Resultados para "1002910-80.2024.5.02.0221" – Página 1 de 46

Nicoli Melo De Almeida x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 279766894

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002910-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NICOLI MELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE ALMEIDA RE…

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Nicoli Melo De Almeida x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 279766880

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002910-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NICOLI MELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE ALMEIDA RE…

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Nicoli Melo De Almeida x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 327396181

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002910-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NICOLI MELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE ALMEIDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136eb12 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NICOLI MELO DE ALMEIDA HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (CE34898) Recorrido: Advogado(s): EBAZAR.COM.BR. LTDA EDUARDO CHALFIN (SP241287) RECURSO DE: NICOLI MELO DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2025 - Id f879a97; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 5d13d90). Regular a representação processual (Id da77069). Preparo dispensado (Id 687b4b6 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e a tese adotada pelo Regional. Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Subseção, acerca dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. Portanto, a discussão sobre o cumprimento dos pressupostos intrínsecos do artigo 896, § 1º-A, da CLT está superada pela jurisprudência desta Subseção, o que impõe a incidência do artigo 894, § 2º, da CLT. Precedentes. Embargos não conhecidos (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018, sublinhei) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NICOLI MELO DE ALMEIDA

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Nicoli Melo De Almeida x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 327396236

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002910-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NICOLI MELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 RECORRENTE: NICOLI MELO DE ALMEIDA RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 136eb12 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002910-80.2024.5.02.0221 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NICOLI MELO DE ALMEIDA HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (CE34898) Recorrido: Advogado(s): EBAZAR.COM.BR. LTDA EDUARDO CHALFIN (SP241287) RECURSO DE: NICOLI MELO DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2025 - Id f879a97; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 5d13d90). Regular a representação processual (Id da77069). Preparo dispensado (Id 687b4b6 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Ressalte-se que a transcrição tão somente da parte dispositiva do acórdão não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre os dispositivos apontados como violados e a tese adotada pelo Regional. Nesse sentido já deliberou a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Subseção, acerca dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. Portanto, a discussão sobre o cumprimento dos pressupostos intrínsecos do artigo 896, § 1º-A, da CLT está superada pela jurisprudência desta Subseção, o que impõe a incidência do artigo 894, § 2º, da CLT. Precedentes. Embargos não conhecidos (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018, sublinhei) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EBAZAR.COM.BR. LTDA

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Adecco Recursos Humanos S.A. e outros x Vitoria Araujo Santos

ID: 327295461

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001746-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

VITORIA ARAUJO SANTOS

Distribuição

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA DEL AMORE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BEZERRA FEITOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001746-80.2024.5.02.0221 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Bianca Alves Da Silva x Adecco Recursos Humanos S.A. e outros

ID: 318221225

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002231-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Distribuição

Advogados:

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002231-80.2024.5.02.0221 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 5 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Cintia Regina De Oliveira Fonseca x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 256361414

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002716-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA REGINA DE OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

Distribuição

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-80.2024.5.02.0221 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 1 na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x Dhl Logistics (Brazil) Ltda.

ID: 323433766

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003007-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA LUCIANO GONCALVES AZEVEDO

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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VINICIUS SANTANA CAMARAO REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1003007-80.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: LUCIANO GONCALVES AZEVEDO RECLAMADO: DHL LOG…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x Dhl Logistics (Brazil) Ltda.

ID: 323433752

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003007-80.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA LUCIANO GONCALVES AZEVEDO

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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VINICIUS SANTANA CAMARAO REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1003007-80.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: LUCIANO GONCALVES AZEVEDO RECLAMADO: DHL LOG…

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Processo nº 0000317-68.2025.8.26.0439

ID: 297642680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-68.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A MARGARETE RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 0000317-68.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002910-87.2024.8.26.0439) (processo principal 1002910-87.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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