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Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. x Daiana Quintans Queiroz Ferreira Alves

ID: 326585367

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006751-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.

Polo Passivo:

DAIANA QUINTANS QUEIROZ FERREIRA ALVES

Entrados

Advogados:

ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1006751-17.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexsandro Amaro De Carvalho e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317412943

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509890-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO AMARO DE CARVALHO EDUARDO DE JESUS DALPONTE LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ADEMIR GONÇALVES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DE SOUZA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1509890-17.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002095-17.2023.8.26.0604

ID: 318977001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002095-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVERIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA LOPES GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002095-17.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Douglas Silverio de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente a ação pedido, com fundamento no artigo 487, inc… Processo 1002095-17.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Douglas Silverio de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente a ação pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. decretar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo celebrado entre as partes em 17/12/2020; 2. determinar a reintegração de posse do veículo Citroën C4 Pallas, placa FKA8868, ao autor, com expedição do competente mandado; 3. na hipótese de impossibilidade de devolução do bem, condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos, no valor de R$ 32.631,00 (trinta e dois mil seiscentos e trinta e um reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação (08/03/2023) e acrescido de juros moratórios pela taxa Selic, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação; 4. condenar os réus, solidariamente, à obrigação de fazer consistente na regularização da titularidade do veículo perante o DETRAN e a Fazenda Pública, com quitação de todos os tributos, taxas e penalidades incidentes desde 17/12/2020, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do artigo 537 do CPC, sem prejuízo de reavaliação; 5. condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde esta sentença e juros pela taxa Selic desde a citação. Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Advirto que eventual interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório sujeitará a parte embargante à multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Ficam expressamente enfrentadas todas as teses deduzidas pelas partes, ainda que não expressamente mencionadas nesta sentença, nos termos da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça: "É desnecessário o pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes quando já suficientemente fundamentada a tese adotada pelo julgador, desde que enfrentadas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia."(REsp 1.134.057/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, Quarta Turma, j. 10/03/2015, DJe 19/03/2015). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

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Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. x Daiana Quintans Queiroz Ferreira Alves e outros

ID: 326373120

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006751-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.

Polo Passivo:

DAIANA QUINTANS QUEIROZ FERREIRA ALVES LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1006751-17.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alexsandro Amaro De Carvalho e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319844957

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509890-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO AMARO DE CARVALHO EDUARDO DE JESUS DALPONTE LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR GONÇALVES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DE SOUZA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1509890-17.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1509890-17.2023.8.26.0604

ID: 278212424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509890-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO AMARO DE CARVALHO EDUARDO DE JESUS DALPONTE LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Amanda de Souza (OAB 393733/SP) Processo 1509890-17.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDRO AMARO DE CARVALHO, LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO, EDUARDO DE JE…

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Processo nº 0003350-90.2024.8.26.0604

ID: 295820193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003350-90.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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Processo 0003350-90.2024.8.26.0604 (processo principal 1008982-17.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o autor em face da certidão do …

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Processo nº 1001998-17.2023.8.26.0604

ID: 280876335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001998-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA OLIVEIRA RODRIGUES MICHAEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP), Isabella Pereira Rosa Paniago (OAB 483691/SP) Processo 1001998-17.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum C…

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Processo nº 0004353-17.2023.8.26.0604

ID: 290688260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004353-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DO NASCIMENTO SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHENNIFER NAIARA FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004353-17.2023.8.26.0604 (processo principal 1002754-31.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Manoel do Nascimento Sousa - Fls. 166: Expeça-se certidão …

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Mh Gestão Condominial - Me x Condomínio Residencial Águas De Araxá

ID: 297719515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003771-17.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MH GESTãO CONDOMINIAL - ME

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE ARAXá

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003771-17.2023.8.26.0604 (processo principal 1004874-13.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - MH Gestão Condominial - ME - Condomínio Residencia…

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