Resultados para "1005867-63.2024.8.26.0309" – Página 40 de 53

Alexandre Simões x Concessionaria Rota Das Bandeiras S.A.

ID: 276708686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004245-63.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SIMÕES

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA TAKITO

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LUCIANA SALLES RANGEL

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JULIANA TARTALIA MURARO

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ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Juliana Tartalia Muraro (OAB 319288/SP), Luciana Salles Rangel (OAB 381643/SP) Processo 0004245-63.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ALEXANDRE SI…

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Processo nº 0015400-63.2024.8.26.0309

ID: 321098547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015400-63.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS

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BRUNA HENTZ

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Processo 0015400-63.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1024224-38.2017.8.26.0309) (processo principal 1024224-38.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.R.C. - Ante a satisfação d…

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André Martinez Moura Rodrigues e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 325600150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008513-63.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé MARTINEZ MOURA RODRIGUES ESPóLIO DE DIEGO HENRIQUE TRIPICCHIO REGINA APARECIDA CANO CARDONA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ANDRÉ MARTINEZ MOURA RODRIGUES

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Processo 0008513-63.2024.8.26.0309 (processo principal 1004649-05.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina Aparecida Cano Cardona - - Espólio de Diego Henrique…

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Galeria Dos Fabricantes Do Bras E 25 De Março Ltda x Fabio Jorge Feitosa e outros

ID: 329946014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012199-63.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GALERIA DOS FABRICANTES DO BRAS E 25 DE MARçO LTDA

Polo Passivo:

FABIO JORGE FEITOSA FABIO JORGE FEITOSA 80950108391

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA TAVARES

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LUCIANO BRAZ DE MARQUES

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Processo 0012199-63.2024.8.26.0309 (processo principal 1017186-33.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Galeria dos Fabricantes do Bras e 25 de Março Ltda - Fabio Jo…

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Jose Soares Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333667046

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025364-63.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025364-63.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002791-44.2025.4.01.3504

ID: 329956016

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002791-44.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

THIAGO ALVES SILVA

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AUSIANE RIBEIRO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002791-44.2025.4.01.35… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002791-44.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUSIANE RIBEIRO XAVIER - GO47497 e THIAGO ALVES SILVA - GO49904 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a parte autora MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA LOPES pleiteia a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou benefício por incapacidade temporária em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Realizada perícia médica judicial (ID 2192120608), conforme determinado por este Juízo. Citado, o INSS apresentou contestação (ID 2195615352), alegando preliminar de coisa julgada material, com base em decisão proferida em ação anterior de mesmo objeto. II – FUNDAMENTAÇÃO Consoante certidão acostada aos autos (ID 2197794603), verifica-se que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos dos autos de n. 1005867-13.2024.4.01.3504, processo ajuizado anteriormente, julgado improcedente, com trânsito em julgado. Identifica-se, assim, a existência de coisa julgada, de acordo com o que está previsto pelos §§ 1º ao 4º, art. 337, do Código de Processo Civil: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Destaco que, muito embora, as ações apresentem indeferimentos administrativos com datas distintas, o requerimento administrativo apresentado nestes autos é de data anterior (DER=10/08/2024, ID 2185761667) ao laudo médico confeccionado na primeira ação ( 04/11/2024, ID 2197794751), de forma que o estado de saúde da parte autora foi analisado naqueles autos desde a DER-10/08/2024 desta ação até 04/11/2024 (data do laudo médico nos autos de n. 1005867-13.2024.4.01.3504). Desse modo, encontrado o vício processual impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Ainda que assim não fosse, verifico que a autora, após 03 meses de contribuições em 2007, retornou ao RGPS em 2018, aos 55 anos de idade, recolhendo contribuições até 2023 e obtendo benefício por incapacidade em 2024 (dossiê previdenciário, ID 2195615353). As doenças constatadas são próprias da idade avançada e atingem grande parcela da população em tal idade (problemas de coluna). Caso haja demonstração de alteração no quadro fático (ex.: piora no estado de saúde), nada impede que a parte solicite novamente o benefício junto à Autarquia e, tendo sua pretensão resistida, deduza-a perante o Judiciário, desde que apresente indeferimento administrativo de período posterior ao laudo médico judicial já realizado em ação anterior. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) inominado(s), a Secretaria deverá citar o recorrido para contrarrazões e, em seguida, encaminhar o processo para a Turma Recursal. Arquivem-se oportunamente, com as cautelas de praxe. P. R. I. Goiânia/Go, data e assinatura eletrônica abaixo. (assinatura digital) EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal SCC/CLA

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C A Bettini Massas - Me x Estado De São Paulo

ID: 319853354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C A BETTINI MASSAS - ME

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ERICA UEMURA

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KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005867-02.2017.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005867-22.2024.4.01.3501

ID: 256765641

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005867-22.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005867-22.2024.4.01.3501 CLASSE…

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Estado De São Paulo x Marcelo Doriguel

ID: 335372640

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005867-40.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO DORIGUEL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005867-40.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Doriguel - Magistrado(a) Eliza Amél…

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Michele Lopes De Araujo x Banco Itaucard S/A

ID: 310440831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006643-63.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE LOPES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CLEIA KATERINE DE SOUZA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1006643-63.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michele Lopes de Araujo - Banco Itaucard S/A e outro - Ante o exposto e com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a …

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