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Processo nº 1004085-49.2025.8.11.0003

ID: 283346751

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004085-49.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOVINO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS 1004085-49.2025.8.11.0003 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/20…

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Processo nº 1004085-89.2024.8.11.0001

ID: 323137533

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-89.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WEBER DE JESUS MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1004085-89.2024.8.11.0001 Requerente: WEBER DE JESUS MOREIRA DA SILVA Requeri…

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Processo nº 1004085-44.2025.8.11.0037

ID: 314140293

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004085-44.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAURO RODRIGUES VIEIRA MARLENE DE LOURDES KOGIKOWSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1004085-44.2025.8.11.0037

ID: 308682188

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004085-44.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAYER S.A LOCALIZA RENT A CAR SA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004085-44.2025.8.11.0037 Ação de Cumprimento de Multa Cominatória Imposta por Decisão Interlocutória Arbitrando…

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Processo nº 1004085-29.2021.8.11.0055

ID: 323309115

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004085-29.2021.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA ROSA PATRICIO AUGUSTO COSTADELLE PATRICIO JULIA COSTADELLE PATRICIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

INDIANARA CONTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INDIANARA CONTI KROLING

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ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA

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TAIRO DOMINGOS DARTORA

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DRA. ELAINE SOUZA MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAINE SOUZA MOREIRA

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ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1004085-29.2021.8.11.0055. REQUERENTE: ANA CAROLINA DA ROSA PATRICIO, AUGUSTO COSTADELLE PATRICIO, JULIA CO…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Aurelio Augusto De Sa Teixeira

ID: 322284828

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1004085-37.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

AURELIO AUGUSTO DE SA TEIXEIRA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004085-37.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Processo nº 1004085-44.2025.8.11.0037

ID: 262737718

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004085-44.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAURO RODRIGUES VIEIRA MARLENE DE LOURDES KOGIKOWSKI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSÉ LUIZ DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004085-44.2025.8.11.0037 Ação de Cumprimento de Multa Cominatória Imposta por Decisão Interlocutória Arbitrando…

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Janeferson Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 332383976

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-83.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANEFERSON DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

. Processo nº 1004085-83.2024.8.11.0003. Vistos etc. Promova as anotações e alterações necessárias para conversão do pedido em cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais, devendo c…

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Processo nº 1004085-13.2025.8.11.0015

ID: 261248045

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROTESTO Nº Processo: 1004085-13.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO PELISSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAELA NIEHUES SOFFA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004085-13.2025.8.11.0015. Vistos etc. Cuida-se de pedido de interpelação judicial formulado por PAULO SÉRGIO PELISSA. …

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Processo nº 1020591-12.2025.8.11.0000

ID: 321543323

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020591-12.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1020591-12.2025.8.11.0000 Vistos etc. A empresa Localiza Rent a Car S.A., aqui agravante, insurgiu-se contra decisão interlocutória proferida no bojo da Ação de Cumprimento … AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1020591-12.2025.8.11.0000 Vistos etc. A empresa Localiza Rent a Car S.A., aqui agravante, insurgiu-se contra decisão interlocutória proferida no bojo da Ação de Cumprimento de Multa Cominatória (alimentos provisórios) movida por Lauro Rodrigues Vieira e Marlene de Lourdes Kogikowski - ação principal nº 1004085-44.2025.8.11.0037 – que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste. A controvérsia se originou a partir de decisão da Juíza singular que, ao acolher embargos de declaração com efeitos infringentes, converteu a petição inicial em cumprimento provisório de sentença, afastou a necessidade de liquidação provisória e intimou a Agravante para pagar o valor executado – que foi fixado em R$ 20.350.000,00 (vinte milhões trezentos e cinquenta mil reais) - em 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários. No Instrumental, a Agravante suscitou nulidade processual por falta de sua prévia oitiva e sustentou a necessidade de liquidação, uma vez que considera o crédito ilíquido. Ocorre que, no dia seguinte ao protocolo do Agravo (25/06/2025), a Juíza singular revogou a decisão agravada, por reconhecer a violação ao contraditório. Diante disso, por cautela, facultei à Agravante a manifestação sobre eventual perda de objeto do recurso e, no ID 296330861, a Agravante reconheceu a falta de interesse recursal diante do juízo de retratação exercido pela juíza de primeiro grau. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme consta dos autos principais, sobreveio decisão da Juíza de origem que revogou o pronunciamento agravado e reconheceu a ofensa ao contraditório (ID 198673591), com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC. Ao ensejo, oportunizou à Agravante e a outra pessoa jurídica demandada – Bayer S.A. – direito de manifestação no prazo legal. Tal revogação se deu no exercício regular do juízo de retratação previsto no art. 1.018, § 1º, do CPC, e foi proferida em momento anterior à apreciação do pedido liminar ou exame do mérito deste recurso. Verifica-se, portanto, a perda do interesse recursal, uma vez que a decisão impugnada deixou de existir no plano jurídico, não subsistindo qualquer utilidade prática o exame do recurso. Neste contexto, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade do Agravo de Instrumento, por perda superveniente de objeto. Feitas essas considerações, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC c/c artigo 51, inciso I-B, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do Recurso de Agravo de Instrumento, diante da perda superveniente do interesse recursal. Dê-se ciência dessa decisão à Juíza singular. Intimem-se. Após, ao arquivo. Cuiabá, data registrada no sistema. Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora

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