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Processo nº 1003342-09.2025.8.11.0013

ID: 322678410

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003342-09.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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Processo nº 1003342-92.2025.8.26.0400

ID: 331657272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003342-92.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. DO N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-92.2025.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.N.S. - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita…

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Processo nº 1003342-08.2025.8.26.0428

ID: 335636641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003342-08.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA SILVA JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARBOSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-08.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Kamila Silva Jorge - Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o presente feito e …

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Petrac Indústria E Comércio S.A. x Paulo Edgardo Ferreira De Barros

ID: 305693055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003342-32.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PETRAC INDúSTRIA E COMéRCIO S.A.

Polo Passivo:

PAULO EDGARDO FERREIRA DE BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANNYEL SPRINGER MOLLIET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003342-32.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Caio Pádua Solimeo e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 295627325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001729-42.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIO PáDUA SOLIMEO CELSO MARCONI LARA PáDUA SOLIMEO PATRíCIA GIACOMIN PADUA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA GIACOMIN PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001729-42.2025.8.26.0016 (processo principal 1003342-51.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Patrícia Giacomin Padua - - Celso Marconi - - Lara Pádua Solimeo - - Cai… Processo 0001729-42.2025.8.26.0016 (processo principal 1003342-51.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Patrícia Giacomin Padua - - Celso Marconi - - Lara Pádua Solimeo - - Caio Pádua Solimeo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1) No que tange ao depósito de fls. 425 dos autos principais, tratando-se de valor incontroverso, decorrido prazo recursal da presente decisão, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora/exequente, no valor de R$ 15.081,11, com atualização. Para fins de emissão pela Z. Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, intime-se a parte interessada para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresente o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo ainda especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". 2) Tendo em vista que a parte autora/exequente apontou a existência de saldo devedor remanescente, intime-se a parte executada para realizar o pagamento, conforme discriminado às fls 117/119, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora de bens, nos termos do artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Caio Pádua Solimeo e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 295626278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001729-42.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIO PáDUA SOLIMEO CELSO MARCONI LARA PáDUA SOLIMEO PATRíCIA GIACOMIN PADUA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA GIACOMIN PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001729-42.2025.8.26.0016 (processo principal 1003342-51.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Patrícia Giacomin Padua - - Celso Marconi - - Lara Pádua Solimeo - - Cai… Processo 0001729-42.2025.8.26.0016 (processo principal 1003342-51.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Patrícia Giacomin Padua - - Celso Marconi - - Lara Pádua Solimeo - - Caio Pádua Solimeo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1) No que tange ao depósito de fls. 425 dos autos principais, tratando-se de valor incontroverso, decorrido prazo recursal da presente decisão, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora/exequente, no valor de R$ 15.081,11, com atualização. Para fins de emissão pela Z. Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, intime-se a parte interessada para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresente o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo ainda especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". 2) Tendo em vista que a parte autora/exequente apontou a existência de saldo devedor remanescente, intime-se a parte executada para realizar o pagamento, conforme discriminado às fls 117/119, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora de bens, nos termos do artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), PATRÍCIA GIACOMIN PADUA (OAB 161239/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)

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Creonice Mesquita Pires x Gabriel Henrique Da Costa Vaz e outros

ID: 292501022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003342-91.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREONICE MESQUITA PIRES

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE DA COSTA VAZ LOG MARQUES TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

WELINGTON LUCAS AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA PETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-91.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Creonice Mesquita Pires - Gabriel Henrique da Costa Vaz - - Log Marques Transportes Ltda - Vistos. Defiro ao … Processo 1003342-91.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Creonice Mesquita Pires - Gabriel Henrique da Costa Vaz - - Log Marques Transportes Ltda - Vistos. Defiro ao correquerido GABRIEL HENRIQUE DA COSTA VAZ a gratuidade da justiça. Anote-se. Manifeste-se a parte autora em réplica. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP), WELINGTON LUCAS AFONSO (OAB 376314/SP), MARIA ANGELICA PETI MARQUES (OAB 315079/SP)

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Roger Souza De Aragão x Banco Bmg S/A.

ID: 277977468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003342-79.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGER SOUZA DE ARAGãO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), Thauane Stefane Santos da Cruz (OAB 472957/SP) Processo 1003342-79.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger Souza de Aragão - Reqdo: …

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Gilson De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257568801

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003342-30.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FERNANDA MOURA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1003342-85.2025.8.26.0079

ID: 331512017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003342-85.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003342-85.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Rosangela Maria Lopes - Fls. 98: Torne sem efeito a petição de fls. 95, posto que juntada por equívoco. Fls. 100/… Processo 1003342-85.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Rosangela Maria Lopes - Fls. 98: Torne sem efeito a petição de fls. 95, posto que juntada por equívoco. Fls. 100/103: Ciente. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)

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