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Nilda Maria Dos Santos x Unimed Ferj - Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 321052403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004410-35.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED FERJ - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004410-35.2025.8.26.0161 (processo principal 1006543-33.2025.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Nilda Maria dos Santos - Unimed Ferj - Unimed …

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Eufrosina De Moraes Fessel x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 307776713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001674-47.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUFROSINA DE MORAES FESSEL

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001674-47.2025.8.26.0451 (processo principal 1012848-07.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Eufrosina de Moraes Fessel - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e … Processo 0001674-47.2025.8.26.0451 (processo principal 1012848-07.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Eufrosina de Moraes Fessel - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, com os dados do formulário de fl. 39. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa de restrições provenientes deste feito, que eventualmente tenham sido realizadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que comprove(m) o pagamento das custas finais em guia DARE de código 230-6 (satisfação da execução) no valor de R$ 185,10, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, e, em caso de inércia, pessoalmente. Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas deverão ser acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado, nas guias apropriadas. Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)

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Telefônica Brasil S.A x Rinen - Indústria E Comércio De Produtos Químicos Ltda

ID: 291052676

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021287-07.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

RINEN - INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS QUíMICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021287-07.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021287-07.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Rinen - Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE FIDELIDADE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE, NECESSIDADE DE RESPEITO À AUTONOMIA DA VONTADE, VALIDADE DA RENOVAÇÃO DA CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO JUNTO COM A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO E LEGITIMIDADE DA MULTA PELA QUEBRA DO CONTRATO MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE FIDELIZAÇÃO DE CONTRATO CORPORATIVO DE TELEFONIA RENOVADO AUTOMATICAMENTE APLICABILIDADE DA LEI DO CONSUMIDOR AO CASO, COM BASE NA TEORIA FINALISTA MITIGADA PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ADMITIDA, MAS SEM A RENOVAÇÃO DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE, QUE TEVE VIGÊNCIA NO PERÍODO INICIAL CUMPRIDO MANUTENÇÃO DA FIDELIDADE QUE CARACTERIZA ABUSIVIDADE (ART. 51, IV, CDC) SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Gentil Borges Net

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Telefônica Brasil S.A x Rinen - Indústria E Comércio De Produtos Químicos Ltda

ID: 291074403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021287-07.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

RINEN - INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS QUíMICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021287-07.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021287-07.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Rinen - Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE FIDELIDADE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE, NECESSIDADE DE RESPEITO À AUTONOMIA DA VONTADE, VALIDADE DA RENOVAÇÃO DA CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO JUNTO COM A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO E LEGITIMIDADE DA MULTA PELA QUEBRA DO CONTRATO MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE FIDELIZAÇÃO DE CONTRATO CORPORATIVO DE TELEFONIA RENOVADO AUTOMATICAMENTE APLICABILIDADE DA LEI DO CONSUMIDOR AO CASO, COM BASE NA TEORIA FINALISTA MITIGADA PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ADMITIDA, MAS SEM A RENOVAÇÃO DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE, QUE TEVE VIGÊNCIA NO PERÍODO INICIAL CUMPRIDO MANUTENÇÃO DA FIDELIDADE QUE CARACTERIZA ABUSIVIDADE (ART. 51, IV, CDC) SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - 5º andar

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Rafaele Gonçalves De Almeida x Sobrosa Mello Construtora Ltda

ID: 331514904

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000044-07.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELE GONçALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000044-07.2023.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sobrosa Mello Construtora Ltda x Rafaele Gonçalves De Almeida

ID: 335630550

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000044-07.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

RAFAELE GONçALVES DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000044-07.2023.8.26.0451/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000044-07.2023.8.26.0451/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Sobrosa Mello Construtora Ltda - Embargda: Rafaele Gonçalves de Almeida e outro - Magistrado(a) James Siano - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, ALEGANDO OMISSÃO E ERRO MATERIAL POR AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E FALTA DE MAJORAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO JULGAMENTO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO FOI OMISSO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO TÍTULO DE DANOS MORAIS.A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA OS DANOS MORAIS DEVE SEGUIR A SÚMULA 362 DO STJ, QUE ESTABELECE A INCIDÊNCIA DESDE OS DADOS DO ARBITRAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Nudeliman Valdambrini Arruda de Andrade (OAB: 262063/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006543-16.2024.4.01.3906

ID: 324524758

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006543-16.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANETE BORGES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE JAIR DE FARIAS BORGES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1006543-16.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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L. R. P. x B. A. S. e outros

ID: 325628107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1006543-35.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. R. P.

Polo Passivo:

B. A. S. S. S. C.

Intimação

Advogados:

KATIA DA SILVA NEIVA HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GYSELA LOHR MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACHADO TORTORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-35.2024.8.26.0010 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.R.P. - B.A.S. - - S.S.C. - Vistos. 1. Fls. 1078/1079 : embora tempestivos, os emba…

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Processo nº 1006543-77.2025.8.26.0405

ID: 301877447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VANILDA DOS SANTOS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-77.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanilda dos Santos Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida por Vanilda do…

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Cleuza Assunção Costa x Banco Agibank S/A e outros

ID: 297909417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1006543-09.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ASSUNçãO COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A BANCO BMG S/A BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAULISTA S.A. BANCO SAFRA S/A FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRIQUE MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-09.2023.8.26.0127 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Cleuza Assunção Costa - Banco Safra S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -…

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