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J. H. C. e outros x B. R. H. P.

ID: 305410476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002696-02.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. H. C. L. P. N. C.

Polo Passivo:

B. R. H. P.

Despacho

Advogados:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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ELIEZER ROBERTO TEODORO

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CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

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DANILO MOREIRA DIBBERN

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CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA

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DANILO MOREIRA DIBBERN

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DESPACHO Nº 1002696-02.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002696-02.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: J. H. C. (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: L. P. N. C. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: B. R. H. P. - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº: 1002696-02.2023.8.26.0320 COMARCA : LIMEIRA APTE/APDO: J.H.C. E OUTRO APDO/APTE: B.R.H.P. JUIZ SENTENCIANTE: MÁRIO SERGIO MENEZES 1 Intimada a juntar aos autos documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência, a requerida B.R.H.P. apresentou a manifestação de fls. 646/651, acompanhada dos documentos de fls. 652/746. Os autores, acerca de tais documentos, apresentaram a manifestação de fls. 750/756. 2 Apesar da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural (art. 98, CPC), é cediço que essa presunção é relativa, conferindo o §2º do art. 99 do CPC a possibilidade de o Magistrado indeferir o benefício, presentes elementos que evidenciem ausência dos pressupostos de hipossuficiência, desde que conferida oportunidade prévia de comprovação. No caso dos autos, mesmo após facultada a apresentação de juntada de documentos por parte da requerida, os elementos dos autos elidem a presunção de hipossuficiência alegada. Conforme constou da decisão de fls. 641/643, verifica-se do trâmite processual que a ré formulou o pedido de gratuidade em contestação (fls. 211) e o pedido foi indeferido pelo Juízo de origem, nos termos da decisão de fls. 492, assim redigida nesse capítulo: O pedido de gratuidade processual não prospera. Com efeito, os documentos juntados aos autos (fls., 305/339) denotam capacidade financeira incompatível com a benesse, especialmente em razão da assunção de várias obrigações financeiras, não se podendo descurar também que a ré reside em imóvel localizado em loteamento fechado, o que denota possuir recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas do processo, de modo que INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.. Não consta tenha a ré apresentado insurgência recursal em face dessa decisão. Ao contrário, efetuou o pagamento de despesa processual (diligência do Oficial de Justiça - fls. 499/500). Embora seja possível nova formulação do pedido de gratuidade, é necessária a demonstração de efetiva e concreta modificação da capacidade financeira desde o indeferimento do último pedido, o que não ocorreu, mesmo após a prévia oportunidade de juntada de documentos. A requerida juntou aos autos, nessa oportunidade: (i) cópia de sua CTPS sem qualquer anotação (fls. 652); (ii) cópias de extratos bancários Nubank dos meses de dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, todos sem nenhuma movimentação; (iii) consulta de CPF, no qual constam anotação de 15 cheques sem fundos e protestos (fls. 656/659); (iv) certidão de nascimento e prontuário médico do menor D., seu filho (fls. 661/746). Verifica-se de tais documentos que é crível a alegação dos autores no sentido de que a ré exerce atividade laboral autônoma, pois nunca possuiu trabalho com vínculo formal de emprego. Além disso, os autores afirmaram que a ré exerce atividade empresarial no ramo de vestidos de noiva, o que é corroborado pelo documento de fls. 100/101. Ademais, apesar da oportunidade de comprovação da efetiva renda mensal, a ré optou por juntar extratos bancários que não possuem qualquer movimentação financeira, o que apenas demonstra que referida conta bancária não é utilizada para suas despesas correntes. Não obstante, apesar de afirmar que não trabalha para se dedicar aos cuidados do filho D., a ré trouxe aos autos imagens e prontuário médico antigos, tendo em vista que a maior parte dos documentos do prontuário é datada de 2019. Da mesma forma, o filho que hoje conta com quase 08 anos de idade, nas imagens hospitalares juntadas na manifestação de fls. 649 contava, aproximadamente, com apenas um ou dois anos de idade. A juntada dessa circunstância médica desatualizada, em verdade, denota ausência de boa-fé e de cooperação processual por parte da ré, considerando que foi expressamente determinada a juntada de documentos posteriores ao indeferimento do último pedido de gratuidade. Há, no final dos documentos hospitalares, notícia de uma cirurgia realizada em 10/03/2023, porém, não há comprovação de que o menor seja dependente para as atividades da vida diária em razão do quadro de saúde. Por fim, apesar das anotações de protesto, há elementos nos autos incompatíveis com a situação de alegada hipossuficiência, a exemplo das imagens de fls. 100/135, que denotam bom padrão financeiro, e da própria natureza da lide em questão, na qual a ré firmou contrato para aquisição de uma chácara com área de 1.300 m² e sobre o qual ela afirma já ter pagado R$ 152.000,00. Nessas circunstâncias, é caso de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade. 3 Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária à apelante B.R.H.P. A apelante fica intimada a recolher as custas de preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 99, §7º do CPC, sob pena de deserção. 4 Após o decurso do prazo, tornem conclusos. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Danilo Moreira Dibbern (OAB: 282541/SP) - Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB: 252604/SP) - Eliezer Roberto Teodoro (OAB: 411338/SP) - Reginaldo José da Costa (OAB: 264367/SP) - 4º andar

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Processo nº 0009087-53.2024.8.26.0223

ID: 290695613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009087-53.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE SOUZA MARTINS VERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

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Processo 0009087-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1004927-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana de Souza Martins Vera -… Processo 0009087-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1004927-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana de Souza Martins Vera - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)

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Sdmo Energia Indústria E Comércio De Máquinas Ltda. x Gw Metal Indústria E Comércio Ltda.

