Resultados para "5028123-46.2025.4.04.7000" – Página 1 de 45

Processo nº 5028123-46.2025.4.04.7000

ID: 321198552

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028123-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILIO BOVO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028123-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ATILIO BOVO NETO (OAB PR056237) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do artig…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028123-46.2025.4.04.7000

ID: 291484336

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028123-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ATILIO BOVO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028123-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ATILIO BOVO NETO (OAB PR056237) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefíco da Justiça … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028123-46.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ATILIO BOVO NETO (OAB PR056237) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefíco da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil; 2. O pedido tutela exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, Código de Processo Civil). No presente caso, entendo que não restaram demonstrados os requisitos acima dispostos. Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/1993, o benefício assistencial ao portador de deficiência é devido àquele que possui impedimento de longo prazo que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No caso em tela, existe fundada dúvida acerca do cumprimento de tal requisito. Administrativamente, por ocasião da análise do pedido de benefício assistencial, a autora não foi considerada portadora de impedimento de longo prazo, o que motivou o indeferimento da prestação ( evento 1, PROCADM18 ). Sendo assim, não tendo o INSS constatado incapacidade laborativa, em sede liminar, sem a análise médico-pericial, não é possível reconhecer que haja impedimento de longo prazo. 3. Ante o exposto, indefiro, o pedido de concessão da tutela . 4. Intime-se o autor para: a) indicar pontos de referência, telefones para contato e coordenadas geográficas (preferencialmente no caso de área rural) de modo a facilitar a diligência socioeconômica; b) apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo no estado em que se encontra, condizente com o pedido, tendo em vista seu acesso ou de seu procurador para download pelo site MEU INSS ou pelo convênio INSS/OAB, caso ainda não tenha anexado. 5. Após, encaminhem os autos para designação de perícia socioeconômica e perícia médica judicial se necessário; 6. Com a juntada dos laudos periciais, retornem conclusos para análise sobre a viabilidade do envio para o INSS ponderar sobre a proposta de acordo ou para tramitação regular. 7. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5028123-33.2022.8.13.0027

ID: 320614391

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028123-33.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA GUILHERME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028123-73.2023.4.03.6182

ID: 310042483

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5028123-73.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTIX CONFECCOES LTDA

Despacho

Advogados:

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5028123-73.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028123-77.2024.8.13.0701

ID: 283410761

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028123-77.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TRIMEDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO CARLOS SANTOS DE PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONNAS RICARDO SILVA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5028123-77.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028123-36.2025.4.03.6301

ID: 329436628

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028123-36.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5028123-36.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DAYANE DO NASCIMENTO SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028123-69.2022.8.09.0051

ID: 261221167

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028123-69.2022.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028123-66.2025.8.13.0079

ID: 337707282

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028123-66.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ACIR MARGARIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWANDRO MARQUES DE ABREU NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Peixoto Santos x Andap - Associacao Nacional Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 305078107

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5032779-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEIXOTO SANTOS

Polo Passivo:

ANDAP - ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Outros

Processo 5032779-46.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA na data de 20/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e outros x Antônio Roque Thomasi

ID: 309020078

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5033555-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ANTÔNIO ROQUE THOMASI

Outros

Processo 5033555-46.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 448 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes