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Processo nº 1002095-17.2023.8.26.0604

ID: 318977001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002095-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVERIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA LOPES GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002095-17.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Douglas Silverio de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente a ação pedido, com fundamento no artigo 487, inc… Processo 1002095-17.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Douglas Silverio de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente a ação pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. decretar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo celebrado entre as partes em 17/12/2020; 2. determinar a reintegração de posse do veículo Citroën C4 Pallas, placa FKA8868, ao autor, com expedição do competente mandado; 3. na hipótese de impossibilidade de devolução do bem, condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos, no valor de R$ 32.631,00 (trinta e dois mil seiscentos e trinta e um reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação (08/03/2023) e acrescido de juros moratórios pela taxa Selic, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação; 4. condenar os réus, solidariamente, à obrigação de fazer consistente na regularização da titularidade do veículo perante o DETRAN e a Fazenda Pública, com quitação de todos os tributos, taxas e penalidades incidentes desde 17/12/2020, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do artigo 537 do CPC, sem prejuízo de reavaliação; 5. condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde esta sentença e juros pela taxa Selic desde a citação. Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Advirto que eventual interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório sujeitará a parte embargante à multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Ficam expressamente enfrentadas todas as teses deduzidas pelas partes, ainda que não expressamente mencionadas nesta sentença, nos termos da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça: "É desnecessário o pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes quando já suficientemente fundamentada a tese adotada pelo julgador, desde que enfrentadas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia."(REsp 1.134.057/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, Quarta Turma, j. 10/03/2015, DJe 19/03/2015). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

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Processo nº 1003453-08.2025.4.01.3504

ID: 307926525

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-08.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LECIA MARIA DA COSTA REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003453-08.2025.4.01.3504 AUTOR: LECIA MARIA DA COSTA R…

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Processo nº 1003453-42.2025.4.01.4301

ID: 309592478

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-42.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CARNEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1003453-42.2025.4.01…

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Processo nº 1003453-38.2025.8.26.0348

ID: 310175186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003453-38.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE FARIA GLAUCIA DE FARIA BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILDA DE LIMA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003453-38.2025.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Glaucia de Faria Botelho - Adilson de Faria - Vistos. Fls. 177/178: quanto ao pleito de assinatura do termo de ren…

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Daniele Belgine Casarin x Expresso Adamantina Ltda

ID: 294501142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000229-53.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE BELGINE CASARIN

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER REZENDE SALLES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU RICARDO PARODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000229-53.2024.8.26.0281 (processo principal 1003453-16.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniele Belgine Casarin - Expresso Adamantina Ltda - Fls.4…

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Processo nº 1003453-90.2025.8.26.0266

ID: 291082955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003453-90.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NOWILL MARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003453-90.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liliane Moraes da Silva - VISTOS PARA DESPACHO. I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar…

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Processo nº 1003453-48.2023.4.06.3824

ID: 312283688

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003453-48.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NAYARA NUNES VILELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003453-48.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : FERNANDA NAYARA NUNES VILELA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: C…

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Processo nº 1003453-63.2025.8.26.0663

ID: 314369147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003453-63.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003453-63.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.O.R. - Vistos. A declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, sendo que o art. 5º, inciso …

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Fernando Camilio Salviano x Cofco International Brasil S.A. e outros

ID: 315250960

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003453-23.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CAMILIO SALVIANO

Polo Passivo:

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA.

Sentença

Advogados:

STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BELLANGERO PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO ROMANO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003453-23.2025.8.11.0003. AUTOR: FERNANDO CAMILIO SALVIANO REQUERIDO: COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003453-23.2025.8.11.0003. AUTOR: FERNANDO CAMILIO SALVIANO REQUERIDO: COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA., COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. Fundamentação. A parte reclamada cumpriu voluntariamente a obrigação requerida na petição inicial. Dessa forma, considerando a concordância da parte reclamante, não resta alternativa, se não reconhecer a perda do objeto desta demanda. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. (TJ-MT - MS: 01406996820178110000 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 04/07/2019, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 16/07/2019). (destacamos) Ante o exposto, RECONHEÇO a perda do objeto da demanda, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. EXPEÇA(M)-SE o(s) alvará(s) para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários. Sem custas e honorários sucumbenciais, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Trânsito em julgado automático, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1003453-79.2023.4.01.3503

ID: 256943365

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003453-79.2023.4.01.3503

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA GERLANE DA SILVA

Decisão

Advogados:

ELIOVAINE GOUVEA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1003453-79.2023.4.01.3503 MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES AUT…

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