ID: 324049919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007158-02.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SDMO ENERGIA INDúSTRIA E COMéRCIO DE MáQUINAS LTDA.

Polo Passivo:

GW METAL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO

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MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI

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FABIO DESTEFANI SCARINCI

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ENRICO GUTIERRES LOURENÇO

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Processo 1007158-02.2023.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - SDMO Energia Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - GW Metal Indústria e Comércio Lt… Processo 1007158-02.2023.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - SDMO Energia Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - GW Metal Indústria e Comércio Ltda. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado na Avenida José Polato, 395, Jardim das Laranjeiras, Limeira SP, em razão da falta de pagamento dos aluguéis e encargos; b) DECRETAR O DESPEJO da Requerida, GW METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., do imóvel descrito, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório; c) CONDENAR a Requerida, GW METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de junho de 2022, bem como dos débitos de IPTU dos anos de 2022 e 2023, e demais encargos da locação, conforme planilha de fls. 39-41 e os que se venceram no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da multa moratória de 10% (dez por cento) e multa por rescisão contratual de 1 (um) aluguel vigente, conforme cláusulas 8ª e 24ª do contrato de locação de fls. 27-36. Os valores pagos pela Requerida a título de aluguel (novembro e dezembro de 2022, e agosto de 2023) deverão ser devidamente abatidos do montante total devido, com a devida atualização. d) CONDENAR a Requerida, GW METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte Requerente, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP), ENRICO GUTIERRES LOURENÇO (OAB 238629/SP), VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO (OAB 452047/SP), MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI (OAB 423604/SP)

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Processo nº 1010941-02.2023.8.26.0320

ID: 260879090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1010941-02.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO MONTE GUSTAVO TOMAZINI JOSE ROBERTO MONTE MARCOS GONçALVES BARBOSA RENATO STEINLE DE CAMARGO ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA

Intimação

Advogados:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR

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RAMIREZ SALES GUIMARÃES DA CUNHA

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LUIGI MASSAGLIA ROVITO

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LÍGIA ESCUDER PEREIRA

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CECILIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS

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RENATA DE OLIVEIRA COSTA

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JOÃO PAULO LEME FERREIRA

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FABIO LUIZ LEE

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CARLA RIPOLI BEDONE

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PATRÍCIA MUNIZ NASCIMENTO

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GABRIEL PIRES VIEGAS

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MARIA VICTORIA EUGENIO SALMERON

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ALEXANDRE IMBRIANI

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MAURICIO MARANHÃO DE OLIVEIRA

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MARCO ANTONIO MENEGHETTI

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MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA

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GUILHERME ALVES COUTINHO

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BARBARA CLAUDIA RIBEIRO

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RODRIGO VILARDI WERNECK

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JULIA OCTAVIANI DUARTE LOURENÇO

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GABRIEL DOMINGUES

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GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO

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EDUARDO FERREIRA DA SILVA

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JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO

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MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN

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PRISCILA MOURA GARCIA

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PAOLA MARTINS FORZENIGO

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GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI

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FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA

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FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO

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BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO

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NARA SILVA DE ALMEIDA

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ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO

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ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

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ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA

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DOMITILA KÖHLER

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LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA

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MAURICIO SILVA LEITE

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RENATA HOROVITZ KALIM

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RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA

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RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO

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SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA

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ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO

