Criminal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002910-33.2024.4.01.3506 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARADISO Advogado do…

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David Herick Martinez De Oliveira x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S.A.

ID: 334801188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002910-37.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DAVID HERICK MARTINEZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002910-37.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - David Herick Martinez de Oliveira - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. …

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