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Processo nº 1005612-51.2025.4.01.3300

ID: 336376990

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005612-51.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1005612-51.2025.4.01.3300 DESPACHO Em vista da petição sob id nº 2199544476, comunique-se à CEF - PAB Justiça Federal para que proceda, no pra…

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Processo nº 1005612-44.2025.8.26.0609

ID: 303475011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005612-44.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FILOMENA LéA CIMINO BASILE ESPóLIO DE PEDRO BASILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005612-44.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Espólio de Pedro Basile - - Espólio de Filomena Léa Cimino Basile - Vistos. Tramitação prioritária. Defiro os …

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Elektro Redes S/A x Daiane Cassia De Toledo

ID: 313925233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005612-21.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

DAIANE CASSIA DE TOLEDO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005612-21.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005612-21.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelada: Daiane Cassia de Toledo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL IMPUTAÇÃO DE FRAUDE NO CONSUMO DE ENERGIA COM BASE EM TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO TOI AFASTADA ANTE A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL SOB O CONTRADITÓRIO - CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ALEGADA IRREGULARIDADE NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPUTAR A FRAUDE AO AUTOR SEM PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, ISENTO E EQUIDISTANTE DOS INTERESSES EM CONFLITO - TOI EMITIDO UNILATERALMENTE QUE NÃO CONSTITUI MEIO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA VALIDAR A SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FRAUDULENTA PRECEDENTES DANO MORAL - OCORRÊNCIA CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO INADVERTIDA DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO POSSIBILIDADE ARBITRAMENTO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E CONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE SE FAZ NO VALOR DE R$ 6.000,00 AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA REFORMADA, APENAS PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE

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Banco Votorantim S.A. x Liberivan Ferreira Dos Santos

ID: 319438311

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005612-85.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

LIBERIVAN FERREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005612-85.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005612-85.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Liberivan Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU.ADVOCACIA PREDATÓRIA. EVENTUAL PRÁTICA NÃO INVIABILIZA A ANÁLISE DO EVENTUAL DIREITO DA PARTE.IMPUGNAÇÃO AO INSTRUMENTO PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO. REJEIÇÃO. PROCURAÇÃO ASSINADA PELO AUTOR, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA.JUROS MORATÓRIOS. CONTRATO QUE PREVÊ JUROS DE MORA DE 6,00% AO MÊS. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR A 1% AO MÊS. INTELIGÊNCIA AO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 22.626/1933 E SÚMULA 379 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM MULTA DE 2% E JUROS REMUNERATÓRIOS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, COM REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

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Afonso Maria Dos Santos x Luiz Geraldo Mercuri E Cia Ltda

ID: 317742589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005612-09.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ GERALDO MERCURI E CIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIMONI FERNANDES QUEIRÓS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO AURELIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005612-09.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Afonso Maria Dos Santos x Luiz Geraldo Mercuri E Cia Ltda

ID: 317724325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005612-09.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ GERALDO MERCURI E CIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIMONI FERNANDES QUEIRÓS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO AURELIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005612-09.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aloísio Bernardes x Banco Csf S/A e outros

ID: 326079249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005612-71.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALOíSIO BERNARDES

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A PEFISA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BAIA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1005612-71.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aloísio Bernardes - Banco CSF S/A - - Pefisa S.a - Credito, Financiame… Processo 1005612-71.2024.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aloísio Bernardes - Banco CSF S/A - - Pefisa S.a - Credito, Financiamento e Investimento - O autor formulou o requerimento de concessão da justiça gratuita, tendo sido proferida a decisão de fl. 383, que indeferiu o pedido, sem que houvesse qualquer insurgência. Instado a recolher as custas de recurso, o autor informou que consta na peça recursal que o pedido de justiça gratuita integra o mérito do apelo. Contudo, a admissibilidade do recurso inominado cabe ao Juízo de primeiro grau de jurisdição: "ENUNCIADO 166 FONAJE - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". Assim, ausente o recolhimento das custas de preparo, JULGO DESERTO o recurso interposto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Neste sentido o Enunciado 80 XXVI FONAJE: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). (Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF - Alteração aprovada no XII Encontro - Maceió-AL)." Também a jurisprudência: "RECURSO INOMINADO - Ausência de preparo, pedido de justiça gratuita ou prova de hipossuficiência - Recorrente foi intimada previamente dessa circunstância - Deserção declarada - Recurso não conhecido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1002302-50.2020.8.26.0562; Relator (a):Fábio Sznifer; Órgão Julgador: 5ª Turma Cível - Santos; Foro de Santos -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos sob movimentação 61615. - ADV: ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB 41151/CE), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Processo nº 1005612-45.2025.4.01.3302

ID: 331130410

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005612-45.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSEANE DE JESUS ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1005612-45.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1005612-46.2024.4.01.3313

ID: 332955235

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005612-46.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARISVALDO DE JESUS MELGACO Advogado do(a…

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Processo nº 1005612-46.2024.4.01.3313

ID: 332958417

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005612-46.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARISVALDO DE JESUS MELGACO Advogado do(a…

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