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Processo nº 1054844-49.2022.8.26.0053

ID: 301540437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1054844-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADAO DE ARRUDA ACOSTA ANTONIO BIGHE GENI CARDOSO HELOíSA DALCA ANTUNES JESSE ALVES DE MENEZES JOãO JOSE CARLOS JOEL JOSE CRUZ SANTOS JOSE GILBERTO GOCALVES JUAREZ VIEIRA SILVA MIRIAM PEREIRA DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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Processo 1054844-49.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João Jose Carlos - - Miriam Pereira de Deus - - Juarez Vieira Silva - - …

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Processo nº 0023831-49.2022.8.26.0053

ID: 302031258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023831-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COLORINDA CARDOZO EDESIO MARCHAN DOS SANTOS EVA VIEIRA MANAIA FATIMA NUBIATO MARIA DE FATIMA MOSSANEGA FARIA MARIA FAUSTA EVARISTO MARIA LUCIA LOPES RAMOS REJANE MARABATKER BARIOTTO DA SILVA TERESINHA MASSAKO TAIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RICARDO PONTES

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Processo 0023831-49.2022.8.26.0053 (processo principal 0054791-37.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Colorinda Cardozo - -…

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Processo nº 1024192-49.2022.8.26.0053

ID: 296533155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1024192-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE RAMOS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMABILE CAROLINA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024192-49.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - ADELAIDE RAMOS MARTINS - Vistos. 1-) Recebo o aditamento de fls. 106 como emenda à inicial. Comunique-se…

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Processo nº 1040488-49.2022.8.26.0053

ID: 330010304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040488-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040488-49.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Pagseguro Internet S.a - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto…

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Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

ID: 319465400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015352-79.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA BRAUER DE OLIVEIRA THIAGO ETEOCLES DELSIN DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON

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Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Br… Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP)

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Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

ID: 319465854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015352-79.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA BRAUER DE OLIVEIRA THIAGO ETEOCLES DELSIN DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Br… Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP)

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Processo nº 1036123-95.2023.8.26.0576

ID: 329818783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036123-95.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA BRAUER DE OLIVEIRA THIAGO ETEOCLES DELSIN DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-95.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesqu… Processo 1036123-95.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP)

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Processo nº 0023831-49.2022.8.26.0053

ID: 309810034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023831-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLORINDA CARDOZO EDESIO MARCHAN DOS SANTOS EVA VIEIRA MANAIA FATIMA NUBIATO MARIA DE FATIMA MOSSANEGA FARIA MARIA FAUSTA EVARISTO MARIA LUCIA LOPES RAMOS REJANE MARABATKER BARIOTTO DA SILVA TERESINHA MASSAKO TAIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023831-49.2022.8.26.0053 (processo principal 0054791-37.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Colorinda Cardozo - -…

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Processo nº 0033240-49.2022.8.26.0053

ID: 309645445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033240-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO DOS SANTOS CIRO DE ARAúJO MARTINS BONILHA FRANCILEIDE MARTINS DE SOUZA JOSE CATARINO DA SILVA JOSé PEREIRA DE ARAUJO MARCIO PINTO DE TOLEDO MARIA APARECIDA FERREIRA RAFAEL VERGARA JUNIOR RICARDO DIAS DOS REIS ROSICLER CELESTE CAMELIER DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033240-49.2022.8.26.0053 (processo principal 0605449-47.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Pereira de Araujo - - Rafael Vergara Junior - - Ricardo Dias dos R…

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Processo nº 0002593-66.2025.8.26.0053

ID: 301092694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002593-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALPHA PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

ALEX WILSON CARDOSO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002593-66.2025.8.26.0053 (processo principal 1041555-49.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Alpha Participações e Empreendimentos S/c Ltda - Vistos. I - A …

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