Resultados para "1004045-53.2023.8.26.0348" – Página 41 de 48

Adson Martins Cardoso e outros x Espólio De Laércio Pires De Camargo Junior

ID: 276919618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004045-06.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADSON MARTINS CARDOSO LIVIA NUNES CARDOSO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LAéRCIO PIRES DE CAMARGO JUNIOR

Intimação

Advogados:

SANDRO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA ZECCHINATO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandro Nogueira (OAB 147483/SP), Barbara Zecchinato Leite (OAB 262948/SP) Processo 1004045-06.2020.8.26.0624 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Livia Nunes Cardoso, Adson Martins Cardoso -… ADV: Sandro Nogueira (OAB 147483/SP), Barbara Zecchinato Leite (OAB 262948/SP) Processo 1004045-06.2020.8.26.0624 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Livia Nunes Cardoso, Adson Martins Cardoso - Embargdo: Espólio de Laércio Pires de Camargo Junior - Vistos. Nos mesmos termos do parecer do Ministério Púbico, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos, na medida em que seus termos acabam por admitir que o Juízo julgou a matéria a que faz referência, sendo certo, ainda, que o embargante, ao que parece, não concorda com a fundamentação da decisão embargada, inconformismo que é objeto de recurso diverso, ou seja, apelação. E, não havendo interesse recursal, em termos de embargos de declaração, quanto à atribuição de efeito infringente ou modificativo, na hipótese, sendo certo, ainda, que o livre convencimento motivado está manifesto, não precisando o Juízo esgotar as teses de defesa para decidir em determinado sentido, reafirmo a negativa de conhecimento ao recurso. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração Cível, Proc. nº 1001121-85.2021.8.26.0624, 28ª Câmara de Direito Privado, rel. Ferreira da Cruz, d.j. 03/07/2023) Em reforço: O magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos.(STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDcl no AgRg no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Assim sendo, reafirmo o não conhecimento do recurso. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adson Martins Cardoso e outros x Espólio De Laércio Pires De Camargo Junior

ID: 277810895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004045-06.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADSON MARTINS CARDOSO LIVIA NUNES CARDOSO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LAéRCIO PIRES DE CAMARGO JUNIOR

Intimação

Advogados:

SANDRO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA ZECCHINATO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandro Nogueira (OAB 147483/SP), Barbara Zecchinato Leite (OAB 262948/SP) Processo 1004045-06.2020.8.26.0624 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Livia Nunes Cardoso, Adson Martins Cardoso -… ADV: Sandro Nogueira (OAB 147483/SP), Barbara Zecchinato Leite (OAB 262948/SP) Processo 1004045-06.2020.8.26.0624 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Livia Nunes Cardoso, Adson Martins Cardoso - Embargdo: Espólio de Laércio Pires de Camargo Junior - Vistos. Nos mesmos termos do parecer do Ministério Púbico, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos, na medida em que seus termos acabam por admitir que o Juízo julgou a matéria a que faz referência, sendo certo, ainda, que o embargante, ao que parece, não concorda com a fundamentação da decisão embargada, inconformismo que é objeto de recurso diverso, ou seja, apelação. E, não havendo interesse recursal, em termos de embargos de declaração, quanto à atribuição de efeito infringente ou modificativo, na hipótese, sendo certo, ainda, que o livre convencimento motivado está manifesto, não precisando o Juízo esgotar as teses de defesa para decidir em determinado sentido, reafirmo a negativa de conhecimento ao recurso. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração Cível, Proc. nº 1001121-85.2021.8.26.0624, 28ª Câmara de Direito Privado, rel. Ferreira da Cruz, d.j. 03/07/2023) Em reforço: O magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos.(STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDcl no AgRg no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Assim sendo, reafirmo o não conhecimento do recurso. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

São Paulo Previdência - Spprev x Eva Alice Chaves Da Silva

ID: 319951861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004045-41.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EVA ALICE CHAVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004045-41.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Eva Alice Chaves da Silva - Magistr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004045-79.2024.8.26.0619

ID: 304143742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1004045-79.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAYAN LUCAS APARECIDO JOSE GONCALVES LIMA

Intimação

Advogados:

