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Processo nº 1502419-86.2024.8.26.0224

ID: 332774487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502419-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. D. S.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502419-86.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.J.S. - Vistos. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em juízo de co… Processo 1502419-86.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.J.S. - Vistos. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em juízo de cognição sumária, evidenciar-se a atipicidade do fato, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, salvo inimputabilidade ou, ainda, a extinção da punibilidade, hipóteses não verificadas no caso vertente. Forte em tais lineamentos, indefiro o pedido ora formulado, mantendo-se o recebimento da vestibular acusatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 15h30. Providencie-se o necessário. Nos termos do item 7 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 298/2022, caso as partes residam fora da comarca, fica, desde já, determinado o cumprimento da ordem, através da central de mandados compartilhada, e/ou, caso necessário, em regime de plantão, bem como expedindo-se mais de um mandado concomitantemente, ante a proximidade do ato. Acolho o pleito ministerial, devendo a audiência ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Não havendo disponibilização de vaga pelo ambiente virtual, o estabelecimento prisional deverá apresentar o acusado no Fórum de Guarulhos. Para ingressar na audiência virtual, as partes e seus procuradores deverão acessar o QR Code ou link a seguir: Link: 15h30-25/8/2025-Audiência de Instrução, Debates e Julgamento-Juizado de Violência Doméstica de Guarulhos-Proc. 1502419-86.2024.8.26.0224- Marinaldo José da Silva | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Caso necessário, as partes poderão informar a este Juizado seus endereços atualizados de e-mail pessoal e número de telefone, no prazo de 48h, a contar da intimação deste despacho. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link ou QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Em caso de hipossuficiência tecnológica, o réu, a vítima ou as testemunhas poderão comparecer ao prédio do Fórum, onde haverá uma sala deste Juizado, aparelhada e à disposição para o ingresso na audiência virtual. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo. Intimem-se o réu (fls. 117 e 124), as testemunhas arroladas pela Defesa Kaique, Gilberto e Cirlene (fls. 114). Requisitando-se, ainda, o Delegado de Polícia (fls. 114) e a Assistente Social Judiciária (fls. 114). Intime-se a vítima D.M.S. e a testemunha Simone (genitora da vítima) para o ato designado, devendo elas comparecerem ao técnico da Vara da Infância e da Juventude, situado na Rua José Maurício, 103, anexo, 1º andar, Centro, Guarulhos/SP para colheita da prova via Depoimento Especial. Caso a vítima ou testemunhas não tenham sido localizadas, informe o MP o atual paradeiro, no prazo preclusivo de 24h. Int. - ADV: BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP)

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Processo nº 0000374-86.2024.8.26.0224

ID: 310034295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000374-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FATTO SPORT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000374-86.2024.8.26.0224 (processo principal 1025778-59.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Fatto Sport - Defiro a penhora on line. Efetuada a pe…

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Processo nº 0023460-86.2024.8.26.0224

ID: 295749684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023460-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. D. A. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023460-86.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1060123-85.2022.8.26.0224) (processo principal 1060123-85.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.M.A.A.A. - Prov…

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Processo nº 0017737-86.2024.8.26.0224

ID: 296644257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017737-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017737-86.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Antonio Costa Cabral - VISTOS. 1. Imperiosa a regularização do processo. 2. O autor …

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Jlc Santos Equipamentos Rodoviarios (Truck Total Ltda.) x Itaú Unibanco S.A

ID: 290851480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056607-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JLC SANTOS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS (TRUCK TOTAL LTDA.)

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056607-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - JLC Santos Equipamentos Rodoviarios (Truck Total Ltda.) - Itaú Unibanco S.A - 1. Especifiquem as partes, no prazo de quin…

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Walter Ubirajara Perez Ribeiro x Tabor Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada,

ID: 316640970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061748-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALTER UBIRAJARA PEREZ RIBEIRO

Polo Passivo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061748-86.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lott Advocacia x Bruno Fernandes Borzi

ID: 281157738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024042-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LOTT ADVOCACIA

Polo Passivo:

BRUNO FERNANDES BORZI

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP) Processo 0024042-86.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lott Advocacia - Exectdo: Bruno Fern…

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K. K. D. R. x C. D. Dos S.

ID: 324484244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005806-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. K. D. R.

Polo Passivo:

C. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA VERISSIMO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005806-86.2024.8.26.0224 (processo principal 1013907-03.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.K.D.R. - C.D.S. - Trata-se de ação de cum…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Up Services Auto Locadora Ltda

ID: 325907948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008231-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. HERNANI ZANIN JUNIOR

Polo Passivo:

UP SERVICES AUTO LOCADORA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANÇA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008231-86.2024.8.26.0224 (processo principal 1049915-42.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - - Hernani Zanin Junior - Up Services Auto L…

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Processo nº 1024985-86.2024.8.26.0224

ID: 330469138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024985-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024985-86.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se man…

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