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Processo nº 5003467-78.2022.4.03.6314

ID: 334558592

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-78.2022.4.03.6314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. B. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS ROBERTO OZANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELOISA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003467-78.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: D. B. D. S.… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003467-78.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: D. B. D. S. REPRESENTANTE: ROSIANE CRISTINA BATISTELLA DA SILVA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ROSIANE CRISTINA BATISTELLA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA HELOISA MARTINS - SP454324 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS ROBERTO OZANA - SP127787 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CATANDUVA/SP, 24 de julho de 2025.

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Cesar Fernando Diedrich Campello e outros x Mauricio Dal Agnol

ID: 306137165

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003467-59.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CESAR FERNANDO DIEDRICH CAMPELLO DIVA ESTHER MAIA MARQUES IVANILDA ANGELINA KEHL JAQUELINE RIVA ECKERT PRISCILA FABIANE KASPER ROSANGELA BEATRIZ PEREIRA DIAS VALDIR NOVELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA RIGOTTO CANABARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO GABRIEL NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE BALLARDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRED DE FARIA SANTOS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FREDI RASCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SALES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NALA RODRIGUES DINIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGEL WYSE RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003467-59.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VALDIR NOVELLO ADVOGADO(A) : AGEL WYSE RODRIGUES (OAB RS016999) ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (OAB RS098745) ADV…

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Processo nº 5003467-77.2025.4.04.7112

ID: 306524748

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-77.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BUZZACARO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS CAVALCANTE SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAVANA ZAFANELI BENEDETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-77.2025.4.04.7112/RS AUTOR : VERA LUCIA BUZZACARO ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVALCANTE SANTANA (OAB RS117108) ADVOGADO(A) : SAVANA ZAFANELI BENEDETTI (…

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Processo nº 5003467-16.2023.4.03.6000

ID: 281068159

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003467-16.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIMATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROZILENE MARIA BUCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003467-16.2023.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003467-16.2023.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DIMATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003467-40.2021.4.03.6144

ID: 319522901

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003467-40.2021.4.03.6144

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTA LEITE DOS SANTOS

Intimação de pauta

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de julho de 2025. Processo nº 5003467-40.2021.4.03.6144 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 7 de julho de 2025. Processo nº 5003467-40.2021.4.03.6144 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul - Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARTA LEITE DOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Rafael Dos Santos x Hubner Implementos Rodoviarios S/A

ID: 331569959

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5003467-73.2024.8.21.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

HUBNER IMPLEMENTOS RODOVIARIOS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REGIS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARCELOS RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KLEBER MORAIS SERAFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003467-73.2024.8.21.0009/RS AUTOR : RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : REGIS DOS SANTOS (OAB RS103704) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARCELOS RAMOS (OAB RS089581) RÉU : HUBNER IM…

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Processo nº 5003467-16.2023.4.03.6000

ID: 338803098

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003467-16.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIMATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROZILENE MARIA BUCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5003467-16.2023.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5003467-16.2023.4.03.6000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DIMATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003467-52.2022.8.21.0071

ID: 294985638

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003467-52.2022.8.21.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIONE THOMAS BRESOLIN ROBERVAL BRESOLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO CESAR PELC BULLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5003467-52.2022.8.21.0071/RS AUTOR : ROBERVAL BRESOLIN ADVOGADO(A) : CAIO CESAR PELC BULLING (OAB RS110993) AUTOR : MARIONE THOMAS BRESOLIN ADVOGADO(A) : CAIO CESAR PELC BULLING (OAB RS…

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Neoenergia Vale Do Itajai Transmissao De Energia S.A. x Alan Rodson Kohler e outros

ID: 282190046

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ALAN RODSON KOHLER FABIANA APARECIDA ENGEL

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SCHVEITZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003467-08.2023.8.24.0015/SC AUTOR : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : FABIANA… Procedimento Comum Cível Nº 5003467-08.2023.8.24.0015/SC AUTOR : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : FABIANA APARECIDA ENGEL ADVOGADO(A) : LEANDRO SCHVEITZER (OAB SC034422) RÉU : ALAN RODSON KOHLER ADVOGADO(A) : LEANDRO SCHVEITZER (OAB SC034422) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Confirmar a decisão liminar proferida no evento 7.1. b) Constituir em favor da parte autora, a servidão administrativa sobre a área de 3,3349ha do imóvel de propriedade da parte ré, matriculado sob o n. 14.844, destinada à passagem da linha de transmissão LT 525kV Areia ? Joinville Sul, circuito simples, com tensão de 525 kV e extensão aproximada de 280 (duzentos e oitenta) quilômetros, devendo a respectiva servidão ser transcrita no Cartório de Registro de Imóveis; c) Fixar como indenização em favor da parte ré o valor de R$ 68.571,49 (sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), sobre o qual deverá incidir juros compensatórios de 6% ao ano, a partir da data da imissão provisória na posse, em 15/06/2023; juros moratórios na proporção de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, e correção monetária pelo INPC a partir da elaboração do laudo pericial até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença entre o pagamento já realizado em juízo e o valor apurado nesta sentença (art. 27, § 1º, do Decreto-lei n. 3.365/41; § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil; e Súmula 141 do Superior Tribunal de Justiça), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pela variação do INPC/IBGE desde a data da publicação desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Independentemente do trânsito, expeça-se alvará aos réus da quantia depositada, devidamente atualizada. Expeça-se também alvará dos valores depositados em favor do perito judicial (53.1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comprovado nos autos o pagamento da indenização remanescente fixada na presente sentença, expeça-se alvará e também mandado de averbação da servidão administrativa ao Registro de Imóveis, nos termos termos do art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e arts. 1378/1379 do Código Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

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Processo nº 5003467-30.2025.8.21.0109

ID: 318791870

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Marau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-30.2025.8.21.0109

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO RAMOS SGARBI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANE CAMILA CAMBRUZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA FEIJO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003467-30.2025.8.21.0109/RS AUTOR : MAURICIO RAMOS SGARBI ADVOGADO(A) : SILVANE CAMILA CAMBRUZZI (OAB RS138534) ADVOGADO(A) : RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601) DESPA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003467-30.2025.8.21.0109/RS AUTOR : MAURICIO RAMOS SGARBI ADVOGADO(A) : SILVANE CAMILA CAMBRUZZI (OAB RS138534) ADVOGADO(A) : RAFAELA FEIJO DA SILVA (OAB RS101601) DESPACHO/DECISÃO Para exame do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte requerente do benefício comprovar a efetiva necessidade, não bastando, dependendo do caso concreto e das condições pessoais conhecidas das pessoas requerentes, a mera alegação de insuficiência (§ 3º do artigo 99, do CPC). Assim, junte a parte requerente , no prazo de 15 dias, os seguintes documentos: a) cópia INTEGRAL da última declaração de imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal, com o respectivo recibo de entrega. Em não sendo declarante (o que igualmente deverá comprovar), deverá acostar aos autos os seguintes documentos: a) cópia da declaração de ITR atualizado, se possuidor de bens imóveis rurais ou, do contrário, certidão expedida pelo RI de sua residência, atestando a inexistência de imóveis registrados em seu nome; b) certidão atualizada expedida pelo Detran. c) dois últimos contracheques, em caso de possuir vínculo empregatício formal. Cientifico a parte requerente que sua resistência no integral cumprimento do acima determinado implicará em presunção de possibilidade econômica, autorizando o indeferimento da gratuidade requerida. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribuem muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema Eproc: Todos os documentos nomeados simplesmente “PETIÇÃO” são direcionados ao localizador do sistema “PETIÇÃO”, sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo.

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