Resultados para "5004384-27.2024.4.04.7114" – Página 1 de 50

Aloir Antonio Birck e outros x Os Mesmos

ID: 322191993

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004384-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALOIR ANTONIO BIRCK INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MARILU SCHWARZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004384-27.2024.4.04.7114 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 09/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004384-27.2024.4.04.7114

ID: 272959375

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALOIR ANTONIO BIRCK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARILU SCHWARZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004384-27.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ALOIR ANTONIO BIRCK ADVOGADO(A) : MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) SENTENÇA Diante do exposto, afasto a prejudicial arguida; julgo extinto o f… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004384-27.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ALOIR ANTONIO BIRCK ADVOGADO(A) : MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) SENTENÇA Diante do exposto, afasto a prejudicial arguida; julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de reconhecimento de atividade especial no período de 16/10/2019 a 28/10/2019; e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço especial nos períodos elencados no quadro abaixo, convertendo-os em tempo de serviço comum pelo fator 1,4, no caso de autor do sexo masculino, ou 1,2, no caso de autora do sexo feminino; - determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, conforme quadro abaixo: - condenar o INSS a pagar os valores decorrentes da concessão, desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos da fundamentação. Deverão ser descontados dos valores atrasados eventuais montantes recebidos a título de benefícios inacumuláveis, inclusive seguro-desemprego e auxílio emergencial, cumprindo à Procuradoria do INSS diligenciar o registro da compensação/substituição junto aos cadastros pertinentes do governo federal. Condeno o INSS a arcar com honorários de advogado que incidirão sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (enunciado nº 111 do STJ), fixados nos percentuais mínimos e observado o escalonamento do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença existente entre o valor da causa atualizado - que representa a sua pretensão inicial em juízo -, descontadas as prestações então vincendas, e o cálculo de atrasados devidos até o ajuizamento da ação - valor a que, até então, fazia jus. É vedada a compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil). Fica suspensa a condenação em relação à parte autora, na medida em que agraciada com a gratuidade da justiça. Demanda isenta de custas (art. 4º, I e II, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à Secretaria intimar a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não havendo recurso ou no retorno deste com a manutenção da sentença: - certifique-se o trânsito em julgado; - esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos para baixa e arquivamento. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001377-27.2024.4.04.7114

ID: 307498161

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001377-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PHD BRASIL PROMOCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001377-27.2024.4.04.7114/RS IMPETRANTE : PHD BRASIL PROMOCOES LTDA ADVOGADO(A) : MARINA FERNANDES (OAB RS077220) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte impetrante …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001668-27.2024.4.04.7114

ID: 310444599

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001668-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA VERIDIANE RAMBO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BERNADETE LERMEN JAEGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA SIMONE HICKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LERMEN & JAEGER ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001668-27.2024.4.04.7114/RS RELATOR : Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE : JANAINA VERIDIANE RAMBO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL LERMEN JAEGER (OAB RS072861) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002056-27.2024.4.04.7114

ID: 322927905

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002056-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISLAINE BOZZETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002056-27.2024.4.04.7114/RS RELATOR : MATHEUS VARONI SOPER REQUERENTE : ROSANE DA CRUZ ADVOGADO(A) : CRISLAINE BOZZETTI (OAB RS086834) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiana Weirich x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261485767

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003317-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA WEIRICH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO PRASS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANA KÄFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTINA ZANELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA PRASS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geni Teresinha Rufino De Paula x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259100645

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002444-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GENI TERESINHA RUFINO DE PAULA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004287-27.2024.4.04.7114

ID: 330989430

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004287-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOVANI GOSSMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BORELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004287-27.2024.4.04.7114/RS RELATOR : GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS REQUERENTE : LOVANI GOSSMANN ADVOGADO(A) : RICARDO BORELLI (OAB RS102535) ATO O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004578-27.2024.4.04.7114

ID: 294370486

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004578-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MILANI BARBIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO NICARETTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIANE CRISTINA CAPOANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004578-27.2024.4.04.7114/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE : MARIA DE LOURDES MILANI BARBIERI ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tanara Marckmann x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 290852602

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003511-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TANARA MARCKMANN

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

CRISLAINE BOZZETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003511-27.2024.4.04.7114/RS RELATOR : ANDREI GUSTAVO PAULMICHL AUTOR : TANARA MARCKMANN ADVOGADO(A) : CRISLAINE BOZZETTI (OAB RS086834) RÉU : CAIXA ECONÔMIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 492 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes