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"0009087-53.2024.8.26.0223" - Resultados da Busca – Página 1 de 38

Processo nº 0009087-53.2024.8.26.0223

ID: 290695613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009087-53.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE SOUZA MARTINS VERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009087-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1004927-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana de Souza Martins Vera -… Processo 0009087-53.2024.8.26.0223 (processo principal 1004927-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana de Souza Martins Vera - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)

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K. V. M. R. D. S. x M. M. D. S.

ID: 325650243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001386-07.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. V. M. R. D. S.

Polo Passivo:

M. M. D. S.

Intimação

Advogados:

VANUSA LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001386-07.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1017790-53.2024.8.26.0223) (processo principal 1017790-53.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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Processo nº 0003851-66.2023.8.26.0996

ID: 293391055

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003851-66.2023.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO DOS SANTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

JULIANA CARLA PARISE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003851-66.2023.8.26.0996 (apensado ao processo 0009087-22.2021.8.26.0041) - Execução da Pena - Aberto - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA - Transitada em julgado a sentença que julgou extinta a pun…

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K. V. M. R. D. S. x M. M. D. S.

ID: 325107695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001386-07.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. V. M. R. D. S.

Polo Passivo:

M. M. D. S.

Intimação

Advogados:

VANUSA LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001386-07.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1017790-53.2024.8.26.0223) (processo principal 1017790-53.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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Antonio Ceron Neto e outros x Maria Trindade De Barros Perin

ID: 330026640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010989-41.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CERON NETO CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE CHARLES BLOCO C MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA TRINDADE DE BARROS PERIN

Intimação

Advogados:

RUBENS BUENO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CERON NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010989-41.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002658-53.2024.8.26.0223) (processo principal 1002658-53.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Prince …

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Antonio Ceron Neto e outros x Maria Trindade De Barros Perin

ID: 291630334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010989-41.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CERON NETO CONDOMINIO EDIFICIO PRINCE CHARLES BLOCO C MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA TRINDADE DE BARROS PERIN

Intimação

Advogados:

RUBENS BUENO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CERON NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010989-41.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002658-53.2024.8.26.0223) (processo principal 1002658-53.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Prince …

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Águas Do Rio 1 Spe S.A. (¿Águas Do Rio¿) x Condominio Do Edifício Mearim

ID: 277370056

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0009087-04.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. (¿ÁGUAS DO RIO¿)

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MEARIM

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ROBERTO ALMEIDA LESTÓN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0009087-04.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela…

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K. V. M. R. D. S. x M. M. D. S.

ID: 330886687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001386-07.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. V. M. R. D. S.

Polo Passivo:

M. M. D. S.

Intimação

Advogados:

VANUSA LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001386-07.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1017790-53.2024.8.26.0223) (processo principal 1017790-53.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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Águas Do Rio 1 Spe S.A. (¿Águas Do Rio¿) x Condominio Do Edifício Mearim

ID: 333388296

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0009087-04.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. (¿ÁGUAS DO RIO¿)

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MEARIM

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ROBERTO ALMEIDA LESTÓN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0009087-04.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer /…

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Laudelino Castanha De Araujo x Emerson Castanha De Araujo

ID: 321987914

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0009087-64.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAUDELINO CASTANHA DE ARAUJO

Polo Passivo:

EMERSON CASTANHA DE ARAUJO

Conclusão

Advogados:

MATEUS FERREIRA LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVANIA ALBERTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE BASOTTI DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-6…

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