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"1003016-41.2022.8.26.0238" - Resultados da Busca – Página 40 de 46

Processo nº 1001983-75.2025.4.01.0000

ID: 324923771

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001983-75.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER FISCHBORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001983-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003016-07.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001983-75.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003016-07.2024.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER FISCHBORN - SC19005-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1003016-05.2025.8.26.0604

ID: 258134937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003016-05.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GIDEON PESSOA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE NAZARÉ MATOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria de Nazaré Matos Santos (OAB 333481/SP) Processo 1003016-05.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gideon Pessoa de Oliveira - Vistos. Fls. 55/56: Rec… ADV: Maria de Nazaré Matos Santos (OAB 333481/SP) Processo 1003016-05.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gideon Pessoa de Oliveira - Vistos. Fls. 55/56: Recebo como emenda à inicial, providenciando a serventia o necessário para constar no polo passivo a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS pessoa jurídica de direito publico com CNPJ n° 46.068.425/0001-33, na pessoa do seu representante legal, com endereço na rua Rua Roxo Moreira, 1402, Cidade Universitária "Zeferino Vaz", Barão Geraldo, Campinas, SP, 13083-970. Requer liminarmente a parte autora que seja determinada a realização de procedimento cirúrgico e em hospital público ou particular conveniado ao SUS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de valores públicos e multa diária a ser fixada por este Juízo. Consta dos autos documentação médica hábil a atestar que o autor está acometido da doença M15.0- (Osteo)artrose severa em quadril direito (fls. 39) e necessita de avaliação com especialista em ortopedia de quadril, conforme documento de fls. 21 e documentos de fls. 39/42. Entretanto, embora o estado de saúde da parte autora demonstre a necessidade, refoge ao conhecimento do juízo quanto aos demais pacientes que ainda estão na espera, ou seja, deferir o imediato agendamento/procedimento pretendido pelo autor poderia representar a retirada da opção de tratamento de pessoa que não recorreu ao Poder Judiciário mas, que se encontra em situação mais gravosa que a autora. Assim, CONCEDO a tutela provisória incidental de urgência para que a parte requerida, no prazo de 48 horas, insira o autor GIDEON PESSOA DE OLIVEIRA, RG nº 20.024.770-0 e CPF sob o nº 116.853.398-83, na fila de espera do sistema próprio SIRESP/CROSS para agendamento de avaliação, tratamento e procedimentos necessários ao restabelecimento completo de saúde em unidade hospitalar adequada, conforme prescrito no documento de fls.39/42, comprovando-se documentalmente, sob pena de não o fazendo, incidir multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$10.000,00. No mais, CITEM-SE AS REQUERIDAS VIA PORTAL ELETRÔNICO, intimando-as para que apresentem contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, e tornem conclusos. Servirá a presente como carta e mandado. Int.

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Aiara Pinheiro Ferreira x Lucas Ribeiro De Jesus

ID: 332996967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003016-18.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AIARA PINHEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

LUCAS RIBEIRO DE JESUS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS GUIMARÃES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003016-18.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Aiara Pinheiro Ferreira - Lucas Ribeiro de Jesus - Fls. 222 e ss. Ciência à parte adversa. Considerando a pretérita d… Processo 1003016-18.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Aiara Pinheiro Ferreira - Lucas Ribeiro de Jesus - Fls. 222 e ss. Ciência à parte adversa. Considerando a pretérita decisão saneadora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/10/25, às 15h30. Considerando os artigos 193 e seguintes do Código de Processo Civil e a economia de tempo derivada da desnecessidade de deslocamento físico ao fórum, ressalto que a audiência referida será realizada na forma virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Providenciem as partes a apresentação do rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 357, parágrafo 4°, do CPC, bem como os números de telefones celulares e emails das partes e testemunhas. Não sendo a causa complexa, limito o número de testemunhas a 3 por cada parte, com base no artigo 357, parágrafo 7°, do Código de Processo Civil. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada, que deverão utilizar o link disponibilizado pela serventia para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador , ainda que no escritório de cada advogado respectivo. Caso seja necessária a intimação pela via judicial (mandado ou precatória), nas hipóteses do artigo 455, parágrafo 4°,do Código de Processo Civil, o oficial de justiça poderá cumprir o mandado também por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e email da pessoa intimada junto ao advogado da parte, se possível, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. Em caso de ser arrolado, como testemunha, servidor público, fica também autorizada a requisição, na forma prevista no artigo 455, parágrafo 4°, III, do Código de Processo Civil. Ressalto que as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência remota com 15 minutos de antecedência, através do link recebido, diretamente pela web ou pelo aplicativo teams. Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby"), até admissão pelo escrevente designado para a realização da audiência virtual. A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas, na ocasião da oitiva Intime-se.Guarujá, 22 de julho de 2025. - ADV: MARCOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 391122/SP), RODRIGO SANTOS GUIMARÃES (OAB 80914/BA)

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Processo nº 1003016-97.2025.8.26.0347

ID: 333669608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003016-97.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. V. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA VANDERLÂNDIA SOARES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003016-97.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.V.R.P. - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a parte auto… Processo 1003016-97.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.V.R.P. - Vistos. Cite-se e intime-se a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a parte autora, via DJE, para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, designada para o 07/08/2025 às 09:15h, a ser realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão/SP. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC. Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, a parte ré poderá oferecer contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré (art. 335, I, II do CPC). Se a parte ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Desde logo, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência PLR. Quanto às verbas rescisórias determino a incidência sobre as que possuam natureza remuneratória, tais como férias, horas-extras e décimo terceiro salário, não incidindo sobre as verbas rescisórias de natureza indenizatória. Sobrevindo informação acerca de vínculo formal de emprego, oficie-se à empregadora. Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo. Intime-se. - ADV: MARIA VANDERLÂNDIA SOARES LIMA (OAB 210352/SP)

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G. V. De M. P. e outros x J. P. T.

ID: 333992889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003016-61.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. V. DE M. P. J. P. V. P.

Polo Passivo:

J. P. T.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DUARTE NAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSINEIDE DUARTE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003016-61.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.P.V.P. - - G.V.M.P. - J.P.T. - Vistos. Se há sete meses a criança vem residindo e se encontra sob a guarda fática patern… Processo 1003016-61.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.P.V.P. - - G.V.M.P. - J.P.T. - Vistos. Se há sete meses a criança vem residindo e se encontra sob a guarda fática paterna, melhor que assim permaneça, até que venham aos autos maiores elementos, sobretudo psicossociais a respeito dessa conturbada relação que, certamente, vem contaminando o desenvolvimento da filha de ambos, o que se lamenta. O seu melhor interesse, pois, é permanecer no ambiente com o qual se acostumara, até que tudo possa ser meticulosamente avaliado, à luz da prova técnica. Evidenciado a partir da prova que seguirá, que tudo não passou de ardil paterno e, certamente, ficará difícil se concluir que ele reúna melhores condições para o exercício da guarda. O comportamento materno também precisa ser analisado de perto, porquê muitas vezes pareceu impulsivo. A crise da ex-conjugalidade não só vem causando impressionante tumulto processual, como na vida de todos os envolvidos, o que precisa cessar, para o bem da própria criação sadia da menor. Indefiro o pedido de busca e apreensão da infante, pelos motivos acima. Da mesma forma, indefiro a redistribuição da ação para o atual domicílio materno. Cuida-se de decisão provisória que, ante a realização de outras provas, notadamente a técnica, será revisitada. À mãe ficará assegurado o direito de convivência aos finais de semana, retirando a filha na casa paterna às sextas-feiras, às 19 horas, devolvendo-as no domingo, até às 20 horas. Caso a retirada seja inviável às sextas, poderá retira-la aos sábados, às 10 horas da manhã. Como dito e sendo provisório o regime, por ora, somente isso será especificado pelo juízo, sem detalhamento de dias especiais no cotidiano das partes ou da criança, para que o comportamento de todos possa ser avaliado, progredindo-se no futuro. Encaminhe-se o feito ao setor técnico, para avaliação do caso. No prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, digam as partes se veem a necessidade de outras provas - para além da técnica. Exorto as partes que busquem a autocontenção e a discussão leal da causa, dentro do âmbito familiarista e não criminal. Intime-se. - ADV: JOSINEIDE DUARTE LIMA (OAB 432707/SP), JOSINEIDE DUARTE LIMA (OAB 432707/SP), MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS (OAB 457103/SP), MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA BARRETO SANTOS (OAB 457103/SP), RAFAEL DUARTE NAKAMOTO (OAB 469740/SP)

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Processo nº 1026609-61.2025.4.01.0000

ID: 335856514

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1026609-61.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HARLEY FRANCO SANDOVAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO DE SOUSA MORAES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026609-61.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003016-95.2025.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026609-61.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003016-95.2025.4.01.4302 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MARCIO ANTONIO DE SOUSA MORAES JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO ANTONIO DE SOUSA MORAES JUNIOR - GOA2657000 POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GURUPI - TO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCIO ANTONIO DE SOUSA MORAES JUNIOR e HARLEY FRANCO SANDOVAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

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Processo nº 1003016-76.2025.4.01.3500

ID: 310612207

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003016-76.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CACILDA TOMAZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCEL FERREIRA FLAVIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARBOSA DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1003016-76.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1003016-76.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CACILDA TOMAZ DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA BARBOSA DIAS - GO31922 e MARCEL FERREIRA FLAVIO - GO37447 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2025. ANDREA GESTEIRA RAMOS 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Prefeitura Do Municipio De Taboão Da Serra x Dario Bueno Da Silva

ID: 311889798

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000443-76.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

DARIO BUENO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000443-76.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Recorrido: Dario Bueno d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000443-76.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Recorrido: Dario Bueno da Silva - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL TEMPORAL. SUPRESSÃO LEGISLATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A CONTROVÉRSIA RECURSAL ENVOLVE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ADICIONAL TEMPORAL AO SERVIDOR MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 18/94, QUE INSTITUIU BENEFÍCIOS COMO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. A LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2010 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 349/2017 EXTINGUIRAM ESSES BENEFÍCIOS PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS. A INCONSTITUCIONALIDADE DESSAS LEIS FOI RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, GARANTINDO O DIREITO AOS ADICIONAIS TEMPORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ADICIONAL TEMPORAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA, EM FACE DA SUPRESSÃO DOS BENEFÍCIOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUPRESSÃO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS FOI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL POR DESRESPEITAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, CONFORME DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.4. A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE O DIREITO AO RECEBIMENTO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS AOS GUARDAS MUNICIPAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A SUPRESSÃO DE ADICIONAIS TEMPORAIS VIOLA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.”LEGISLAÇÃO CITADA: LEI 9.099/95, ART. 46 E ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, ADI Nº 0423905-23.2010.8.26.0000, REL. DES. NEVES AMORIM, ÓRGÃO ESPECIAL, J. 10/08/2016; TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001463-10.2022.8.26.0609, REL. J.M. RIBEIRO DE PAULA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28/06/2023; TJSP, APELAÇÃO Nº 1003016-92.2022.8.26.0609, REL. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/07/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB: 183071/SP) - Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1003016-32.2024.4.01.4302

ID: 282876810

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003016-32.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE BARBOSA MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1003016-32.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1003016-32.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANE BARBOSA MORAES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - TO8772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GURUPI, 28 de maio de 2025. FERNANDO CESAR ESTRELA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Marco Antônio Da Silva Bento

ID: 277967293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003016-62.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

MARCO ANTôNIO DA SILVA BENTO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

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ADV: Alex Pereira Leutério (OAB 211574/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1003016-62.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transpo… ADV: Alex Pereira Leutério (OAB 211574/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1003016-62.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Exectdo: Marco Antônio da Silva Bento - Vistos, 1) Anote-se a suspensão deferida na decisão proferida nos autos do agravo 2043161.55.2025.8.26.0000 e confirmada pela decisão do agravo 2113633.81.2025.8.26.0000, somente para não encaminhar os autos arquivo, até final decisão. 2) Fls. 326, item 2: Descabido onerar o Estado com diligências ineficientes à prestação jurisdicional. Marque-se que não se trata de transferir ao Juízo o ônus que cabe ao credor de realizar diligências para busca de ativos financeiros e bens do devedor, até porque não se ignora que as diligências eletrônicas interferem na rotina normal do cartório e exigem dispêndio de tempo e trabalho para o seu cumprimento. Em virtude do grande número de pesquisas solicitadas no juízo, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao judiciário em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), indefiro o pedido de pesquisa PREVJUD, evitando-se assim, atos desnecessários; até porque não está demonstrado nos autos que tal providencia seja adequada e útil ao processo. Contudo, poderá o próprio interessado providenciar a realização das pesquisas que entende pertinentes visando a localização de bens em nome do executado. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio da parte executada (que venham a viabilizar a penhora e excussão), por este alvará, fica a parte exequente Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG autorizada a promover pesquisas junto às empresas públicas e privadas, concessionárias, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Colégio Notarial do Brasil, Receita Federal, Ciretrans, operadoras de cartões de crédito, SUSEP, CONSEG, CNseg, FINTECHS, Capitania dos Portos e Companhias Aéreas, e outros que possuam cadastros de bens e valores, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): Marco Antônio da Silva Bento, qualificado no cabeçalho deste. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 ano a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por e-mail, no endereço eletrônico constante cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, incumbindo ao órgão ou administradora do cadastro pesquisado o encaminhamento a este Juízo do resultado exclusivamente positivo. Int.

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