MARCELO ALAN LIPRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004045-79.2024.8.26.0619 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Brayan Lucas Aparecido Jose Goncalves Lima - Vistos. O(A) Beneficiado(a) deixou… Processo 1004045-79.2024.8.26.0619 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Brayan Lucas Aparecido Jose Goncalves Lima - Vistos. O(A) Beneficiado(a) deixou de cumprir as condições fixadas no Acordo de Não persecução penal. Mesmo intimado a se justificar (fls. 40), insiste em não cumprir a prestação de serviços à comunidade (fls. 41). A rescisão do ANPP (acordo de não persecução penal) exige que a defesa técnica do acusado seja previamente ouvida, a fim de resguardar o princípio do contraditório. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça): Muito embora seja possível a rescisão do acordo de não persecução penal (§10 do art. 28-A do CPP), necessário, para preservação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, oportunizar à defesa a manifestação acerca do pedido formulado pelo Ministério Público. (STJ, HC n. 615.384/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª Turma, j. 09/02/2021, DJe 11/02/2021. Nostermos do Convenio Defensoria/OAB nº 002/2021, vigente a partir de 01/05/2021, na sua Cláusula décima primeira, § 36 que: Caso seja necessário o acompanhamento do processo após a audiência de homologação do acordo, que demande atividade de defesa técnica, o advogado continuará na defesa do usuário até a extinção do feito, fazendo jus à nova certidão de honorários nos termos no Anexo XV. Em caso de descumprimento do acordo, o advogado prosseguirá sua atuação nos autos, nos termos deste convênio. (alterado pelo 3º aditamento)" Ante o descumprimento do acordo de não persecução penal, INTIME-SE o(a) Defensor dativo/constituído nos autos nº 1500566-21.2024.8.26.0619 - 2ª Vara Judicial, para apresentar a defesa técnica, neste processo de acordo de não persecução penal, no prazo de 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO ALAN LIPRARI (OAB 449333/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004045-98.2025.8.26.0084

ID: 307840303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004045-98.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004045-98.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de j… Processo 1004045-98.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana Fernanda Milanez x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 310994644

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004045-22.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FERNANDA MILANEZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004045-22.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004045-22.2024.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Luciana Fernanda Milanez (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE.INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DE DUAS ANOTAÇÕES INSCRITAS EM SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ACOLHIMENTO. BANCO DEMANDADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A ORIGEM DOS DÉBITOS. A NEGATIVAÇÃO INSCRITA EM 25/03/2021 É INDEVIDA, EIS QUE O PRÓPRIO DEMANDADO AFIRMOU QUE A DÍVIDA FOI LIQUIDADA E ABRANGIDA EM UM CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO FIRMADO EM 07/06/2021. A NEGATIVAÇÃO DE 29/06/2023 É IGUALMENTE ILÍCITA, EIS QUE O BANCO NÃO DEMONSTROU A ORIGEM DA DÍVIDA. ANOTAÇÕES INDEVIDAS QUE DEVEM SER EXCLUÍDAS DO CADASTRO DE INADIMPLENTES.DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES. SÚMULA 385 DO STJ.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004045-38.2019.4.01.3803

ID: 313290376

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004045-38.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PRIMA FOODS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS SANTANA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALVES NEIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004045-38.2019.4.01.3803/MG APELANTE : PRIMA FOODS S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ALVES NEIVA (OAB MG154094) ADVOGADO(A) : DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI (OAB MG160845) ADVOGADO(A) : THA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alr Fabricacao, Servicos Para Construcao E Transportes Ltda. x Lidera Empreendimentos Ltda e outros

ID: 319628087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004045-71.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

LIDERA EMPREENDIMENTOS LTDA SPE 18 LIDERA – PARADISE VILLAGE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA CAZARIM TAMMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GAMALHER CORRÊA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004045-71.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alr Fabricacao, Servicos para Construcao e Transportes Ltda. - Spe 18 Lidera – Paradise Village I Empreendime… Processo 1004045-71.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alr Fabricacao, Servicos para Construcao e Transportes Ltda. - Spe 18 Lidera – Paradise Village I Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Lidera Empreendimentos Ltda - VISTO EM SANEADOR: Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a transpor, nem nulidades a sanar. Declaro, pois, saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos não apenas quem efetivamente inadimpliu, mas também a existência e extensão do crédito buscado pela autora. Com relação às provas tempestivamente requeridas pelas partes, defiro aquela de natureza oral (oitiva de testemunhas), única relevante à solução da pendenga. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de agosto, às 13:45 horas. O ato se fará por videoconferência (Comunicados CG 284/2020 e CG nº 317/2020 e artigos 236, §3º e 385, §3º, do Código de Processo Civil). Para tanto, os participantes receberão o convite para ingressar na audiência através de e-mail, com link para acesso no dia e horário agendado, que poderá ser feito via computador ou smartphone. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: - Participar de uma audiência virtual, no link: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer As testemunhas que não possuírem e-mail poderão ser ouvidas no escritório do advogado. Sem prejuízo daqueles respectivos róis de testemunhas apresentados, eventuais substituições será no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Caberá aos I. Advogados das partes a informação/intimação das testemunhas arroladas, sob pena de presunção de desistência das oitivas, na forma do artigo 455, caput, do CPC. O encarte de novos documentos, como é curial, fica condicionado àquele pressuposto alistado no artigo 397 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC), GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 162749/SP), GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 162749/SP), MARCIA REGINA CAZARIM TAMMARO (OAB 207208/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafaela Da Silva Miguel Mei x Desenvolve Sp Agencia De Fomento Do Estado De Sao Paulo S A

ID: 276108157

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004045-40.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DA SILVA MIGUEL MEI

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S A

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CALIXTO BRÁS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004045-40.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Rafaela da Silva Miguel Mei - Recorrido: Desenvolve Sp Agencia de … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004045-40.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Rafaela da Silva Miguel Mei - Recorrido: Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO REQUERIDO E REALIZOU PAGAMENTO A DESTEMPO DE PARCELA, IMEDIATAMENTE APÓS CONTATO DE PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EM PLATAFORMA DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PAGAMENTO COMPROVADO. DÉBITO INEXIGÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00. RECURSO DA PARTE AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR ADEQUADO E QUE NÃO MERECE REPARO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTIA CONSENTÂNEA À CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, À EXTENSÃO DO DANO E À GRAVIDADE DA CULPA DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego Calixto Brás Costa (OAB: 201327E/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carina Aparecida Lourenço x Cláudio Gomes Pereira

ID: 302387657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003404-39.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARINA APARECIDA LOURENçO

Polo Passivo:

CLáUDIO GOMES PEREIRA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003404-39.2025.8.26.0566 (processo principal 1004045-44.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Extinção - Carina Aparecida Lourenço - Cláudio Gomes Pereira - Vistos. Nos termos do ar… Processo 0003404-39.2025.8.26.0566 (processo principal 1004045-44.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Extinção - Carina Aparecida Lourenço - Cláudio Gomes Pereira - Vistos. Nos termos do art. 509, §1º, do CPC, quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, é lícito ao exequente promover a execução e a liquidação simultâneas, desde que em autos apartados. Neste sentido, cite-se o julgado da Eg. Corte Paulista: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO EXEQUENTE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CORRETAMENTE ELEITO - MÉRITO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PARTE ILÍQUIDA E PARTE LÍQUIDA NO MESMO INCIDENTE - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ QUE NÃO É SUPERADA COM A MERA JUNTADA DE PARECER TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE - PROIBIÇÃO EXPRESSA DE CUMULATIVIDADE (CPC, ART. 509, § 1º) - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO 1 - A r. Decisão que extingue parcialmente a execução tem natureza de decisão interlocutória, e não de sentença, de modo que cabível agravo de instrumento. Rejeição da preliminar de incognoscibilidade do recurso. 2 - Coexistindo parte líquida e parte ilíquida no título executivo judicial, é imprescindível a deflagração de dois incidentes processuais distintos, caso queira promover o cumprimento de sentença simultaneamente. A parte líquida, passível de execução imediata, não pode ser cumulada com a parte ilíquida, a qual, invariavelmente, depende de fase de liquidação (CPC, art. 509, § 1º). 3 - A mera juntada de parecer técnico não equivale à liquidação da sentença, a qual depende de procedimento próprio com pronunciamento sentencial a liquidando o título. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2340001-17.2023.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulo de Faria -Vara Única; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) Ante o exposto, esclareça a parte exequente se pretende o prosseguimento deste incidente para liquidação da parte ilíquida ou execução da parte líquida, devendo promover a distribuição de outro incidente de forma simultânea, conforme acima estipulado. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 477 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes