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Processo nº 1006670-10.2025.4.01.3100

ID: 280181921

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006670-10.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA DO ESPIRITO SANTO MOTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANO MOTA MACIEL MARBA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1006670-10.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDINALVA DO ESPI…

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Processo nº 1006670-56.2025.4.01.3311

ID: 322672123

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006670-56.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LORENA DOS SANTOS PAIXAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA MARIA CARVALHO RABELO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006670-56.2025.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) A…

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Paulo Josué Romano x Bmp Sociedade De Credito Direto S. A. e outros

ID: 337374993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006670-54.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSUé ROMANO

Polo Passivo:

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S. A. SUPERSIM - ANáLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1006670-54.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Josué Romano - Supersim - Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda - - Bmp Sociedade de …

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Processo nº 0004388-82.2025.8.26.0223

ID: 298309700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004388-82.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004388-82.2025.8.26.0223 (processo principal 1013751-13.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, II do CPC…

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Processo nº 0008148-73.2024.8.26.0223

ID: 317282406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008148-73.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA ELIZETE LAUER RIBEIRO FABIANO LAUER SILVEIRA SIDNEI RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SANTOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PINHEIRO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DRUDA DEVEIKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO CASONATO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TOLENTINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MANHOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008148-73.2024.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - FABIANO LAUER SILVEIRA - - ELIZETE LAUER RIBEIRO - - SIDNEI RIBEIRO - - CARLOS HENRIQUE DA … Processo 0008148-73.2024.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - FABIANO LAUER SILVEIRA - - ELIZETE LAUER RIBEIRO - - SIDNEI RIBEIRO - - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA - Vistos. Pp. 2980/2981: homologo a desistência manifestada pela defesa da prova oral pretendida com a oitiva das testemunhas do réu Carlos Henrique da Silva Rocha (resposta à acusação às p. 2659/2670): 1) Diretor de contratações e compras da Prefeitura de Guarujá, em exercício quando dos Pregões 29/2012 e 60/2013; 2) Pregoeiro responsável pelos Pregões 29/2012 e 60/2013; 3) Equipe de Apoio responsável pelos Pregões 29/2012 e 60/2013; 4) Responsável jurídico pelos Pregões 29/2012 e 60/2013. E defiro a integração do réu Carlos nos autos de nº 0008055-13.2024.8.26.0223, para a apuração da conduta do acusado nos referidos autos processuais Após o cumprimento da determinação supra, tornem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução em relação aos réus Fabiano, Elizete e Sidnei. Int. Ciência ao Ministério Público. Guarujá, 27 de junho de 2025. - ADV: JULIANA SANTOS GARCIA (OAB 436087/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), GABRIEL DRUDA DEVEIKIS (OAB 329752/SP), FREDERICO AUGUSTO CASONATO MARTINS (OAB 417743/SP), JULIANA SANTOS GARCIA (OAB 436087/SP), JULIANA SANTOS GARCIA (OAB 436087/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), EDUARDO MANHOSO (OAB 443713/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP)

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Banco Daycoval S.A. x Abner Pinto Ribeiro

ID: 276148594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004924-13.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ABNER PINTO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENON CASSIO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Lenon Cassio Santos de Souza (OAB 517628/SP) Processo 1004924-13.2024.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYC…

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Banco Daycoval S.A. x Abner Pinto Ribeiro

ID: 275855349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004924-13.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ABNER PINTO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENON CASSIO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Lenon Cassio Santos de Souza (OAB 517628/SP) Processo 1004924-13.2024.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYC…

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Adriana Lino Rodrigues x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328733428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014430-13.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LINO RODRIGUES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014430-13.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adriana Lino Rodrigues - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1 - Espe… Processo 1014430-13.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adriana Lino Rodrigues - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5- Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JULIANA CRISTINA JORGE (OAB 423896/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Luiz Sergio Durso Junior x Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação Do Ficsa) e outros

ID: 332060665

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006573-13.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO DURSO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A - (ATUAL DENOMINAçãO DO FICSA) GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET S.A. PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESIRE JEAN DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO FOLLA DE RENZIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA DA SILVA VENTURIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006573-13.2024.8.26.0223/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Luiz Sergio Durso Junior - Embargado: Pagseguro Internet Ltda S/A … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006573-13.2024.8.26.0223/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargante: Luiz Sergio Durso Junior - Embargado: Pagseguro Internet Ltda S/A - Embargado: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Embargado: Getninjas Atividades de Internet S.A. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVA INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E RELATIVOS AO INCONFORMISMO CONTRA PARCIAL PROVIMENTO DADO ANTERIORMENTE AO RECURSO INOMINADO. CULPA CONCORRENTE NO GOLPE DA MAQUININHA DEVIDAMENTE CONFIGURADA. VALOR DA REPARAÇÃO MORAL QUE NÃO MERECE REPAROS. PEDIDOS ADICIONAIS NÃO FORMULADOS NO JUÍZO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO EM SEDE RECURSAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS MERECEDORES DE REPAROS. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raissa da Silva Venturin (OAB: 465544/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Marco Folla de Renzis (OAB: 267494/SP) - Adalberto Ferraz (OAB: 233289/SP) - Desire Jean de Aguiar (OAB: 8087/SP) - Lucas Ayres de Camargo Colferai (OAB: 333828/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Vitor Alves Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 309995746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003255-39.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003255-39.2025.8.26.0438 (processo principal 1006670-81.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Vitor Alves da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Para fins de ade…

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