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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Fernando Taffarel e outros

ID: 310194541

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Veranópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-82.2021.8.21.0078

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

FERNANDO TAFFAREL IVALDO WEARICH MARIA LAZZARINI WEARICH

Ato ordinatório

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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ODARA DE QUADROS WEINMANN

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CRISTINE GOMES MACHADO

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CARINA SCHÜTZ PRADELLA

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JULIANA DE LORETO COLBEICH

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-82.2021.8.21.0078/RS RELATOR : VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : MARIA LAZZARIN…

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Processo nº 5002567-77.2024.4.04.7129

ID: 300949971

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-77.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DILNEI DO PRADO NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

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GISELE ALVES RODRIGUES

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LESSANDRA ZANINI

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DANIEL CORAL

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NILSON ROBERTO SCHWENGBER

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SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

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JEFFERSON PICOLI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-77.2024.4.04.7129/RS REQUERENTE : DILNEI DO PRADO NUNES ADVOGADO(A) : NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A) : Daniel Co…

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Processo nº 5002567-08.2017.4.04.7005

ID: 299037179

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-08.2017.4.04.7005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANUBIO CUNHA DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO EDUARDO VICENTE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-08.2017.4.04.7005/PR EXECUTADO : DANUBIO CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO EDUARDO VICENTE (OAB PR049437) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento formu…

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Processo nº 5002567-13.2018.4.03.6128

ID: 294204373

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002567-13.2018.4.03.6128

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Polo Passivo:

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002567-13.2018.4.03.6128 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LEAL, A C LEAL INDUSTRIAL… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002567-13.2018.4.03.6128 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LEAL, A C LEAL INDUSTRIAL - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT - SP167504, RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITUPEVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA - SP168795 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A D E S P A C H O Ciência à(s) parte(s) acerca da redistribuição do feito, nos termos do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. Para fins de regular andamento do feito, determino as seguintes providências: a) PROCEDA-SE ao imediato desbloqueio dos valores constritos no id. 84153916 (protocolo SISBAJUD nº 20210003342370, datado de 22/07/2021), por serem considerados irrisórios; b) INTIMEM-SE os patronos da parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da aparente irregularidade na representação processual, haja vista que o causídico RENAN LEMOS VILLELA - OAB SP346100-A, habilitado no id. 52042740, teria sido substituído pelo instrumento de mandato juntado posteriormente, conforme id. 187036795, pela advogada DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT - OAB SP167504, mas ainda subsiste atuação do referido patrono, de acordo com a última petição protocolada no id. 347928200; c) RETIFIQUE-SE a autuação, para inclusão do MUNICÍPIO DE ITUPEVA, na qualidade de terceiro interessado, devidamente representado pela procuradora subscritora da petição id. 345660768, dando-lhe ciência acerca do presente despacho após a inclusão, mediante confecção de ato ordinatório; d) SOLICITE-SE, por correio eletrônico, informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 1002796-20.2024.8.26.0514 (id. 343059055), no prazo de 30 (trinta) dias, servindo a cópia deste despacho como ofício; e) Por fim, MANIFESTE-SE o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do alegado no id. 347928200. Cumpra-se o item "a", com urgência. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SãO PAULO/SP, 9 de junho de 2025.

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Processo nº 5002567-31.2024.4.04.7112

ID: 293238787

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-31.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR PEREIRA VILANOVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANE DENISE CERRI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-31.2024.4.04.7112/RS REQUERENTE : WLADIMIR PEREIRA VILANOVA ADVOGADO(A) : ADRIANE DENISE CERRI (OAB RS096386) ATO ORDINATÓRIO Em conso…

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Instituicao Comunitaria De Credito Central - Rs - Iccc-Rs x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Santa Maria

ID: 282995363

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-49.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS

Polo Passivo:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA

80

Advogados:

LEANDRO BRUTTI DA SILVA

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2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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Processo nº 5002567-15.2021.8.24.0041

ID: 315414888

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002567-15.2021.8.24.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TADEU CERBARO

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DIOGO BERTOLINI

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ELÓI CONTINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002567-15.2021.8.24.0041/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A) : DIOGO BERTOLINI (OAB SC030003) ADVOGADO…

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Processo nº 5002567-07.2014.4.04.7201

ID: 272923149

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-07.2014.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAYCON DE SOUZA BITENCOURT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO HUMBERTO BORK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-07.2014.4.04.7201/SC AUTOR : MAYCON DE SOUZA BITENCOURT ADVOGADO(A) : GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do trânsito e…

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Processo nº 5002567-43.2024.4.03.6341

ID: 323898845

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE PEREIRA ARAUJO NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-43.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REU: INSTITUTO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-43.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por Jose Antonio de Oliveira Neto em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que postula a concessão do benefício aposentadoria por idade. O INSS apresentou proposta de acordo (ID 372129693). Pela petição do ID 372207741, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo. Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará em favor da parte autora, no prazo de 45 dias, o benefício aposentadoria por idade rural (RMI de 1 salário mínimo), sendo fixadas a data de início do benefício em 08/05/2023 e a data de início do pagamento em 01/06/2025. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (ID. 372129693). Quanto às prestações vencidas, o réu pagará, por meio de RPV, o valor indicado na proposta de acordo, atualizado para 24/06/2025. Expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

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Boa Vista Servicos S.A. x Kelly Costa Porto

ID: 325479563

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002567-58.2024.8.21.0052

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOA VISTA SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

KELLY COSTA PORTO

80

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

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KATIANE KOHUT

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JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5002567-58.2024.8.21.0052/RS (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA APELANTE: BOA VISTA SERVICOS S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GIANMARCO COSTABEBER APELADO: KELLY COSTA PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR ADVOGADO(A): KATIANE KOHUT (OAB RS062491) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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