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Processo nº 1004085-80.2025.8.26.0084

ID: 280445435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-80.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ZóRICA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAICON ROBERTO MARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maicon Roberto Maraia (OAB 298239/SP) Processo 1004085-80.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zórica Rodrigues - Vistos. Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Proc… ADV: Maicon Roberto Maraia (OAB 298239/SP) Processo 1004085-80.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zórica Rodrigues - Vistos. Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: A) apresentar comprovante de domicílio atualizado; B) apresentar cópia de um documento de identidade com foto; C) esclarecer desde quando os descontos estão sendo efetuados e em que valor. Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. Oportunamente, tornem conclusos com celeridade. Int. Campinas, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 1004085-56.2025.8.26.0189

ID: 281245551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-56.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

V. M. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

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ADV: Diego de Moura Silvestrini (OAB 460286/SP) Processo 1004085-56.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. D. P. - Vistos. Fls. 20/23: Indefiro o pleito da autora, pois devem estar … ADV: Diego de Moura Silvestrini (OAB 460286/SP) Processo 1004085-56.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. D. P. - Vistos. Fls. 20/23: Indefiro o pleito da autora, pois devem estar presentes elementos cabais que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e, cumulativamente, o perigo de dano ("periculum in mora"), conforme disciplina o art. 300, do CPC. Em outras palavras, a medida é excepcional e deve aguardar pelo breve contraditório (acompanhado de eventual documentação complementar). Neste sentido: "Em sendo a antecipação datutelajurisdicional exceção na sistemática processual, a concessão da medida inaudita altera parte é situação excepcionalíssima. Bem por isso, só tem lugar quando demonstrados cabalmente os requisitos consubstanciados no art. 300 do NCPC. Os fatos narrados na petição inicial são controvertidos. Imprescindibilidade da citação da parte contrária para melhor elucidação dos fatos, sob o crivo do contraditório" (TJSP - Agravo de Instrumento 2061036-09.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Neto Barbosa Ferreira - 29ª Câmara de Direito Privado - 31/03/2023, grifei); "Questões fáticas que precisam ser melhor dirimidas à luz do contraditório e da ampla defesa - Ausente, por ora, a probabilidade do direito alegado bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo - Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório e da ampla defesa, com a oitiva da parte contrária - Inteligência do art. 300, §2º, segunda parte, do CPC" (TJSP - Agravo de Instrumento 2047531-48.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Salles Vieira - 24ª Câmara de Direito Privado - em 29/03/2023, grifei). Com efeito, o fato de o genitor ter custeado anteriormente o plano de saúde, por mera liberalidade ou conveniência das partes, não impõe a sua continuidade obrigatória de forma exclusiva, notadamente na ausência de elementos probatórios robustos quanto à sua capacidade financeira. Outrossim, cumpre destacar que é obrigação de ambos os pais assegurar o direito à saúde da filha. Portanto, a fixação de eventual custeio do plano de saúde deverá ser analisada no momento oportuno, por ocasião da definição dos alimentos, com a devida instrução processual e a aferição do binômio necessidade-possibilidade. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 17/18, citando o polo passivo. Intime-se. Fernandópolis, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 1004085-56.2025.8.26.0189

ID: 277166128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-56.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. M. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego de Moura Silvestrini (OAB 460286/SP) Processo 1004085-56.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. D. P. - Sem prejuízo, deverão ambas as partes (por meio de seus eventuais … ADV: Diego de Moura Silvestrini (OAB 460286/SP) Processo 1004085-56.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. D. P. - Sem prejuízo, deverão ambas as partes (por meio de seus eventuais representantes) trazer toda documentação correlata (até o fim do prazo da contestação) que comprove suas situações financeiras (extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular, ou de seus representantes, incluindo faturas de cartão de crédito, holerites, contas de água, luz, telefone, última declaração de imposto de renda, e certidão comprovando possuir ou não veículos e imóveis. Caso alguma das partes seja titular de pessoa jurídica, deverá trazer toda documentação correlata). Reitero que esse rol não é exemplificativo. A parte deve trazer cada um destes documentos exigidos (ou justificar sua inexistência), sob as penas do art. 400, do CPC. Cite-se o polo passivo por mandado (valendo esta decisão como tal, via Central Compartilhada e em regime de urgência, considerando as circunstâncias particulares do caso, que demandam maior celeridade), sobre os termos da inicial para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito, sob as penas dos efeitos da revelia (art. 344, NCPC). Deverá a equipe de cumprimento requisitar (via sistema PrevJud junto à PDPJ ou, se indisponível, via CEAB-DJ, por e-mail) a apresentação de dossiê previdenciário (CNIS), de forma a instruir o processo a respeito de eventual vínculo empregatício ou previdenciário. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Por fim, fica ainda o polo passivo advertido de que não havendo condições financeiras para a contratação de um(a) advogado(a), poderá se valer do convênio OAB/DPE (desde que preenchidos os requisitos da triagem) para obtenção de assistência jurídica gratuita. Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz - art. 178, II, do CPC). Intime-se. Fernandópolis, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 1004085-56.2025.8.26.0189

ID: 277351468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-56.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. M. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

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ADV: Diego de Moura Silvestrini (OAB 460286/SP) Processo 1004085-56.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. D. P. - Sem prejuízo, deverão ambas as partes (por meio de seus eventuais … ADV: Diego de Moura Silvestrini (OAB 460286/SP) Processo 1004085-56.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. M. D. P. - Sem prejuízo, deverão ambas as partes (por meio de seus eventuais representantes) trazer toda documentação correlata (até o fim do prazo da contestação) que comprove suas situações financeiras (extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular, ou de seus representantes, incluindo faturas de cartão de crédito, holerites, contas de água, luz, telefone, última declaração de imposto de renda, e certidão comprovando possuir ou não veículos e imóveis. Caso alguma das partes seja titular de pessoa jurídica, deverá trazer toda documentação correlata). Reitero que esse rol não é exemplificativo. A parte deve trazer cada um destes documentos exigidos (ou justificar sua inexistência), sob as penas do art. 400, do CPC. Cite-se o polo passivo por mandado (valendo esta decisão como tal, via Central Compartilhada e em regime de urgência, considerando as circunstâncias particulares do caso, que demandam maior celeridade), sobre os termos da inicial para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito, sob as penas dos efeitos da revelia (art. 344, NCPC). Deverá a equipe de cumprimento requisitar (via sistema PrevJud junto à PDPJ ou, se indisponível, via CEAB-DJ, por e-mail) a apresentação de dossiê previdenciário (CNIS), de forma a instruir o processo a respeito de eventual vínculo empregatício ou previdenciário. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Por fim, fica ainda o polo passivo advertido de que não havendo condições financeiras para a contratação de um(a) advogado(a), poderá se valer do convênio OAB/DPE (desde que preenchidos os requisitos da triagem) para obtenção de assistência jurídica gratuita. Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz - art. 178, II, do CPC). Intime-se. Fernandópolis, 21 de maio de 2025.

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Luis Henrique Pereira De Simoni x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A.

ID: 325635648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000547-33.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE PEREIRA DE SIMONI

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Intimação

Advogados:

NATHALIA RIBEIRO BATISTONI

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NATASHA MACHADO DE BRITO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0000547-33.2025.8.26.0400 (processo principal 1004085-39.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique Pereira de Simoni - Spe Olí… Processo 0000547-33.2025.8.26.0400 (processo principal 1004085-39.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique Pereira de Simoni - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Vistos, 1. Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada a inexistência de valores bloqueados. 2. Considerando que em face da parte executada há centenas de cumprimento nesta comarca e que, somente nesta Vara, recentemente, já houve tentativas infrutíferas de pesquisas de bens, como, por exemplo, nos cumprimentos nº 00030.25.48.2024.8.26.0400, 0000740-82.2024.8.26.0400, 0001880-54.2024.8.26.0400, 0003302-64.2024.8.26.0400, 0002371-66.2021.8.26.0400 e 0000501-44.2025.8.26.0400 demonstrando, na prática, a ausência de patrimônio livre para penhora; e considerando que a realização de diligências similares cujo resultado infrutífero já é conhecido somente implicaria atos processuais desnecessários pelo Juiz e pela Secretaria, sem qualquer benefício para a(s) parte(s) credora(s), em atenção ao princípio da lealdade e da cooperação, faculto à parte executada, no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, em querendo: i) proceda a indicação de bens suficientes para garantia do crédito exequendo; ou ii) formule eventual proposta para pagamento do débito. A ausência de tempestiva manifestação será considerada como anuência tácita da parte executada de que não há bens disponíveis para penhora. 2.1. Lembre-se que, embora o cumprimento deva se dar de modo menos gravoso ao devedor (Art.805, do CPC), tal princípio não é absoluto, devendo compatibilizar-se com o disposto no artigo 797 do mesmo diploma legal, que estabelece que a execução se realiza no interesse do exequente. Eventual penhora de unidade de multipropriedade pode prejudicar sua alienação em leilão, considerando as restrições inerentes a esse regime e, consequentemente, sua liquidez. 2.2. Ressalto que a não indicação de bem justificará, se o caso, o requisito da ausência de bens da executada para o prosseguimento de eventuais outras medidas requeridas pela parte exequente, inclusive eventuais pedidos de penhora sobre faturamento e/ou desconsideração da personalidade jurídica. 3. Por fim, também no prazo acima, manifeste-se a exequente indicando bens ou requerendo diligências para penhora de bens livres e desembargados da parte executada. Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), NATASHA MACHADO DE BRITO (OAB 497674/SP), NATHALIA RIBEIRO BATISTONI (OAB 512030/SP)

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Processo nº 1004085-03.2023.4.06.0000

ID: 303554227

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004085-03.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JE PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

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VINICIOS LEONCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1004085-03.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1049673-88.2021.4.01.3800/MG RELATORA : Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO AGRAVANTE : JE PARTICIPACOES LTDA ADVOGA…

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Processo nº 1004085-89.2024.4.01.3303

ID: 308369674

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004085-89.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANYEL WERBSON DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004085-89.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANYEL WERBSON DE SOUSA - BA29896 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004085-92.2025.8.26.0565

ID: 294946668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004085-92.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1004085-92.2025.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro o pedido de tramitação do fe… Processo 1004085-92.2025.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça uma vez que não configurada quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, devendo prevalecer a publicidade dos atos processuais nos termos do art. 5º, LX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC. Retire-se a tarja. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: CHEVROLET MONTANA LS, placa HNS5H12, chassi 9BGCA80X0DB215011, Renavam 00501144110, fabricado em 2012, modelo 2013, cor BRANCA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 42968 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1004085-53.2024.4.01.3703

ID: 293271862

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004085-53.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAILSON GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004085-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004085-53.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAILSON GOMES DA SILVA - MA23412 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Itaú Unibanco S.A. x Murilo Marcos De Sa Etiquetas

ID: 313292657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-79.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

MURILO MARCOS DE SA ETIQUETAS

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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GISELLE SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-79.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Murilo Marcos de Sa Etiquetas - Vistos. 1-Defiro o pedido de reiteração automática… Processo 1004085-79.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Murilo Marcos de Sa Etiquetas - Vistos. 1-Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema SISBAJUD, no importe de R$ 398.040,23, pelo prazo de 30 dias. Se bem sucedido o bloqueio (com a constrição da integralidade do valor do débito ou com a constrição parcial, mas nesta hipótese, depois de decorrido o período estabelecido para reiteração das ordens), intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). 2-Expeça-se ofício on-line à Receita Federal solicitando o envio de cópia da última declaração de bens e valores em nome dos executados. Em caso de resposta positiva, deverá o cartório, nos termos do quanto disposto no artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, providenciar a sua juntada aos autos sob a forma de documento sigiloso. 3-Ademais, defiro a pesquisa de veículos via on-line junto ao Detran através do sistema RENAJUD cadastrados em nome do executado. Verificada a propriedade, proceda-se o bloqueio de transferência do veículo. 4-Providencie o cartório a pesquisa Sniper em nome do(a)(s) executado(a)(s). 5-Inviável a pesquisa de bens junto ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeira Nacional) do Banco Central, órgão que, segundo o art. 10-A da Lei 9.613/98, foi criado exclusivamente para facilitar investigações criminais. A respeito: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator (a): Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) Intime-se.. - Ciência quanto ao resultado negativo da pesquisa Sisbajud, para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP)

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