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Processo nº 5002567-43.2024.4.03.6341

ID: 323898845

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE PEREIRA ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-43.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REU: INSTITUTO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-43.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por Jose Antonio de Oliveira Neto em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que postula a concessão do benefício aposentadoria por idade. O INSS apresentou proposta de acordo (ID 372129693). Pela petição do ID 372207741, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo. Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará em favor da parte autora, no prazo de 45 dias, o benefício aposentadoria por idade rural (RMI de 1 salário mínimo), sendo fixadas a data de início do benefício em 08/05/2023 e a data de início do pagamento em 01/06/2025. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (ID. 372129693). Quanto às prestações vencidas, o réu pagará, por meio de RPV, o valor indicado na proposta de acordo, atualizado para 24/06/2025. Expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5001791-43.2024.4.03.6341

ID: 310905194

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001791-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELINO CABRAL NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001791-43.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOAO MARCELINO CABRAL NETO Ad…

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Processo nº 5001888-43.2024.4.03.6341

ID: 260735263

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001888-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CARNEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001888-43.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DIRCEU CARNEIRO DE OLIVEIRA A…

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Processo nº 5001500-43.2024.4.03.6341

ID: 293041513

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001500-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS TRINDADE FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5001985-43.2024.4.03.6341

ID: 327528536

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001985-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. D. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA ABRANTES DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Claudia De Oliveira Gonçalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329444538

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-70.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENATA DE SOUZA CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-70.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 17/07/2025.

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Milton Cazanatto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306595174

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-91.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CAZANATTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIHEME DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-91.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 23/06/2025.

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Regina Aparecida De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627770

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-12.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-12.2025.4.04.7010 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5002567-79.2025.4.04.7117

ID: 293229819

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-79.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLECI FARIAS MACHADO ARDENGHI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO WINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-79.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 06/06/2025.

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Jose Henrique Doertzbacher x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275820434

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-88.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE DOERTZBACHER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCINE MUSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002567-88.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 20/05/2025.

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