Resultados para "5013670-46.2025.4.04.7000" – Página 40 de 44

Processo nº 5032391-46.2025.4.04.7000

ID: 305019456

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032391-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA RIBEIRO GOMES VELOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA FREDO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATANAEL GORTE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032391-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZINHA RIBEIRO GOMES VELOSO ADVOGADO(A) : JULIANA FREDO MARQUES (OAB PR107368) ADVOGADO(A) : NATANAEL GORTE CAMARGO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032391-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZINHA RIBEIRO GOMES VELOSO ADVOGADO(A) : JULIANA FREDO MARQUES (OAB PR107368) ADVOGADO(A) : NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029481-46.2025.4.04.7000

ID: 306840020

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5029481-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029481-46.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de emb… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029481-46.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (OAB PR019116) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pela BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA em face da ANVISA. 2. Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os embargos à execução fiscal . 3. Com fundamento no poder geral de cautela e na preservação dos direitos patrimoniais da parte embargante, deve ser determinado o sobrestamento do processo executivo por estar garantido integralmente por meio do seguro garantia contratado, providência que encontra amparo nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da tutela jurisdicional, revelando-se adequada para prevenir a adoção de medidas irreversíveis ou desnecessárias. Ademais, deve ser observado que passou a ser vedada a liquidação antecipada do seguro garantia, devendo ser aguardado, salvo eventual caracterização de outra modalidade de sinistro, o trânsito em julgado dos presentes embargos à execução, nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei n. 6.830/80, dispositivo incluído pela Lei n. 14.689/23. Portanto, diante da garantia integral da dívida, da vedação legal à liquidação antecipada do seguro garantia e da determinação de sobrestamento do processo executivo, não haverá o efetivo prosseguimento da execução, salvo em situações excepcionais, futuras e incertas, motivo pelo qual não mais se verifica interesse processual na atribuição do efeito suspensivo previsto no artigo 919, § 1º, do CPC, sendo irrelevante a análise dos requisitos da tutela provisória, uma vez que o processo executivo será suspenso, ainda que por motivo diverso. Isso posto, reputo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo . 4. Certifique-se a respeito, no executivo fiscal originário, para a anotação da suspensão determinada . 5. Intime-se a parte embargante acerca desta decisão. 6. Intime-se a parte embargada para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias , apresente impugnação, bem como esclareça os meios de prova que pretende produzir na presente demanda, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao pedido de suspensão dos embargos até o julgamento definitivo do Procedimento Comum n. 5010000-97.2025.4.04.7000. 7. Após, voltem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5028123-46.2025.4.04.7000

ID: 291484336

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028123-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ATILIO BOVO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028123-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ATILIO BOVO NETO (OAB PR056237) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefíco da Justiça … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028123-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ATILIO BOVO NETO (OAB PR056237) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefíco da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil; 2. O pedido tutela exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, Código de Processo Civil). No presente caso, entendo que não restaram demonstrados os requisitos acima dispostos. Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/1993, o benefício assistencial ao portador de deficiência é devido àquele que possui impedimento de longo prazo que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No caso em tela, existe fundada dúvida acerca do cumprimento de tal requisito. Administrativamente, por ocasião da análise do pedido de benefício assistencial, a autora não foi considerada portadora de impedimento de longo prazo, o que motivou o indeferimento da prestação ( evento 1, PROCADM18 ). Sendo assim, não tendo o INSS constatado incapacidade laborativa, em sede liminar, sem a análise médico-pericial, não é possível reconhecer que haja impedimento de longo prazo. 3. Ante o exposto, indefiro, o pedido de concessão da tutela . 4. Intime-se o autor para: a) indicar pontos de referência, telefones para contato e coordenadas geográficas (preferencialmente no caso de área rural) de modo a facilitar a diligência socioeconômica; b) apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo no estado em que se encontra, condizente com o pedido, tendo em vista seu acesso ou de seu procurador para download pelo site MEU INSS ou pelo convênio INSS/OAB, caso ainda não tenha anexado. 5. Após, encaminhem os autos para designação de perícia socioeconômica e perícia médica judicial se necessário; 6. Com a juntada dos laudos periciais, retornem conclusos para análise sobre a viabilidade do envio para o INSS ponderar sobre a proposta de acordo ou para tramitação regular. 7. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5035592-46.2025.4.04.7000

ID: 314682000

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035592-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON QUETES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035592-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLEVERSON QUETES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fl… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035592-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLEVERSON QUETES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027735-46.2025.4.04.7000

ID: 278338169

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027735-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO RAMIREZ ABAD

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027735-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RICARDO RAMIREZ ABAD ADVOGADO(A) : DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabeleci… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027735-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : RICARDO RAMIREZ ABAD ADVOGADO(A) : DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026862-46.2025.4.04.7000

ID: 274751502

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026862-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAN CEZAR ESTRADIOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DE CASTRO COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026862-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ALAN CEZAR ESTRADIOTO ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CASTRO COUTINHO (OAB PR046276) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo esta… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026862-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ALAN CEZAR ESTRADIOTO ADVOGADO(A) : LEONARDO DE CASTRO COUTINHO (OAB PR046276) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012409-46.2025.4.04.7000

ID: 274464236

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012409-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENIS ROBERTO FALCAO SPINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTHONY NIEDERLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BERVIAN CRESTANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012409-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DENIS ROBERTO FALCAO SPINA ADVOGADO(A) : ANDRÉ BERVIAN CRESTANI (OAB RS081987) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVEIRA BATISTA (OAB RS082340) ADVOGA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012409-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DENIS ROBERTO FALCAO SPINA ADVOGADO(A) : ANDRÉ BERVIAN CRESTANI (OAB RS081987) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVEIRA BATISTA (OAB RS082340) ADVOGADO(A) : ANTHONY NIEDERLE (OAB RS119811) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda intentada por DENIS ROBERTO FALCAO SPINA em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ, buscando ver declarado seu direito, " enquanto professor integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, disciplinado pela Lei 12.772/2012, a ter sua gratificação Retribuição de Titulação (arts. 16, II, 17, Tabelas I e VII e II e VIII, das alíneas ‘a’ a ‘f’ do Anexo IV, todos da Lei 12.772/2012) recalculada tomando como base de cálculo o valor previsto para a mesma Carreira, Cargo, Classe e Nível em regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva, e, ainda, observando-se a alíquota de 50% para os detentores de regime de trabalho de 20 horas ou a alíquota de 100% para os detentores de regime de trabalho de 40 horas sem dedicação exclusiva, a fim de adequar o quantum da presente gratificação à proporcionalidade da jornada laboral mantendo a identidade da retribuição para idênticas capacidade e titulação acadêmica" , bem como a condenação da parte ré ao recálculo dos vencimentos remuneratórios, com o consequente pagamento dos valores atrasados. Requer, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita. Decido. 2. Indefiro o pedido de benefício de jus tiça gratuita , porquanto o comprovante de rendimento juntado aos autos (ev. 1.7 ) demonstra que sua renda mensal bruta é superior ao valor do teto de benefícios previdenciários do INSS (R$8.157,41). Anote-se Intime-se a parte autora para ciência, inclusive para que recolha as custas processuais , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição , nos termos do art. 290 do CPC. 3. Cumprido item supra, dê-se prosseguimento ao feito, mediante citação da parte ré, observando-se a Portaria deste Juízo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5036465-46.2025.4.04.7000

