Resultados para "1006569-38.2025.8.26.0482" – Página 40 de 63

Bispo Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda x Richard Carlo Barbosa

ID: 298258293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005820-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BISPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

RICHARD CARLO BARBOSA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005820-38.2025.8.26.0482 (processo principal 1011705-84.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Bispo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Richard Carlo B…

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Processo nº 1012583-38.2025.8.26.0482

ID: 297092748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012583-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012583-38.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direc…

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Allan Eduardo Picoli e outros x Município De Presidente Prudente

ID: 296493868

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2175711-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN EDUARDO PICOLI MARIA APARECIDA ALVEZ PICOLI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA ERCILIA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2175711-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cecília Serra Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 291533224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005432-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CECíLIA SERRA DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON HIROSHI OIZUMI HIRASE

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0005432-38.2025.8.26.0482 (processo principal 1017749-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cecília Serra da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A…

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Processo nº 1014135-38.2025.8.26.0482

ID: 322653390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014135-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDEVINA RODRIGUES GUINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014135-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdevina Rodrigues Guini - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimenta…

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Processo nº 1015493-38.2025.8.26.0482

ID: 332618772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015493-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015493-38.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: "Distribuído por Direcionament…

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Processo nº 1006569-05.2023.4.01.9999

ID: 305693600

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-05.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECLITON FERNANDES SANTOS

Acórdão

Advogados:

LIGIA VERONICA MARMITT GUEDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006569-05.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002020-18.2022.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006569-05.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7002020-18.2022.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ECLITON FERNANDES SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LIGIA VERONICA MARMITT GUEDES - RO4195-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006569-05.2023.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ECLITON FERNANDES SANTOS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade formulado pela parte autora, com condenação em honorários advocatícios. Em suas razões recursais, o apelante alega a existência de litispendência e, subsidiariamente, alega que não foi demonstrada a qualidade de segurado especial do requerente. Com contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006569-05.2023.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ECLITON FERNANDES SANTOS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade formulado pela parte autora, com condenação em honorários advocatícios. Em suas razões recursais, o apelante requer o reconhecimento de litispendência em relação ao processo nº 1005612-15.2021.4.01.4101, que tramitou junto à Subseção Judiciária de Ji-Paraná. Subsidiariamente, alega que não foi demonstrada a qualidade de segurado especial do requerente. Em análise aos autos nº 1005612-15.2021.4.01.4101, constata-se que o feito foi extinto em 06/12/2023 em decorrência de homologação de desistência da ação. No caso, embora houvesse identidade de partes, causa de pedir e pedido, o pedido de desistência homologado na primeira ação afasta a litispendência para a segunda demanda, nos termos do artigo 493 do CPC. Afastada a tese, passemos à análise do mérito. No caso em análise, a controvérsia restringe-se à comprovação da qualidade de segurado especial do requerente, uma vez que o laudo médico pericial atestou sua incapacidade parcial e temporária pelo período de 1 ano, iniciada em 03/03/2021 (fl. 86 do PDF). A fim de comprar sua qualidade de segurada a parte autora apresentou: a) CTPS com curtos vínculos urbanos entre 2007 e 2017; b) certidão de casamento datada de 2017 que o qualifica como auxiliar de produção; c) comprovante de endereço na zona urbana; d) contratos particulares de comodato rural datados de 2017 e 2020; e) nota fiscal de compras de mudas de café, datada de 02/12/2020, no valor de R$4.500,00; f) notas fiscais de venda de café datadas de 05/2019 e 11/2020, nos valores de R$12.705,00 e R$1.200,00. A documentação apresentada não retrata o instituidor da pensão como pequeno produtor rural em regime de economia familiar, com produção em pequena escala voltada para assegurar a subsistência, características essas que são imprescindíveis à caracterização do segurado especial. Os documentos demonstram que o requerente possui monocultura de café, sendo que tal produção em larga escala é uma atividade incompatível com o perfil do pequeno produtor rural, cuja produção é voltada para a subsistência. Afastada, portanto, a qualidade de segurado especial. Diante do exposto, dou provimento à apelação para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido autoral. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006569-05.2023.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ECLITON FERNANDES SANTOS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL AFASTADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade formulado pela parte autora, com condenação em honorários advocatícios. Em suas razões recursais, o apelante requer o reconhecimento de litispendência em relação ao processo nº 1005612-15.2021.4.01.4101, que tramitou junto à Subseção Judiciária de Ji-Paraná. Subsidiariamente, alega que não foi demonstrada a qualidade de segurado especial do requerente. 2. Em análise aos autos nº 1005612-15.2021.4.01.4101, constata-se que o feito foi extinto em 06/12/2023 em decorrência de homologação de desistência da ação. No caso, embora houvesse identidade de partes, causa de pedir e pedido, o pedido de desistência homologado na primeira ação afasta a litispendência para a segunda demanda, nos termos do artigo 493 do CPC. 3. A fim de comprar sua qualidade de segurada a parte autora apresentou: a) CTPS com curtos vínculos urbanos entre 2007 e 2017; b) certidão de casamento datada de 2017 que o qualifica como auxiliar de produção; c) comprovante de endereço na zona urbana; d) contratos particulares de comodato rural datados de 2017 e 2020; e) nota fiscal de compras de mudas de café, datada de 02/12/2020, no valor de R$4.500,00; f) notas fiscais de venda de café datadas de 05/2019 e 11/2020, nos valores de R$12.705,00 e R$1.200,00. 4. A documentação apresentada não retrata o instituidor da pensão como pequeno produtor rural em regime de economia familiar, com produção em pequena escala voltada para assegurar a subsistência, características essas que são imprescindíveis à caracterização do segurado especial. Os documentos demonstram que o requerente possui monocultura de café, sendo que tal produção em larga escala é uma atividade incompatível com o perfil do pequeno produtor rural, cuja produção é voltada para a subsistência. Afastada, portanto, a qualidade de segurado especial. 5. Apelação provida para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido da parte autora. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1013262-38.2025.8.26.0482

ID: 303551273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013262-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL CORAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PESENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013262-38.2025.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Daniel Coraça - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedição do mandado monitório para qu…

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Maria Natalia Da Silva x Sindicato Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt

ID: 304229589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006763-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NATALIA DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI - UGT

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006763-38.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Natalia da Silva - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindi…

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Condomínio Village Park Residence x Paula Adriana Da Costa Nunes Bosso

ID: 302461067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002883-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLAGE PARK RESIDENCE

Polo Passivo:

PAULA ADRIANA DA COSTA NUNES BOSSO

Intimação

Advogados:

MARCELO MANFRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002883-38.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Village Park Residence - Paula Adriana da Costa Nunes Bosso e outros - Vistos. A a…

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