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"5003776-22.2025.8.13.0223" - Resultados da Busca – Página 1 de 57

Processo nº 5003776-22.2025.8.13.0223

ID: 294202733

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NAARA PEREIRA VILELA GONDIM ZENON COSTA GONDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5003776-22.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas] AUTOR: NAARA PEREIRA VILELA GONDIM CPF: 073.938.086-92 e outros RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. Por ter a parte autora atendido a intimação anterior, prossiga o feito. Nota-se dos autos que é de consumo relação jurídica estabelecida entre as partes. No entanto, há em curso no TJMG o IRDR cadastrado no Tema 91 que teve decisão de mérito proferida no dia 08/10/2024 firmando tese de que é necessária prévia tentativa de composição extrajudicial da controvérsia antes do ingresso com a ação judicial, salvo em caso de risco de perecimento do direito (inclusive prescrição e decadência), hipótese em que a tentativa poderá ser posterior, devendo a parte ser intimada para tal comprovação caso não tenha feito com os documentos que instruíram a inicial. Firmou-se também entendimento de que a comprovação deve se dar de forma satisfatória, a qual se dará quando feita por meio do PROCON ou outros órgãos fiscalizadores (ANATEL, Banco Central, etc.), bem como plataformas públicas (consumidor.gov) ou privadas (Reclame Aqui). Também é possível que tal tentativa de composição seja comprovada por maio do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), mas nessa hipótese apenas a indicação do protocolo não basta, necessitando o consumidor apresentar provas da tentativa real de solução. Por fim, quanto ao prazo para a resposta do fornecedor, foi considerado o período de 10 dias como suficiente. Assim, determino que a parte autora comprove em 30 dias a tentativa de solução extrajudicial, sob pena de suspensão do feito, já que determinado no referido IRDR que os processos com a mesma temática sejam suspensos até decisão definitiva do incidente. Intime-se e, com a manifestação, conclusos. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MELO MENDONCA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

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Processo nº 5008432-22.2025.8.13.0223

ID: 316435097

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008432-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HARMONIA ENXOVAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MARTINS DE MORAIS MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IARA VIVIANE MARTINS CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5008238-22.2025.8.13.0223

ID: 332610616

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008238-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EZIO PEDRO FULAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5008238-22.2025.8.13.0223 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos a…

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Processo nº 5013864-22.2025.8.13.0223

ID: 334168314

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: DESPEJO Nº Processo: 5013864-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FILOMENA LOURENCO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA DO PINHO SOUSA BRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA BRAZ SILVA CARMACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5007947-22.2025.8.13.0223

ID: 277092925

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5007947-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCIA BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO COSTA FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003000-22.2025.8.13.0223

ID: 292421085

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003000-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLEX ENGENHARIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FONSECA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003000-22.2025.8.13.0223

ID: 292421098

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003000-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFONSO COELHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004455-22.2025.8.13.0223

ID: 316022621

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004455-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA BEIRIGO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA COIMBRA BENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TANIA COIMBRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KLESSIUS BESSA SEABRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5012700-22.2025.8.13.0223

ID: 325817893

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012700-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LOC REPRESENTACAO E ACESSORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINAH SANTIAGO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo nº 5004455-22.2025.8.13.0223

ID: 305938796

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004455-22.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Intimação

Advogados:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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