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Processo nº 1003481-25.2025.4.01.4005

ID: 326890471

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003481-25.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARQUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100348… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003481-25.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GABRIELA MARQUES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA - PI15910 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 15 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003481-31.2025.4.01.4100

ID: 332797718

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003481-31.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIDA MOREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA MARIA DANIEL ALENCAR AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDISON FERNANDO PIACENTINI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003481-31.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003481-31.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIDA MOREIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDISON FERNANDO PIACENTINI - RO978 e ANA MARIA DANIEL ALENCAR AMARAL - RO12390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 22 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Luzia Dos Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 336655360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003481-30.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CASSIA JORGE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-30.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Luzia dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos ini… Processo 1003481-30.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Luzia dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Sem condenação aos ônusdesucumbência, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado pormeio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP)

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Processo nº 1003481-13.2024.4.01.3503

ID: 305864631

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003481-13.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LINDA CARLA MORAES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS RIBAMAR RESENDE JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003481-13.2024.4.01.3… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003481-13.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDA CARLA MORAES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS RIBAMAR RESENDE JUNIOR - GO38538 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/01, passo a decidir. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, em razão da manutenção do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, após a quitação do débito. Decido. Após a audiência de contestação, a Caixa Econômica Federal compareceu aos autos (Id. 2181807239) informando que as partes formalizaram acordo e requerendo a sua homologação. Assim, porque a demanda envolve direitos disponíveis, não há óbice à homologação requerida. Considerando tratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade das partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos seguintes termos: a) Para pôr fim a presente demanda, a Requerida pagará o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título indenizatório, cujo pagamento ocorrerá mediante transferência na conta poupança nº 1000512-4, agência nº 6014, BANCO BRADESCO, Titularidade DENIS RIBAMAR RESENDE JUNIOR, CPF: 011.271.001-81 no prazo de 15 dias úteis; b) Em caso de inconsistência de qualquer dos dados bancários indicados acima, o pagamento do presente acordo será realizado por meio de deposito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da devolução do pagamento, sem qualquer ônus para requerida; c) A Requerente, após o pagamento da quantia total mencionada, concede à Requerida, a mais ampla, geral, rasa, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação quanto às verbas objeto da presente demanda, bem como quanto aos fatos objeto da ação, declarando, portanto, nada mais ter a receber, estando plenamente paga e satisfeita toda e qualquer verba ou quantia que lhe fosse ou possa lhe ser devida, seja a que título for; d) ficam também homologadas as demais condições da proposta do acordo. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância decisória (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Saturnino Sousa Santos Junior

ID: 306474362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005090-09.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SATURNINO SOUSA SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005090-09.2025.8.26.0003 (processo principal 1003481-08.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Saturnino Sousa Santos Ju… Processo 0005090-09.2025.8.26.0003 (processo principal 1003481-08.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Saturnino Sousa Santos Junior - Vistos. 1 - Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para que pague a importância de R$ 1.597,49 (junho/2025), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. 1.1 Havendo necessidade de expedição de carta ou intimação por edital, deverá a parte exequente fornecer as pertinentes custas e minuta de edital no prazo de 10 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbenciais devidos à fase de execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC e súmula 517 do STJ. 3 - Ato contínuo, fica deferida a penhora e avaliação de bens do(a) executado(a) (art. 523, §3º, do CPC), tantos quanto bastem para garantir a execução; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. 4 - Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, ficam, também, deferidas as pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD/ARISP, mediante o recolhimento das custas pertinentes atuais (acesse: www.tjsp.jus.br, Taxas Judiciarias, Despesas Processuais), memória atualizada do débito e demais requisitos elencados no art. 524 do CPC. 4.1- Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se às matérias elencadas no artigo 525 do NCPC. 6 - Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7 - Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Expert Comércio De Válvulas E Conexões Ltda e outros x Festhamires Comércio De Artigos Para Festa Ltda - Epp

ID: 310555151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003481-68.2016.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EXPERT COMéRCIO DE VáLVULAS E CONEXõES LTDA IRINEU JOSé DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FESTHAMIRES COMéRCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DI RIENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LIS GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTONIO PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003481-68.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Expert Comércio de Válvulas e Conexões Ltda - - Irineu José do Nascimento - Festhamires Comércio de Artigos para … Processo 1003481-68.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Expert Comércio de Válvulas e Conexões Ltda - - Irineu José do Nascimento - Festhamires Comércio de Artigos para Festa Ltda - Epp - Talita Anholetto Casar - Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas 80.207 e 80.208, ambos do Registro de Imóveis de Atibaia-SP, registrados em nome da executada. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de credores hipotecários e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, em 15 (quinze) dias. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO ANTONIO PALMIERI (OAB 338011/SP), MARIA LIS GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 133962/SP), MARIANA DI RIENZO (OAB 293292/SP), RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP), MARIA LIS GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 133962/SP)

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Processo nº 1003481-85.2025.4.01.3306

ID: 319759770

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003481-85.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CLEMENTE GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIVIA DA SILVA PASTOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003481-85.2025.4.01.3306 AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003481-85.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio a Dra. ISIS MARIA FIRMINO DE LIMA para atuar no presente feito, como perita do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 29/07/2025, às 13:00 horas (ordem de chegada), na Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso/BA (Rua da Gangorra, 148, bairro Alves de Souza). Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305. Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada. A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Ainda, em vista da necessidade de realização de estudo socioeconômico ao deslinde da demanda, designo, para tal, a assistente social ELAINE CRISTINA BRANDÃO CARDEAL, integrante do rol de peritos deste juízo. Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), a serem pagos na mesma forma acima. Visando tornar mais célere e efetiva a visita técnica do(a) assistente social, o(a) expert acima nomeado(a) deverá entrar em contato com o(a) advogado(a) da parte autora, por e-mail (sem prejuízo de contato telefônico), a fim de informar a data da visita, bem como o(s) seu(s) contato(s) para os ajustes necessários à localização do endereço de seu cliente. Caso não tenha sido possível localizar a parte autora ou a sua residência, o processo será imediatamente concluso para sentença. Ficam, desde já, intimados(as) os(as) experts acerca deste ato. Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença. Paulo Afonso, BA, 7 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).

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Processo nº 1003481-44.2025.8.26.0400

ID: 328760102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003481-44.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA QUíMICA KIMBERLIT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO MARINELLI

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Processo 1003481-44.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Industria Química Kimberlit Ltda - Vistos. Fica a parte autora, desde já, expressamente advertida de que é de sua … Processo 1003481-44.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Industria Química Kimberlit Ltda - Vistos. Fica a parte autora, desde já, expressamente advertida de que é de sua responsabilidade a guarda do documento original que representa o crédito objeto desta ação, até o decurso do prazo da ação rescisória, nos termos do art. 425, § 1º, CPC. Lembrando que, em se tratando de título executivo circulável, eventual circulação sem informação nos autos poderá configurar má-fé e, eventualmente, fraude. No mais, cite-se o(a) executado(a), por correio, para pagar o débito de R$ 508.549,65 (QUINHENTOS E OITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 827, CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supracitado, assegurada a possibilidade de alteração no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827, §§ 1º e 2º, CPC). A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cientifique-se o(a) executado(a) de que pode, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da presente (artigos 231, I, 914 e 915, todos do CPC), ciente de que o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios é considerado atentatório à dignidade da justiça, punível com multa (art. 774, par. ún., CPC). O reconhecimento do crédito do(a) exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para embargos, permitirá ao(à) executado(a) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). A(s) carta(s) de citação (p/ Clarissa Ferraz da Cunha, Safratec Representações Ltda. e Anderson Marcuzzo, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO (OAB 391120/SP), MARCO ANTONIO MARINELLI (OAB 97148/SP)

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I. B. C. De O. x D. B. S.

ID: 300236565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-54.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. B. C. DE O.

Polo Passivo:

D. B. S.

Intimação

Advogados:

ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA

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GUILHERME MELCHIADES DIAS

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ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS

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Processo 0003969-54.2025.8.26.0161 (processo principal 1003481-24.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0003969-54.2025.8.26.0161 (processo principal 1003481-24.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.B.C.O. - D.B.S. - Diante da ausência de indicativos de capacidade financeira e com fulcro no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, concedoà parte exequenteos benefícios da justiça gratuita. Anote-se, com as cautelas de praxe. Os cálculos devem seguir os comandos da Lei nº 14.905/2024, que modificou o Código Civil quanto à atualização monetária (que deve seguir o índice IPCA, nova redação do art. 389 do C.C.) e juros (a ser calculado pela taxa SELIC deduzida do IPCA, nova redação do art. 406 do C.C.). Até 29 de agosto, juros e correção monetária são mantidos como já vinham sendo calculados. Entretanto, a partir de 30 de agosto de 2024, ou seja, quando a nova redação entrou em vigor, a correção monetária e os juros moratórios devem seguir os parâmetrosacima. Busque-se via PREVJUD o CNIS da executada. Na forma do artigo 523, combinado com o artigo 528, parágrafo 8º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído nos autos principais (art. 513, § 2º, I e §4º do CPC), para queno prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no valor de R$23.129,32, acrescido de custas se houver, sob pena de penhora. Fica o executado advertido de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, além do início dos atos de penhora (§ 3º,art. 523, CPC), o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento cada(§1º, art. 523, CPC) e em caso de pagamento parcial, os acréscimos incidirão sobre o restante(§2º, art. 523, CPC). Transcorrido o prazo acima, inicia-senovoprazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, CPC),independentemente do início dos atos de penhora (§ 3º,art. 523, CPC). Caso o devedor não realize o pagamento no prazo legal, cabe à parte credora, independentemente de nova intimação, trazer aos autos planilha atualizada da dívida, indicar bens à penhora (art. 524, inciso VII, CPC) e especificar pesquisas pretendidas, bem como informar se pretende a expedição de certidão de teor para fins de protesto (art. 517, CPC). Preferencialmente, deve solicitar as providências de uma única vez, juntando guias de custas, salvo se beneficiário da gratuidade (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12). Ausente bens, será observada a suspensão processual de que trata o art. 921, III, do CPC.. A qualquer momento, as partes podem apresentar acordo paraparcelamento, com suspensão do processo (art. 922 do CPC). - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP), ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 147072/SP)

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Processo nº 1003481-84.2022.4.01.3502

ID: 292578205

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1003481-84.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO PEDROSO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

REGIANE MOREIRA

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CAMILA OLIVEIRA PERES DA SILVA

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BARBARA FELIPE PIMPAO

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THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

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D ARTAGNAN VASCONCELOS

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JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES

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OTAVIO ALVES FORTE

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ADEMIR GOMES DE SOUZA

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DANIEL FERNANDES NOLETO MARTINS

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ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA

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JONATAS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Ju… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Juiz Titular : Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Substituto : Hugo Otávio Tavares Vilela Dir. Secret. : Henrique Silva Tavares 1003481-84.2022.4.01.3502 - DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) - PJe AUTOR: JOAO AFONSO DA CUNHA Advogado: JONATAS MOREIRA OAB: GO25492 Endereço: , 416, AP 01, CENTRO, GOIANéSIA - GO - CEP: 76380-000 Advogado: ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA OAB: GO28408 Endereço: RUA PARANOA, SAO SEBASTIAO, ITAGUARI - GO - CEP: 76650-000 Advogado: DANIEL FERNANDES NOLETO MARTINS OAB: GO45222 Endereço: Avenida Olinda, 250, Sala 05, Jd. Novo Mundo, GOIâNIA - GO - CEP: 74440-610 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SALMA REGINA FLORÊNCIO DE MORAIS, WALTER ALVES MORAES, ELISMAR FLORENCIO DE MORAIS, RODRIGO FERREIRA FONSECA PEDROSO, JOAO CARNEIRO SOBRINHO, VICENTE GOMES VELOSO, MARIA DO SOCORRO MOREIRA, OSMARIO GERALDO MOREIRA, GUILHERME SILVERIO DE ARAUJO JUNIOR, ADRIANA KARLA VEIGA DE ARAUJO LITISCONSORTE: RODRIGO PEDROSO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, LUIZ GONZAGA VIEIRA, MARIA DA SILVA VIEIRA, EMERLINDA VIEIRA DA SILVA, LUIZ MARQUES VIEIRA, ANGELA MARIA ULHOA DE MORAES Advogado: ADEMIR GOMES DE SOUZA OAB: GO32519 Endereço: DA LIBERDADE, SN, QD 16 LT 19, FREI EUSTAQUIO, ANáPOLIS - GO - CEP: 75044-020 Advogado: OTAVIO ALVES FORTE OAB: GO21490 Endereço: 104, 135, - até 599/600, SETOR SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74083-300 Advogado: JOAO PAULO ROMANO TRONCOSO CHAVES OAB: GO34505 Endereço: Rua T 48, 28, sala 30, Setor Oeste, GOIâNIA - GO - CEP: 74140-130 Advogado: D ARTAGNAN VASCONCELOS OAB: GO26123 Endereço: C 158, S N, QD 280 LT 11 AP 301, JARDIM AMERICA, GOIâNIA - GO - CEP: 74255-150 Advogado: THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA OAB: GO19712 Endereço: RUA 11 A, N.274, CASA 1, SETOR AEROPORTO, GOIâNIA - GO - CEP: 74075-120 Advogado: BARBARA FELIPE PIMPAO OAB: GO29956 Endereço: CAMELIAS, SN, QD 09 LT 22, JARDINS VIENA, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74935-184 Advogado: CAMILA OLIVEIRA PERES DA SILVA OAB: GO67626 Endereço: Rua Wolney da Costa Martins, Residencial Veneza, RIO VERDE - GO - CEP: 75910-039 Advogado: REGIANE MOREIRA OAB: GO73192 Endereço: Rua Londrina, 440, Setor Centro, BARRO ALTO - GO - CEP: 76390-000 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Conforme previsto no artigo 11 da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, pela publicação deste expediente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe. O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo.

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