Resultados para "5003467-08.2023.8.24.0015" – Página 1 de 52

Processo nº 5003467-08.2023.8.24.0015

ID: 292364288

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN RODSON KOHLER FABIANA APARECIDA ENGEL

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO SCHVEITZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003467-08.2023.8.24.0015/SC RELATOR : Isabela Alcalde Torres RÉU : FABIANA APARECIDA ENGEL ADVOGADO(A) : LEANDRO SCHVEITZER (OAB SC034422) RÉU : ALAN RODSON KOHLER ADVOGA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neoenergia Vale Do Itajai Transmissao De Energia S.A. x Alan Rodson Kohler e outros

ID: 282190046

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ALAN RODSON KOHLER FABIANA APARECIDA ENGEL

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SCHVEITZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003467-08.2023.8.24.0015/SC AUTOR : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : FABIANA… Procedimento Comum Cível Nº 5003467-08.2023.8.24.0015/SC AUTOR : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : FABIANA APARECIDA ENGEL ADVOGADO(A) : LEANDRO SCHVEITZER (OAB SC034422) RÉU : ALAN RODSON KOHLER ADVOGADO(A) : LEANDRO SCHVEITZER (OAB SC034422) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Confirmar a decisão liminar proferida no evento 7.1. b) Constituir em favor da parte autora, a servidão administrativa sobre a área de 3,3349ha do imóvel de propriedade da parte ré, matriculado sob o n. 14.844, destinada à passagem da linha de transmissão LT 525kV Areia ? Joinville Sul, circuito simples, com tensão de 525 kV e extensão aproximada de 280 (duzentos e oitenta) quilômetros, devendo a respectiva servidão ser transcrita no Cartório de Registro de Imóveis; c) Fixar como indenização em favor da parte ré o valor de R$ 68.571,49 (sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), sobre o qual deverá incidir juros compensatórios de 6% ao ano, a partir da data da imissão provisória na posse, em 15/06/2023; juros moratórios na proporção de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, e correção monetária pelo INPC a partir da elaboração do laudo pericial até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença entre o pagamento já realizado em juízo e o valor apurado nesta sentença (art. 27, § 1º, do Decreto-lei n. 3.365/41; § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil; e Súmula 141 do Superior Tribunal de Justiça), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pela variação do INPC/IBGE desde a data da publicação desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Independentemente do trânsito, expeça-se alvará aos réus da quantia depositada, devidamente atualizada. Expeça-se também alvará dos valores depositados em favor do perito judicial (53.1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comprovado nos autos o pagamento da indenização remanescente fixada na presente sentença, expeça-se alvará e também mandado de averbação da servidão administrativa ao Registro de Imóveis, nos termos termos do art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e arts. 1378/1379 do Código Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001042-08.2023.8.24.0015

ID: 276379452

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001042-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUCELINO OSTROVSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GEAN LUCAS CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO WERUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001042-08.2023.8.24.0015/SC EXEQUENTE : JUCELINO OSTROVSKI ADVOGADO(A) : GEAN LUCAS CARVALHO (OAB PR096237) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO WERUS (OAB PR103097) DESPACH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003758-08.2023.8.24.0015

ID: 327407146

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003758-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA GAUDENCIO BASCHERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003758-08.2023.8.24.0015/SC EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008608-08.2023.8.24.0015

ID: 283204134

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008608-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008608-08.2023.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50084456220228240015/SC) RELATOR : Isabela Alcalde Torres EXEQUENTE : BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008608-08.2023.8.24.0015

ID: 283204158

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008608-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008608-08.2023.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50084456220228240015/SC) RELATOR : Isabela Alcalde Torres EXEQUENTE : BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Romario Szoupinski x Celesc Distribuição S.A.

ID: 331283041

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004631-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO SZOUPINSKI

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE CARVALHO ZUCCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEORGE WEYNE VILAS BOAS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO STOCKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROLF DITTRICH VIGGIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004631-08.2023.8.24.0015/SC AUTOR : ROMARIO SZOUPINSKI ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-77.2023.8.13.0188

ID: 298883517

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003467-77.2023.8.13.0188

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

10448255789 - Aviso de Recebimento (5003467 77.2023 joao)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009675-08.2023.8.24.0015

ID: 278566477

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009675-08.2023.8.24.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUIMARAES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR REFATTI PERFEITO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO LOPES GUIMARÃES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUIMARAES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE MACHADO COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009675-08.2023.8.24.0015/SC (originário: processo nº 03009253920178240015/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI EXEQUENTE : GUIMARAES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Henrique Rizzon x Comand 5ª Região Militar Exército Brasileiro - União - Advocacia Geral Da União - Curitiba e outros

ID: 313026262

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003467-07.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE RIZZON

Polo Passivo:

COMAND 5ª REGIãO MILITAR EXéRCITO BRASILEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA

Outros

Advogados:

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003467-07.2025.4.04.7006 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 30/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 511 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes