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Processo nº 1002770-68.2023.4.06.3805

ID: 316107092

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002770-68.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI LUDOVINO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELIANA CHAME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002770-68.2023.4.06.3805/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : DONIZETI LUDOVINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIANA CHAME (OAB MG116546) ACÓRD…

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Izique Chebabi Advogados Associados x Carlos Augusto De Campos Silva

ID: 314628500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000342-49.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IZIQUE CHEBABI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS SILVA

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LAMARTINE RODRIGUES ARRUDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000342-49.2024.8.26.0073 (processo principal 1002770-55.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1002770-95.2021.4.01.3702

ID: 328689372

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-95.2021.4.01.3702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EDIVALDO N ARAUJO Advogado do(a) APELANTE:…

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Ivani Moreira x Associação De Aposentados Mutualista Parabenefícioscoletivos - Ambec

ID: 330278979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000431-45.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MOREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARABENEFíCIOSCOLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000431-45.2025.8.26.0103 (processo principal 1002770-91.2024.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ivani Moreira - Associação de Aposentados Mutualista Parabenefíc…

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Salvador Montanini x Prefeitura Municipal De Mococa

ID: 291268971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002770-96.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR MONTANINI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RAMALHO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-96.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Salvador Montanini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ante o exposto, acol…

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Processo nº 1002770-80.2025.4.01.3306

ID: 291370141

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002770-80.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELIO CARREGOSA SANTANA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZADORA SANTANA RABELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002770-80.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002770-59.2025.4.01.3701

ID: 316915102

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002770-59.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGEANE DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUDMILA FRANCO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1002770-59.2025.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Leandro Luiz Donato x Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda

ID: 320647304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002770-04.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LUIZ DONATO

Polo Passivo:

AQA VITTA RESIDENCIAL 33 SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL LOPES DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-04.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Leandro Luiz Donato - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em…

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Bianca Christine Neuberger e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 332363783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002770-83.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA CHRISTINE NEUBERGER ELENA NEUBERGER RIBEIRO ELVIS ESTEVO RIBEIRO LUIGI ADAUTO NEUBERGER RIBEIRO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-83.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Christine Neuberger - - Luigi Adauto Neuberger Ribeiro - - Elena Neuberger Ribeiro - - Elvis …

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Marlene Silva Bertolassi x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 307620355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002770-25.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SILVA BERTOLASSI

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-25.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Silva Bertolassi - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo… Processo 1002770-25.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Silva Bertolassi - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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