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M. B. D. x N. D. Da S.

ID: 308932326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018569-55.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. B. D.

Polo Passivo:

N. D. DA S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO

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ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA

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Processo 1018569-55.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.D. - N.D.S. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos ajuizada por M.B.D., representada por sua ge… Processo 1018569-55.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.D. - N.D.S. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos ajuizada por M.B.D., representada por sua genitora Y.B.S., em face de N.D.S. Gratuidade da justiça e liminar concedidas à parte autora às fls. 23/24. Citado, o requerido ofereceu contestação às fls. 45/56. Apresentou reconvenção para regulamentação da guarda e convivência. Gratuidade da justiça deferida ao réu às fls. 130/131. Reconvenção extinta no mesmo ato. Réplica às fls. 135/138. Passo a sanear o feito. Partes devidamente representadas, feito formalmente em ordem até o presente momento. Tratando-se de ação de alimentos, a questão de direito resta incontroversa: sendo o requerido genitor da parte autora, é ele obrigado a lhe fornecer alimentos de que necessite para viver de modo compatível com sua condição social. A instrução do feito, portanto, visará demonstrar o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Desta feita, as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória serão: as necessidades da parte autora e os recursos do requerido, sendo tal prova documental. Dou o feito por saneado. Digam as partes se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada qual para o deslinde do feito (demonstração de qual fato constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos alegados nos autos se pretende provar), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC. Ressalto, por oportuno, que pedidos genéricos serão de pronto indeferidos. Na mesma oportunidade informem se possuem interesse no agendamento de audiência de conciliação e, em caso positivo, informem seus e-mails e de seus patronos. Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ARMANDO CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP), GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO (OAB 503358/SP)

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Processo nº 1018569-66.2025.4.01.3500

ID: 276703275

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018569-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO MARTINS BORGES JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DALYLA COSTA AMUY MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1018569-66.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Edna Nogueira Basso Cadorini

ID: 323020828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018569-63.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDNA NOGUEIRA BASSO CADORINI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO

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RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018569-63.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018569-63.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Edna Nogueira Basso Cadorini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA, CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, À RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS TRANSFERIDAS VIA PIX E PAGAS A TÍTULO DE SEGURO (TOTAL DE R$6.870,07), E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00, COM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE AS CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS PELA AUTORA SÃO VÁLIDAS E REGULARES; (II) ESTABELECER SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO QUE JUSTIFIQUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; (III) DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA Nº 297 DO C. STJ. 4. AS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO E AS TRANSFERÊNCIAS VIA PIX FORAM IMPUGNADAS PELA AUTORA, CABENDO AO RÉU COMPROVAR SUA REGULARIDADE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. 5. O BANCO LIBEROU EMPRÉSTIMOS E OPERAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL FINANCEIRO DA APOSENTADA, O QUE REVELA FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA E AUSÊNCIA DE DIL

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Processo nº 4000931-10.2025.8.26.0405

ID: 303836496

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000931-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ORDEP MINERADORA E AGROINDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VINICIUS SOUZA DE MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000931-10.2025.8.26.0405/SP AUTOR : ORDEP MINERADORA E AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS SOUZA DE MELO (OAB BA080262) DESPACHO/DECISÃO Vist…

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Processo nº 1018084-10.2025.8.26.0405

ID: 308793468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018084-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENIS COSTA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CARVALHO ANTUNES

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Processo 1018084-10.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denis Costa Alves - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às b…

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Processo nº 1018181-10.2025.8.26.0405

ID: 309993113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018181-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1018181-10.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 202.11.010014-5 - JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE) - Sul America Cia de Seguro Saude - Com a vind…

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Processo nº 1015950-10.2025.8.26.0405

ID: 290737116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1015950-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENIUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SZNAJDER

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Processo 1015950-10.2025.8.26.0405 - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - Genius Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expe…

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Processo nº 1015465-10.2025.8.26.0405

ID: 312996121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015465-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DONISETE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 1015465-10.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sidnei Donisete de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar a r…

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Luciana Martins Corrêa x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 281308965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007414-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARTINS CORRêA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

FÁBIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 404302/SP), Fábio Eduardo Nascimento Camargo (OAB 406338/SP) Processo 1007414-10.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Martins Corr…

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Banco Bradesco S/A x Almir Roberto Botelho Dos Santos

ID: 281293153

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002564-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALMIR ROBERTO BOTELHO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

ANDREA CONDE

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DESPACHO Nº 1002564-10.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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