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Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Jose Aldemar Nato Da Rosa

ID: 329739363

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004384-23.2022.8.21.0087

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JOSE ALDEMAR NATO DA ROSA

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5004384-23.2022.8.21.0087/RS (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELADO: JOSE ALDEMAR NATO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Processo nº 5004384-78.2021.4.02.5112

ID: 305871458

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004384-78.2021.4.02.5112

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEA HENRIQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004384-78.2021.4.02.5112/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE : VALDINEA HENRIQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA (OAB RJ234643) ADMINIST…

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Gilmar Dos Santos x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 306454885

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-46.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004384-46.2025.8.21.0013/RS AUTOR : GILMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A) : DJALMA …

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Processo nº 5004384-31.2025.4.03.6302

ID: 311885315

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-31.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-31.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: M. P. D. S. REPRESENTA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-31.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: M. P. D. S. REPRESENTANTE: MARIA DA GLORIA GIL PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O 14/07/2025 às 11h00min - EDNA FEDOSSI DE SOUZA GARCIA DA COSTA - Assistente Social, 15/07/2025 às 17h20min - RENATO BULGARELLI BESTETTI - Neurologista 1. DESIGNO a perícia médica para a data, hora, perito(a) e especialidade mencionados acima, a ser realizada no Setor de Perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua: Afonso Taranto, nº. 455, Nova Ribeirânia, neste município de Ribeirão Preto/SP, devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Deverá o(a) advogado(a) constituído nos autos providenciar o comparecimento do(a) autor(a) no Fórum Federal na data e hora acima mencionadas, munido(a) de documento de identificação atual com foto, CTPS e Exames e/ou Relatórios Médicos que possuir, ficando desde já advertido(a) que o não comparecimento na perícia ora designada, acarretará a extinção do processo, sem apreciação do mérito. 3. A parte autora deverá comparecer fazendo uso de máscara individual de proteção de nariz e boca, nos termos das Ordens de Serviço DFORSP nº. 33 e nº. 34, ambas de 04/08/2022. 4. Verifico a necessidade de realização de perícia socioeconômica no domicílio do(a) autor(a), razão pela qual nomeio para tal mister o(a) perito(a) assistente social, acima mencionado(a), devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data agendada. 5. Saliento que a data acima indicada não é necessariamente a data em que será realizada a perícia na residência do autor, servindo somente de marco inicial para contagem do prazo para entrega do laudo. 6. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o telefone do(a) autor(a) para agendamento pelo(a) expert, ficando advertida que o descumprimento da determinação supra acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 7. Após, cumprida a determinação anterior, aguarde-se a realização da perícia agendada e posterior apresentação do laudo socioeconômico nos autos. 8. Em seguida, venham conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 30 de junho de 2025

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Processo nº 5004384-27.2024.4.04.7114

ID: 272959375

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALOIR ANTONIO BIRCK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARILU SCHWARZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004384-27.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ALOIR ANTONIO BIRCK ADVOGADO(A) : MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) SENTENÇA Diante do exposto, afasto a prejudicial arguida; julgo extinto o f… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004384-27.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ALOIR ANTONIO BIRCK ADVOGADO(A) : MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) SENTENÇA Diante do exposto, afasto a prejudicial arguida; julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de reconhecimento de atividade especial no período de 16/10/2019 a 28/10/2019; e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço especial nos períodos elencados no quadro abaixo, convertendo-os em tempo de serviço comum pelo fator 1,4, no caso de autor do sexo masculino, ou 1,2, no caso de autora do sexo feminino; - determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, conforme quadro abaixo: - condenar o INSS a pagar os valores decorrentes da concessão, desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos da fundamentação. Deverão ser descontados dos valores atrasados eventuais montantes recebidos a título de benefícios inacumuláveis, inclusive seguro-desemprego e auxílio emergencial, cumprindo à Procuradoria do INSS diligenciar o registro da compensação/substituição junto aos cadastros pertinentes do governo federal. Condeno o INSS a arcar com honorários de advogado que incidirão sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (enunciado nº 111 do STJ), fixados nos percentuais mínimos e observado o escalonamento do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença existente entre o valor da causa atualizado - que representa a sua pretensão inicial em juízo -, descontadas as prestações então vincendas, e o cálculo de atrasados devidos até o ajuizamento da ação - valor a que, até então, fazia jus. É vedada a compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil). Fica suspensa a condenação em relação à parte autora, na medida em que agraciada com a gratuidade da justiça. Demanda isenta de custas (art. 4º, I e II, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à Secretaria intimar a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não havendo recurso ou no retorno deste com a manutenção da sentença: - certifique-se o trânsito em julgado; - esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos para baixa e arquivamento. Intimem-se.

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Processo nº 5004384-18.2025.8.21.0087

ID: 326951542

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004384-18.2025.8.21.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOISES SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO DIEHL SIQUEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004384-18.2025.8.21.0087/RS EXEQUENTE : MOISES SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DIEHL SIQUEIRA (OAB RS089472) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Parte exequente intimada …

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Processo nº 5004384-43.2025.4.03.6201

ID: 305907418

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-43.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE BRITO FROES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-43.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CESAR AUGUSTO DE BRITO F… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-43.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CESAR AUGUSTO DE BRITO FROES Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR - MS15475 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Designo perícia médica para o dia 07/07/2025 às 15h40min - EVAIR MOISES DE LIMA SANTIAGO - Clínico Geral, a ser realizada na sede do Juizado Especial Federal (JEF) - Rua 14 de Julho, 356. Saliento que a realização de perícia judicial por médico especializado requer demonstração de situação excepcional que a justifique. Neste sentido a orientação do Enunciado FONAJEF nº 112: “Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz.” Para realização da perícia, a parte autora deverá: (a) comparecer munida de documento original de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); (b) juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos; (c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Tendo em vista os princípios da celeridade e da informalidade que norteiam os procedimentos nos Juizados Especiais, nos processos em que a parte autora estiver assistida pela advocacia privada ou pela Defensoria Pública da União, a intimação acerca da designação de perícia será dirigida apenas para o(a) advogado(a) constituído(a), pelo Diário Eletrônico (art. 13, Resolução PRES 482/2021), ou à DPU, pelo sistema PJe. O perito deverá responder aos quesitos do Juízo e, se houver, aos quesitos das partes. Ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como os que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo. O prazo para entrega do laudo será de 30 dias, contados a partir da realização da perícia. Considerando a complexidade e especificidade das perícias médicas, além da dificuldade encontrada para o cadastro de profissionais que atendam a demanda deste Juizado, nos termos da Resolução CJF nº. 305/2014, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela (R$ 362,00 - trezentos e sessenta e dois reais). Advirto que, não sendo possível a realização da perícia por ato exclusivo da parte autora, sem motivo justificável, declinado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data prevista para a realização da perícia, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5004384-80.2025.8.24.0007

ID: 294203941

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004384-80.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004384-80.2025.8.24.0007/SC EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao item 48 …

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Processo nº 5004384-24.2025.8.24.0058

ID: 317520300

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004384-24.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO DALLMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME NARDI NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA FONTANIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004384-24.2025.8.24.0058/SC AUTOR : FELIPE AUGUSTO DALLMANN ADVOGADO(A) : BRUNO COSTA SOUSA DAL MORO (OAB SC062810) ADVOGADO(A) : DANIELA FONT…

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Processo nº 5004384-77.2020.8.21.0027

ID: 337023354

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-77.2020.8.21.0027

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004384-77.2020.8.21.0027/RS RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO A proposta de honorários apresentada pelo(a) profissional nomeado, sem desmerecer a justificativa…

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