Resultados para "1036451-77.2024.8.26.0224" – Página 40 de 45

Fernando Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293291884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043726-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1043726-77.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fernando da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Do exposto, confirmo a tutela de urgência deferida pelo e. TJ/SP e, com …

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Luiz Carlos De Souza x Zenex Pagamentos Eireli

ID: 291381955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1061186-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ZENEX PAGAMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LIMA MATEUS

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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Processo 1061186-77.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos de Souza - Zenex Pagamentos Eireli e outro - Em obediência à decisão normativa … Processo 1061186-77.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos de Souza - Zenex Pagamentos Eireli e outro - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: WASHINGTON LIMA MATEUS (OAB 460235/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

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R. De J. M. x B. A. S. A.

ID: 312314032

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039264-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039264-77.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039264-77.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: R. de J. M. - Apelado: B. A. S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO PELO RÉU. ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. STJ NO TEMA REPETITIVO 648. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. SEM HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO ADVOGADO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ADVOGADO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM AÇÃO CONTRA BANCO RÉU PARA HOMOLOGAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE RESPOSTA IMEDIATA DO RÉU NÃO CONFIGURA RESISTÊNCIA CARACTERIZADORA DE SUCUMBÊNCIA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO FOI DISPONIBILIZADO ESPONTANEAMENTE NO PROCESSO.4. A AUTORA NÃO INSTRUIU CORRETAMENTE O PEDIDO ADMINISTRATIVO, NÃO ANEXANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS, O QUE LEGITIMA A RECUSA INICIAL DO RÉU. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA PELO SERVIÇO TAMBÉM AFASTA O INTERESSE DE AGIR.5. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, FIXADOS PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 648.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO E ADEQUADO PEDIDO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS JUSTIFICA A NÃO IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, VI; ART. 381, III; ART. 397; ART. 85, §11.JURISPRUDÊN

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Rosana Gibowski x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 278765164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020155-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA GIBOWSKI

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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ROSANA GIBOWSKI

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ADV: Rosana Gibowski (OAB 136957/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1020155-77.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Gibowski, Rosana Gibowski - Reqdo: Bradesco Adm…

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Rosana Gibowski x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 278774069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020155-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA GIBOWSKI

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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ROSANA GIBOWSKI

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ADV: Rosana Gibowski (OAB 136957/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1020155-77.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Gibowski, Rosana Gibowski - Reqdo: Bradesco Adm…

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Processo nº 1035869-77.2024.8.26.0224

ID: 279995441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035869-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS E S/MR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL MORAES PEREIRA

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ADV: Marcel Moraes Pereira (OAB 184769/SP) Processo 1035869-77.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo dos Santos e S/mr - Ciência às partes do retorno d… ADV: Marcel Moraes Pereira (OAB 184769/SP) Processo 1035869-77.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo dos Santos e S/mr - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Processo nº 1060604-77.2024.8.26.0224

ID: 279995443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1060604-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO KENICHI IKEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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ADV: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP) Processo 1060604-77.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Kenichi Ikeda - Ciência às partes do r… ADV: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB 263182/SP) Processo 1060604-77.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Kenichi Ikeda - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Margarete De Cassia Pinto e outros x Alecsandra Paulino Figueiredo Pinto e outros

ID: 279941836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004274-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARGARETE DE CASSIA PINTO MARTA APARECIDA MOURA PINTO

Polo Passivo:

ALECSANDRA PAULINO FIGUEIREDO PINTO MARCELO BENEDITO PINTO

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

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LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

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ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP), Raimundo Ferreira de Morais (OAB 441317/SP) Processo 0004274-77.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarete de Cassia Pinto, M… ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP), Raimundo Ferreira de Morais (OAB 441317/SP) Processo 0004274-77.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarete de Cassia Pinto, Marta Aparecida Moura Pinto - Exectdo: Marcelo Benedito Pinto, Alecsandra Paulino Figueiredo Pinto - Vistos. Tendo em vista o requerimento do autor, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se a carta de sentença em favor das exequentes, para registro de propriedade com relação ao imóvel matriculado sob o n. 110.412 - 2º CRI de Guarulhos-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. Desde logo advirto que, em razão da satisfação da execução, caberá à parte vencida promover o recolhimento da taxa judiciária respectiva, dispensando-a de tal encargo caso lhe tenha sido deferida as benesses da gratuidade da justiça (Comunicado Conjunto n. 862/2023) Por ocasião do aludido recolhimento, a parte deverá observar os seguintes critérios: I - Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; II - Peticionado a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Sem prejuízo, deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, a serventia deverá intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. P.I.C

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Processo nº 0009124-77.2024.8.26.0224

ID: 319572990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009124-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. L. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YRLAN DOS SANTOS TRIGUEIRO

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Processo 0009124-77.2024.8.26.0224 (processo principal 1048481-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.L.S.L. - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao …

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Hipercard Banco Múltiplo S.A. e outros x Jose Sebastiao De Oliveira

ID: 317578302

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023550-77.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HIPERCARD BANCO MúLTIPLO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

SILAS MOTA TOBIAS DA SILVA

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DANIEL URBANO RIBEIRO

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HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023550-77.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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