Resultados para "5004180-81.2022.4.03.6337" – Página 1 de 50

Processo nº 5004180-81.2022.4.03.6337

ID: 338778616

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004180-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ZANTEDESCHI MALERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5004180-81.2022.4.03.6337 CRIANÇA INTERESSADA: M. F. D. S. A. REPRESENTANTE: MARCIA APA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004180-81.2022.4.03.6337

ID: 318980934

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004180-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. F. D. S. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ZANTEDESCHI MALERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004180-81.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales CRIANÇA INTERESSADA: M. F.… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004180-81.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales CRIANÇA INTERESSADA: M. F. D. S. A. REPRESENTANTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: TIAGO ZANTEDESCHI MALERBA - SP393945 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARCIA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 7 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002822-81.2022.4.03.6337

ID: 320120718

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002822-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA PUPIM CARDOSO CONTIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO GILBERTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5002822-81.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: MARIA LUISA PUPIM CARDOSO CONTIM Advogado do(a) EX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003501-81.2022.4.03.6337

ID: 261953026

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003501-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA VITALINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ DE CARVALHO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO SORATO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5003501-81.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VITALINO Advogados do(a) EXEQUENTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004277-81.2022.4.03.6337

ID: 259753901

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004277-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MILTON MACHADO MEIRELES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VALDEMAR GULLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUERCHE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004277-81.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004277-81.2022.4.03.6337 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: MILTON MACHADO MEIRELES Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO GUERCHE FILHO - SP112769-N, VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004277-81.2022.4.03.6337 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: MILTON MACHADO MEIRELES Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO GUERCHE FILHO - SP112769-N, VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado (artigo 38 da Lei 9099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004277-81.2022.4.03.6337 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: MILTON MACHADO MEIRELES Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO GUERCHE FILHO - SP112769-N, VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que lhe julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade. Postula a reforma da sentença insistindo fazer jus ao benefício por incapacidade. O INSS não apresentou contrarrazões. A parte recorrente alega ter por profissão habitual a de ajudante geral. O benefício por incapacidade reclamado lhe foi indeferido administrativamente pelo INSS sob o fundamento de inexistência de incapacidade. O laudo médico judicial apontou que a parte autora apresenta “insuficiência cardíaca discreta, doença pulmonar obstrutiva, transtorno depressivo e lombalgia”, mas que “não apresenta limitações para as suas atividades habituais” (Id. 315830750). Os documentos médicos apresentados pela parte autora após a perícia (Id. 315830755) são de data anterior à perícia, e não indicam agravamento em relação aos demais documentos trazidos anteriormente. Assim, não tendo sido constatada incapacidade, conclui-se que, no momento, a parte autora não preenche os requisitos para o benefício pretendido. Discordâncias quanto às conclusões periciais revelam-se naturais diante da dialética processual, em que o segurado afirma estar incapaz (apoiado em documentos médicos que lhe confirmam a tese) enquanto o INSS defende a ausência de incapacidade (também apoiado na presunção de legitimidade dos atos administrativos inerente ao ato de indeferimento do benefício, caracterizando sua antítese). A insurgência recursal, assim, revela mais o descontentamento com os dados e conclusões inseridos no laudo do que propriamente o apontamento de um vício ou lacuna a merecer a designação de nova perícia médica ou esclarecimentos. Da mesma forma, não é direito subjetivo da parte ser examinada judicialmente por médico perito que seja especialista nas patologias de que se queixa. Exigir-se médico especialista para realização da perícia judicial seria o mesmo que exigir que advogado que representa os interesses do autor fosse especialista em direito previdenciário e, também, que o juiz que julga a causa da mesma forma o seja. Assim como qualquer advogado regularmente inscrito na OAB pode patrocinar interesses jurídicos de cidadãos em qualquer seara do Direito, o médico inscrito no CRM está legalmente habilitado para realizar a perícia médica judicial, até com uma visão mais holística do contexto geral de saúde do periciando do que um especialista. Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, acrescidos pelos demais expostos no presente voto. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. É como voto. MAURO SPALDING 19º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal de São Paulo PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004277-81.2022.4.03.6337 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: MILTON MACHADO MEIRELES Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO GUERCHE FILHO - SP112769-N, VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PEDIDO CONCESSIVO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA QUE NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAURO SPALDING Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003792-81.2022.4.03.6337

ID: 325506146

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003792-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA VISELI DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5003792-81.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: ANGELA MARIA VISELI …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000688-81.2022.4.03.6337

ID: 306301158

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000688-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MANDARINI MASSON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5000688-81.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: CLAUDINEI DA CRUZ Advo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001076-81.2022.4.03.6337

ID: 306358829

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5001076-81.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO HUMBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5001076-81.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: SEBASTIAO HUMBERTO DA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michele Magalhaes De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368339

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004180-85.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE MAGALHAES DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZABETE NISIHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA FELIPE GERALDI REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004180-85.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 08/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelci Matos Da Silva x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil e outros

ID: 309022430

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004180-22.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELCI MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FIORAVANTE GOMES ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARIANE DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004180-22.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 494 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes