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Processo nº 5004180-81.2022.4.03.6337

ID: 318980934

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004180-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. F. D. S. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ZANTEDESCHI MALERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004180-81.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales CRIANÇA INTERESSADA: M. F.… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004180-81.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales CRIANÇA INTERESSADA: M. F. D. S. A. REPRESENTANTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: TIAGO ZANTEDESCHI MALERBA - SP393945 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARCIA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 7 de julho de 2025.

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Processo nº 5004180-70.2023.4.03.6103

ID: 277278676

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004180-70.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONACA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO MARCELO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CELSO BARBOSA TOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004180-70.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: SONACA BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOAO MARCELO MORAIS - SP231508, RICARDO CELSO BARBO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004180-70.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: SONACA BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOAO MARCELO MORAIS - SP231508, RICARDO CELSO BARBOSA TOME - SP408118 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Petição ID 334881302: Trata-se de impugnação apresentada pela União Federal quanto a estimativa dos honorários periciais apresentados sob ID 321875037. Instada a manifestar-se, a Perita nomeada manteve o valor dos honorários anteriormente apresentados (ID 344167165). Pois bem. Em que pesem os argumentos da União Federal, reputo deve ser mantido o valor de honorários periciais indicado. Isto porque, a indicação dos honorários pela Sra. Perita considerou a complexidade e a extensão do trabalho, o tempo estimado, a relevância da perícia para o deslinde da causa, além da indicação de outros pontos, merecendo destaque a “disponibilidade para reuniões com assistentes indicados pelas partes” (ID 321875037 – pág.3). E, ainda, deve ser observado que o valor da hora técnica da Sra. Perita sequer atinge 30% do salário-mínimo. Em contrapartida, a indicação de que honorários não remuneram o perito para responder aos quesitos suplementares, e, se o caso, garantiria ao profissional oferecer nova proposta de honorários, o que, inclusive, encontra previsão nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC PP 01 (item 63), tenho que este ponto, gera incerteza e insegurança para a parte que vai arcar com os custos da perícia, uma vez que não há como dimensionar os gastos totais com o exame pericial em questão. Desta forma, a fim de equacionar os interesses acima delineados, reputo que os honorários periciais devem abarcar a totalidade daquilo que possivelmente será gasto com a realização da perícia, ainda, que posteriormente, haja necessidade de resposta a quesitos complementares a serem formulados pelas partes. Por tais razões, rejeito a impugnação apresentada pela União Federal sob ID 334881302, e arbitro os honorários periciais em R$30.690,00, conforme indicado sob ID 321875037, com a ressalva de que este valor deve abarcar a totalidade da perícia, inclusive a eventual necessidade de resposta a quesitos complementares. Assim, intime-se a Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual impossibilidade de aceitar o encargo que lhe foi atribuído nestes autos, nos termos acima especificados Havendo concordância da Sra. Perita, e decorrido o prazo para eventuais recursos desta decisão, assim como, considerando-se que a parte autora já efetuou o depósito dos honorários periciais (ID 331080434), intime-se a Sra. Perita Judicial para o início de seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

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Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Jorge Luis Lima Da Silveira

ID: 326671523

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004180-38.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JORGE LUIS LIMA DA SILVEIRA

80

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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LUCIANO BASTOS CARRASCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5004180-38.2025.8.21.0001/RS (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) APELADO: JORGE LUIS LIMA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO (OAB RS104757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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Glae De Lourdes Wollmann e outros x Antonio Sebastião Dos Santos e outros

ID: 331228105

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5004180-90.2016.8.21.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GLAE DE LOURDES WOLLMANN HILDO WOLLMANN

Polo Passivo:

ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS EULA FRANCIELE TILLWITZ JAIR DE QUADROS VARGAS JOAO ADELAR DE OLIVEIRA MOISES DA CRUZ

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA CUNHA CÉ

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LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO

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HILDO WOLLMANN JUNIOR

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EVELISE CARLA DO NASCIMENTO

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MICHEL CRISTIANO DORR

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HILDO WOLLMANN

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JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004180-90.2016.8.21.0021/RS RELATOR : JULIANO ROSSI AUTOR : HILDO WOLLMANN ADVOGADO(A) : HILDO WOLLMANN (OAB RS021782) ADVOGADO(A) : MICHEL CRISTIANO DORR (OAB …

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Banco Do Brasil S/A x Diego Da Silveira Da Fontoura

ID: 329739338

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004180-16.2021.8.21.0086

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DIEGO DA SILVEIRA DA FONTOURA

80

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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DOUGLAS JEZIORSKI DA SILVA

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5004180-16.2021.8.21.0086/RS (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: DIEGO DA SILVEIRA DA FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS JEZIORSKI DA SILVA (OAB RS115946) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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David Jordy Fonseca Menezes Santoni x Telefonica Brasil S.A.

ID: 339289437

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004180-51.2025.8.21.0029

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DAVID JORDY FONSECA MENEZES SANTONI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA CAMILA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004180-51.2025.8.21.0029/RS AUTOR : DAVID JORDY FONSECA MENEZES SANTONI ADVOGADO(A) : LARISSA CAMILA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RS122697) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. A…

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Glae De Lourdes Wollmann e outros x Antonio Sebastião Dos Santos e outros

ID: 297375660

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5004180-90.2016.8.21.0021

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GLAE DE LOURDES WOLLMANN HILDO WOLLMANN

Polo Passivo:

ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS EULA FRANCIELE TILLWITZ JAIR DE QUADROS VARGAS JOAO ADELAR DE OLIVEIRA MOISES DA CRUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA CUNHA CÉ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HILDO WOLLMANN JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHEL CRISTIANO DORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HILDO WOLLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004180-90.2016.8.21.0021/RS AUTOR : HILDO WOLLMANN ADVOGADO(A) : HILDO WOLLMANN (OAB RS021782) ADVOGADO(A) : MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5004180-85.2024.4.03.6119

ID: 292651083

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 52 - DES. FED. GABRIELA ARAUJO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004180-85.2024.4.03.6119

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5004180-85.2024.4.03.6119 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5004180-85.2024.4.03.6119 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 08-07-2025 Horário de início: 15:00 Local: (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5004180-88.2019.4.03.6110

ID: 278561351

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004180-88.2019.4.03.6110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BATISTA DE SOUSA

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LUIZA LUDVIG DE SOUSA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5004180-88.2019.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5004180-88.2019.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5004180-88.2019.4.03.6110

ID: 278561370

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004180-88.2019.4.03.6110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

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GABRIEL BATISTA DE SOUSA

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LUIZA LUDVIG DE SOUSA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5004180-88.2019.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5004180-88.2019.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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