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PAOLA ZANELATO

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CELSO SANCHEZ VILARDI

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ADV: Guilherme Alves Coutinho (OAB 384981/SP), Alexandre Imbriani (OAB 404313/SP), Mauricio Maranhão de Oliveira (OAB 387463/SP), Marco Antonio Meneghetti (OAB 387459/SP), Marco Johann Guerra Ferreir… ADV: Guilherme Alves Coutinho (OAB 384981/SP), Alexandre Imbriani (OAB 404313/SP), Mauricio Maranhão de Oliveira (OAB 387463/SP), Marco Antonio Meneghetti (OAB 387459/SP), Marco Johann Guerra Ferreira (OAB 389702/SP), Maria Victoria Eugenio Salmeron (OAB 414214/SP), Barbara Claudia Ribeiro (OAB 375444/SP), Rodrigo Vilardi Werneck (OAB 374837/SP), Julia Octaviani Duarte Lourenço (OAB 373978/SP), Gabriel Domingues (OAB 366056/SP), Gustavo dos Santos Gasparoto (OAB 354076/SP), Eduardo Ferreira da Silva (OAB 353029/SP), Cecilia de Almeida Vasconcellos (OAB 449548/SP), Félix Barros de Sousa Júnior (OAB 491694/SP), Ramirez Sales Guimarães da Cunha (OAB 469134/SP), Luigi Massaglia Rovito (OAB 465573/SP), Lígia Escuder Pereira (OAB 450193/SP), Gabriel Pires Viegas (OAB 421425/SP), Renata de Oliveira Costa (OAB 449488/SP), João Paulo Leme Ferreira (OAB 448573/SP), Fabio Luiz Lee (OAB 434522/SP), Carla Ripoli Bedone (OAB 430635/SP), Patrícia Muniz Nascimento (OAB 425431/SP), Celso Sanchez Vilardi (OAB 120797/SP), Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça (OAB 162093/SP), Domitila Köhler (OAB 207669/SP), Luciano Quintanilha de Almeida (OAB 186825/SP), Mauricio Silva Leite (OAB 164483/SP), Renata Horovitz Kalim (OAB 163661/SP), Adriana Pazini de Barros Lima (OAB 221911/SP), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira (OAB 154097/SP), Alexandre Frade Sinigallia Camilo Pinto (OAB 131587/SP), Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga (OAB 125822/SP), Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (OAB 124516/SP), Paola Zanelato (OAB 123013/SP), Joanna Albaneze Gomes Ribeiro (OAB 350626/SP), Antonio Claudio Mariz de Oliveira (OAB 23183/SP), Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho (OAB 234073/SP), Nara Silva de Almeida (OAB 285764/SP), Beatriz de Oliveira Ferraro (OAB 285552/SP), Fabiana Sadek de Olyveira Sarmento (OAB 306249/SP), Fabio Castello Branco Mariz de Oliveira (OAB 314266/SP), Gustavo de Castro Turbiani (OAB 315587/SP), Paola Martins Forzenigo (OAB 330827/SP), Priscila Moura Garcia (OAB 339917/SP), Marcella Kuchkarian Markossian (OAB 345071/SP) Processo 1010941-02.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gustavo Monte, Jose Roberto Monte, Gustavo Tomazini, Roberto Augusto Leme da Silva, Renato Steinle de Camargo, Marcos Gonçalves Barbosa - I- Fl. 2358: ciente. II- Fls. 2362 e ss: dê-se ciência às partes quanto aos documentos juntados pela empresa Ageo Norte. III- No mais, aguarde-se o prazo fixado à fl. 2354 para o envio pelas Defesas das perguntas visando ao esclarecimento da prova ou dos quesitos eventualmente formulados.

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Processo nº 1004927-60.2025.8.26.0084

ID: 306123807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004927-60.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OURO ABSOLUTO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES

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Processo 1004927-60.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ouro Absoluto 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Presentes os requisitos legais, estando…

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Processo nº 1004927-09.2024.4.01.4002

ID: 298402820

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004927-09.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE JORGE DOS SANTOS SOUSA Advogado do(…

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Banco Itaucard S/A x Carla Ferreira Borges Fernandes

ID: 296748100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004927-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

CARLA FERREIRA BORGES FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER LUIZ PEREIRA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Carla Ferreira Borges Fernandes - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC APELO DO BANCO PRETENSÃO DE RETOMADA DO VEÍCULO MESMO TENDO EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ABERTO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO ACOLHIDA - PAGAMENTO EFETUADO PELA RÉ AFASTA O INADIMPLEMENTO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DA DEMANDA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO BANCO, VEDADO PELO INSTITUTO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, PREVALECENDO A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO SENTIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO - QUESTÕES RELATIVAS À IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO QUE DEVERÃO SER ENFRENTADAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS QUANTO AO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Cleber Luiz Pereira (OAB: 265633/SP) - 5º andar

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Banco Itaucard S/A x Carla Ferreira Borges Fernandes

ID: 296746429

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004927-51.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

CARLA FERREIRA BORGES FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER LUIZ PEREIRA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Carla Ferreira Borges Fernandes - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC APELO DO BANCO PRETENSÃO DE RETOMADA DO VEÍCULO MESMO TENDO EMITIDO BOLETO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ABERTO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO ACOLHIDA - PAGAMENTO EFETUADO PELA RÉ AFASTA O INADIMPLEMENTO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DA DEMANDA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO BANCO, VEDADO PELO INSTITUTO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, PREVALECENDO A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO SENTIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO - QUESTÕES RELATIVAS À IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO QUE DEVERÃO SER ENFRENTADAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS QUANTO AO ALEGADO - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Cleber Luiz Pereira (OAB: 265633/SP) - 5º andar

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Catia Cristina De Andrade x Adriana Da Silveira Camargo

ID: 293829056

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004927-98.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CATIA CRISTINA DE ANDRADE

Polo Passivo:

ADRIANA DA SILVEIRA CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MORATA MARTINS

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LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004927-98.2022.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Nathali Meirielli Da Silva Angelo x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 293319840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-80.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATHALI MEIRIELLI DA SILVA ANGELO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1004927-80.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nathali Meirielli da Silva Angelo - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos a…

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