ID: 319506861

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036465-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES TEODORO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ABRAAO JOSE MIGUEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036465-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NEUSA LOPES TEODORO ADVOGADO(A) : ABRAAO JOSE MIGUEL (OAB PR091291) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036465-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NEUSA LOPES TEODORO ADVOGADO(A) : ABRAAO JOSE MIGUEL (OAB PR091291) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e da prioridade de tramitação. 2. Trata-se de procedimento ordinário, ajuizado por NEUSA LOPES TEODORO , em face de ESTADO DO PARANÁ e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando, em síntese, o fornecimento de DARATUMUMABE e LENALIDOMIDA, conforme recomendado em receituário médico ( evento 1, RECEIT11 ) por apresentar MIELOMA MÚLTIPLO (CID C90.0) ( evento 1, ATESTMED9 , evento 1, OUT10 , evento 1, RECEIT11 ). Alega não ter condições financeiras para arcar com o custo do tratamento receitado ( evento 1, COMP13 ) sendo que lhe foi negado o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde ( evento 1, OUT8 ). Requereu tutela de urgência e juntou documentos. A parte autora foi intimada para se manifestar a respeito de eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos autos nº 5038862-46.2023.4.04.7001 - evento 6, ATOORD1 . A requerente esclareceu que a paciente teve grave evolução da doença, sendo os medicamentos a única opção para mantê-la viva. Requer a concessão de tutela de urgência - evento 9, OUT1 . Decido. 3. Não verifico que tenha havido agravamento do quadro clínico da paciente apto a afastar a alegação de litispendência/coisa julgada com os autos 5038862-46.2023.4.04.7001. No laudo médico não há alteração no estado clínico recente - evento 1, OUT10 : Ademais, v erifica-se dos autos n. 5038862-46.2023.4.04.7001 que a parte autora já moveu contra a UNIÃO ação objetivando o fornecimento dos medicamentos ora requeridos, que foi julgada improcedente, com trânsito em julgado certificado em 11/03/2025 ( processo 5038862-46.2023.4.04.7001/TRF4, evento 31, CERT1 ). Portanto, verifica-se a ocorrência da coisa julgada. Assinale-se que, nos termos do artigo 508 do Código de Processo Civil, transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido . 4. Assim, registre-se para sentença de extinção. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5036950-46.2025.4.04.7000

ID: 320324089

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036950-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ENZZO MURILO BUENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036950-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ENZZO MURILO BUENO DA SILVA (OAB PR129080) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fl… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036950-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA CRISTINA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ENZZO MURILO BUENO DA SILVA (OAB PR129080) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5036562-46.2025.4.04.7000

ID: 320868954

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036562-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036562-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artig… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036562-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II, inciso VI, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso VII e inciso IX da Portaria nº 2570/2014, com a redação da Portaria nº 763/2017, ambas deste Juízo, fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) instruir a petição inicial, com os documentos indispensáveis à propositura da ação, a seguir relacionados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito : - histórico de empréstimos consignados, emitido através do próprio site do INSS, que possa ser visualizado todos os descontos incidentes sobre o benefício; - cópia integral (frente e verso) do documento de identificação da parte autora; - comprovante de residência atual (emitido há no máximo 12 meses) em nome do demandante ou de terceiro, desde que acompanhado, neste último caso, de declaração assinada pelo titular do comprovante de que o demandante reside no local indicado e de cópia de documento de identificação pessoal do terceiro, podendo ser, em se tratando o terceiro de cônjuge da parte autora, certidão atualizada de casamento (emitida pelo cartório competente há no máximo 1 ano antes do ajuizamento da ação); Vale observar que o comprovante juntado aos autos é de titularidade de ANGELICA FERREIRA ALVES, assim, para fins de regularização, devem ser seguidas as orientações do parágrafo acima. 2) regularizar a representação processual, juntando aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) procuração com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório; b) declaração de hipossuficiência com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório; Observação: cabe à parte atribuir a condição de sigiloso/segredo de justiça aos documentos protegidos por sigilo legal (fiscais e bancários), sob pena de, em não o fazendo, tornar pública as informações neles contidas (artigo 8º da Portaria 2570/2014).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 436 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes