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Processo nº 1009848-30.2025.8.26.0224

ID: 295125286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009848-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009848-30.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S.M. - Por todo o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido, e o faço para c…

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Processo nº 1007123-68.2025.8.26.0224

ID: 294083042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007123-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. D. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007123-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.L.A. - Tendo em vista que nos processos abaixo relacionados há identidade de parte passiva, causa de …

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Processo nº 1020809-30.2025.8.26.0224

ID: 276727065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1020809-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MOISéS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DIONISIO DA SILVA RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Dionisio da Silva Ribeiro Dias (OAB 231586/SP) Processo 1020809-30.2025.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: João Moisés dos Santos - Vistos. Concedo a parte autora o prazo de quinze dias par…

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Yolanda Do Carmo Santos Assis x Consórcio Internorte De Transportes e outros

ID: 328458975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013270-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

YOLANDA DO CARMO SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO S/A EMTU/SP VIAçãO ATUAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CABRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR SQUILLANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013270-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1007030-81.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Yolanda do Carmo Santos Assis - Empresa Metropolitana de Tr…

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Processo nº 1015280-77.2025.8.26.0564

ID: 307479473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015280-77.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRYS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRYS RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43… Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43: os documentos juntados a fls. 06/13 foram livremente classificados como "documentos diversos" pela advogada autora quando poderiam ter sido por ela mesma classificados como "documentos sigilosos". A despeito disso, o simples fato de o crédito exequendo ter origem em ação em que se discutia prestação alimentícia, não torna esta ação sensível ou com aptidão de afronta à intimidade das partes e terceiros. Veja-se que a lide trata de interesses patrimoniais individuais disponíveis de partes maiores e capazes. Portanto, não procede o pedido de tramitação sigilosa de todo o processo. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial em prestação de serviços advocatícios - impossibilidade de decretação de sigilo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os conteúdos dos documentos juntados pela agravada-credora na execução embasada em contrato de prestação de serviços advocatícios não autorizam a decretação de seu sigilo, porquanto não se enquadram na hipótese do art. 189, inc. III, do CPC, uma vez que inexiste divulgação de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, ou de dados pessoais, confidenciais e estratégicos que possam ser utilizados para ocasionar prejuízo às partes envolvidas ou a terceiros. II - A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não tem como objetivo autorizar a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam demandas judiciais e que contenham dados pessoais das partes e de terceiros. (Acórdão 1362687, 07199479520218070000, Relatora: VERA ANDRIGHI, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 23/8/2021). Assim, indefiro o pedido de tramitação sigilosa do feito, mas autorizo a alteração da classificação do documento de fls. 06/13. Providencie a serventia. Int. Dilig. - ADV: CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)

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Processo nº 1015280-77.2025.8.26.0564

ID: 307479919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015280-77.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHRYS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRYS RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43… Processo 1015280-77.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Chrys Ramos da Silva - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 42/43: os documentos juntados a fls. 06/13 foram livremente classificados como "documentos diversos" pela advogada autora quando poderiam ter sido por ela mesma classificados como "documentos sigilosos". A despeito disso, o simples fato de o crédito exequendo ter origem em ação em que se discutia prestação alimentícia, não torna esta ação sensível ou com aptidão de afronta à intimidade das partes e terceiros. Veja-se que a lide trata de interesses patrimoniais individuais disponíveis de partes maiores e capazes. Portanto, não procede o pedido de tramitação sigilosa de todo o processo. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial em prestação de serviços advocatícios - impossibilidade de decretação de sigilo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I - Os conteúdos dos documentos juntados pela agravada-credora na execução embasada em contrato de prestação de serviços advocatícios não autorizam a decretação de seu sigilo, porquanto não se enquadram na hipótese do art. 189, inc. III, do CPC, uma vez que inexiste divulgação de dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, ou de dados pessoais, confidenciais e estratégicos que possam ser utilizados para ocasionar prejuízo às partes envolvidas ou a terceiros. II - A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não tem como objetivo autorizar a atribuição de segredo de justiça a documentos que instruam demandas judiciais e que contenham dados pessoais das partes e de terceiros. (Acórdão 1362687, 07199479520218070000, Relatora: VERA ANDRIGHI, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no DJE: 23/8/2021). Assim, indefiro o pedido de tramitação sigilosa do feito, mas autorizo a alteração da classificação do documento de fls. 06/13. Providencie a serventia. Int. Dilig. - ADV: CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)

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Weslewesley Aparecido De Sousa x Unimed Franca Sociedade Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares

ID: 330149980

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015280-51.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WESLEWESLEY APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: WesleWesley Aparecido de Sousa - Apelado: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. CONDIÇÃO PREEXISTENTE. CARÊNCIA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DECURSO DE CARÊNCIA PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RISCO DE MORTE OU LESÃO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADO. EMERGÊNCIA NÃO PROVADA. ALEGAÇÃO DE QUE OPERADORA TEM OBRIGAÇÃO DE COBRIR PROCEDIMENTO PARA CONDIÇÃO PREEXISTENTE, PARA A QUAL NÃO EXIGIU EXAME MÉDICO (SÚM. 609/STJ). REGRA VOLTADA PARA CASOS DE OMISSÃO DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE PELO BENEFICIÁRIO. APELANTE, CONTUDO, INFORMOU OBESIDADE GRAVE AO ADERIR AO PLANO. NEGATIVA DA OPERADORA CORRETAMENTE RESPALDADA NA CARÊNCIA DE 24 MESES PARA COBERTURA DE CONDIÇÕES PREEXISTENTES (ART. 11 DA LEI 9.656/1998). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO BENEFICIÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi (OAB: 327148/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Weslewesley Aparecido De Sousa x Unimed Franca Sociedade Cooperativa De Serviços Médicos E Hospitalares

ID: 331422938

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015280-51.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WESLEWESLEY APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

UNIMED FRANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS E HOSPITALARES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DANIELLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015280-51.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: WesleWesley Aparecido de Sousa - Apelado: Unimed Franca Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. CONDIÇÃO PREEXISTENTE. CARÊNCIA. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DECURSO DE CARÊNCIA PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. RISCO DE MORTE OU LESÃO IRREPARÁVEL NÃO DEMONSTRADO. EMERGÊNCIA NÃO PROVADA. ALEGAÇÃO DE QUE OPERADORA TEM OBRIGAÇÃO DE COBRIR PROCEDIMENTO PARA CONDIÇÃO PREEXISTENTE, PARA A QUAL NÃO EXIGIU EXAME MÉDICO (SÚM. 609/STJ). REGRA VOLTADA PARA CASOS DE OMISSÃO DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE PELO BENEFICIÁRIO. APELANTE, CONTUDO, INFORMOU OBESIDADE GRAVE AO ADERIR AO PLANO. NEGATIVA DA OPERADORA CORRETAMENTE RESPALDADA NA CARÊNCIA DE 24 MESES PARA COBERTURA DE CONDIÇÕES PREEXISTENTES (ART. 11 DA LEI 9.656/1998). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO BENEFICIÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi (OAB: 327148/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Processo nº 0012009-30.2025.8.26.0224

ID: 294178048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012009-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. M. DA S. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012009-30.2025.8.26.0224 (processo principal 0076890-80.2006.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - Caleb Annibal da Silva - - Mariane da Silva Annibal Fagundes - Recebo …

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Processo nº 1000897-87.2024.8.26.0416

ID: 319847584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1000897-87.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. B. DA S.

Intimação

Advogados:

JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-87.2024.8.26.0416 (apensado ao processo 1500660-64.2022.8.26.0416) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - P.B.S. - Vistos. Considerando que informação do setor técni…

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