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Processo nº 5003776-14.2025.8.08.0012

ID: 256986010

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-14.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL QUEIROZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELDER SANTOS SCHMITTEL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230, Telefone: (27) 32465607 PROCESSO Nº 5003776-14.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABEL QUEIROZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO A parte autora, devidamente intimada, faltou a audiência, sem declinar motivação bastante para justificar sua ausência no ato. Determinam os arts. 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas. Nesse sentido também é o Enunciado 20, do FONAJE: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto". A respeito do tema, preleciona Demócrito Ramos Reinaldo Filho: "A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente. Por conseguinte, faltando o demandante a qualquer delas - a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento -, sofre como consequência a extinção do processo, em sanção à sua contumácia, significando o abandono do processo." (Juizados Especiais Cíveis. Comentário a à Lei 9.099/95.2. Ed. Saraiva, 1999. P. 215). Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme previsão do art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. Considerando, porém, que a parte autora requer a concessão da gratuidade judiciária em seu favor, defiro o benefício, ficando a exigibilidade das custas sob condição suspensiva, em razão do disposto no §3º do art. 98 do CPC, com a ressalva lá prevista. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito

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Processo nº 5003776-11.2025.8.13.0647

ID: 329602209

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-11.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RYAN DANIEL AMORIM CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003776-11.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RODRIGO LUIZ DE SOUZA CPF: 093.552.566-12 HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 Fica a parte autora intimada da redesignação da audiência de conciliação para o dia 22/09/2025 às 15:30 horas, diante da ausência de tempo hábil para o chamamento da parte requerida, pela plataforma CISCO Webex. Para ter acesso à audiência designada, no dia e hora marcada, basta clicar no link: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/meet/sspjesp A presença de advogado ao ato não dispensa a de seu assistido, ainda que possua poderes para transacionar (arts. 9). A ausência injustificada do autor importará em contumácia (art. 51, I, LJE). É inadmissível a representação processual por advogado ou preposto, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando a autora for microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, tais pessoas jurídicas deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada na própria audiência, salvo se for designada nova data. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc VIII Lei 8078/90). PRYSCILLA CLEMENTE PARDO BORDINI São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

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Agrifoglio Vianna Advogados Associados x Morelli Comercio De Materiais De Construcao Ltda

ID: 332604315

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003776-43.2025.8.21.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGRIFOGLIO VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MORELLI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HORN

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AGRIFOGLIO VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003776-43.2025.8.21.0047/RS EXEQUENTE : AGRIFOGLIO VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LAURA AGRIFOGLIO VIANNA EXECUTADO : MORELLI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUC…

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Processo nº 5003776-68.2025.4.04.7122

ID: 300883471

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-68.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIO DOS SANTOS VINCIPROVA CASSIA ANDREZA MOACIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UBIRATAN DIAS DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-68.2025.4.04.7122/RS AUTOR : CASSIA ANDREZA MOACIR DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : UBIRATAN DIAS DA SILVA AUTOR : CAIO DOS SANTOS VINCIPROVA (Absolu…

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Deici Andreia Brixner x Angelo Ventura Da Silva

ID: 310693605

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003776-69.2021.8.21.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEICI ANDREIA BRIXNER

Polo Passivo:

ANGELO VENTURA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURENCE BICA MEDEIROS

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JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA BARTH DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE ODY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO

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PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003776-69.2021.8.21.0019/RS AUTOR : DEICI ANDREIA BRIXNER ADVOGADO(A) : LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO (OAB RS075247) ADVOGADO(A) : MARIO HENRIQUE ODY (OAB RS054202) ADV…

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Processo nº 5003776-22.2025.8.13.0223

ID: 294202733

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NAARA PEREIRA VILELA GONDIM ZENON COSTA GONDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5003776-22.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas] AUTOR: NAARA PEREIRA VILELA GONDIM CPF: 073.938.086-92 e outros RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. Por ter a parte autora atendido a intimação anterior, prossiga o feito. Nota-se dos autos que é de consumo relação jurídica estabelecida entre as partes. No entanto, há em curso no TJMG o IRDR cadastrado no Tema 91 que teve decisão de mérito proferida no dia 08/10/2024 firmando tese de que é necessária prévia tentativa de composição extrajudicial da controvérsia antes do ingresso com a ação judicial, salvo em caso de risco de perecimento do direito (inclusive prescrição e decadência), hipótese em que a tentativa poderá ser posterior, devendo a parte ser intimada para tal comprovação caso não tenha feito com os documentos que instruíram a inicial. Firmou-se também entendimento de que a comprovação deve se dar de forma satisfatória, a qual se dará quando feita por meio do PROCON ou outros órgãos fiscalizadores (ANATEL, Banco Central, etc.), bem como plataformas públicas (consumidor.gov) ou privadas (Reclame Aqui). Também é possível que tal tentativa de composição seja comprovada por maio do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), mas nessa hipótese apenas a indicação do protocolo não basta, necessitando o consumidor apresentar provas da tentativa real de solução. Por fim, quanto ao prazo para a resposta do fornecedor, foi considerado o período de 10 dias como suficiente. Assim, determino que a parte autora comprove em 30 dias a tentativa de solução extrajudicial, sob pena de suspensão do feito, já que determinado no referido IRDR que os processos com a mesma temática sejam suspensos até decisão definitiva do incidente. Intime-se e, com a manifestação, conclusos. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MELO MENDONCA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

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Processo nº 5003776-45.2025.4.03.6201

ID: 291018662

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-45.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEDILCE DE SOUZA CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003776-45.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: GEDILCE DE SOUZA CANDIDO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003776-45.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: GEDILCE DE SOUZA CANDIDO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIANO BEZERRA AJALA - MS18710, LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL - MS15409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO Busca a parte autora a concessão do benefício previdenciário por incapacidade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/01. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. Questão prévia Litispendência Compulsando o processo indicado na ‘aba associados’ (0000400-60.2025.4.03.6000), verifica-se a existência de litispendência em relação ao pedido contido nos autos. O pedido nestes autos é idêntico ao constante naqueles. O pleito vindicado pela parte autora, conforme se pode constatar, é objeto daquele processo, sendo idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes com base na mesma situação fática. Assim, prescreve o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. (Grifei) Destarte, a pretensão deduzida pela parte autora encontra óbice no instituto da litispendência. Diante disso, não pode a parte autora rediscutir a questão que foi objeto de processo anteriormente proposto, sob pena de ferir o instituto da litispendência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V e § 3º, do Código de Processo Civil. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5003776-11.2024.4.04.7217

ID: 315699919

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003776-11.2024.4.04.7217

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA ROCHA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLI CRISTINA RONCONI DE AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003776-11.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : VANDERLEIA ROCHA BARBOSA ADVOGADO(A) : KELLI CRISTINA RONCONI DE AGUIAR (OAB SC014516) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5003776-72.2025.8.21.0005

ID: 316558556

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003776-72.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA LUVISON LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA ZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003776-72.2025.8.21.0005/RS EXEQUENTE : ACADEMIA LUVISON LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA ZAN (OAB RS112091) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença para …

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Luiz Donizete Sifoleli x Denys Blinder e outros

ID: 319575885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002614-71.2011.8.26.0493

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETE SIFOLELI

Polo Passivo:

DENYS BLINDER DESTILARIA SANTA FANY LTDA ENERGICAN PARTICIPAçõES LTDA LOCBAM PARTICIPAçõES LTDA - EPP RICARDO BLINDER

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO

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APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

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Processo 0002614-71.2011.8.26.0493 (493.01.2011.002614) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Donizete Sifoleli - Destilaria Santa Fany Ltda - Energican Participações Ltda - - Locbam … Processo 0002614-71.2011.8.26.0493 (493.01.2011.002614) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Donizete Sifoleli - Destilaria Santa Fany Ltda - Energican Participações Ltda - - Locbam Participações Ltda - EPP - - Denys Blinder - - Ricardo Blinder e outros - Alain Pierre Gerrard Berjeaut - Fls. 604/606. Cadastre-se ALAIN PIERRE GERARD BERJEAUT, como terceiro interessado no presente feito, bem como seu procurador. Registre-se que "(...).Deferida a penhora no rosto dos autos, o terceiro se sub-rogará nos direitos do exequente,(...) (TJSP; Apelação Cível 1023271-57.2018.8.26.0562; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023) Assim, considerando a existência de penhoras anotadas no rosto dos autos, antes de apreciar o pedido de cessão de crédito apresentado, nos termos do artigo 857, do Código de Processo Civil, necessária a intimação dos credores a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido apresentado as fls. 604/610, constando como cedentes Luiz Donizete Sifoleli e Diego Roberto Monteiro Rampasso e cessionário Alain Pierre Gerard Berjeaut. Penhoras no rosto dos autos anotadas: 1) Feito 0017878-88.2016.8.26.0482, 5ª Vara Cível de Presidente Prudente-SP, exequente: Sibila Corral de Ârea Leão Honda, valor do crédito: R$15.223,06, em 12/08/2016 (fls. 512/514); 2) Feito 5003748-92.2021.4.03.6112, 3ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP, exequente: União Federal, valor do crédito: R$58.827,85, em dezembro/2022 (fls. 552); 3) Feito 5001383-65.2021.4.03.6112, 2ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP, exequente: União Federal, valor do crédito: R$579.879,53, em setembro/2023 (fls. 584/586); 4) Feito 5003776-89.2023.4.03.6112, 2ª Vara Federal de Presidente Prudente-SP, exequente: União Federal, valor do crédito: R$45.393,89, em 19/11/2024 (fls. 591/595). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Regente Feijó, 04/07/2025. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO (OAB 150165/SP), BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO (OAB 294339/SP), BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO (OAB 294339/SP), BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO (OAB 294339/SP), BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO (OAB 294339/SP), BRUNO STAFFUZZA CARRICONDO (OAB 294339/SP), DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO (OAB 284360/SP), ANDRE LOMBARDI CASTILHO (OAB 256682/SP), APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (OAB 337055/SP)

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