Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5002567-43.2024.4.03.6341" – Página 1 de 16

Processo nº 5002567-43.2024.4.03.6341

ID: 323898845

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE PEREIRA ARAUJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-43.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REU: INSTITUTO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-43.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE PEREIRA ARAUJO NETO - SP321438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por Jose Antonio de Oliveira Neto em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que postula a concessão do benefício aposentadoria por idade. O INSS apresentou proposta de acordo (ID 372129693). Pela petição do ID 372207741, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo. Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará em favor da parte autora, no prazo de 45 dias, o benefício aposentadoria por idade rural (RMI de 1 salário mínimo), sendo fixadas a data de início do benefício em 08/05/2023 e a data de início do pagamento em 01/06/2025. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (ID. 372129693). Quanto às prestações vencidas, o réu pagará, por meio de RPV, o valor indicado na proposta de acordo, atualizado para 24/06/2025. Expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001791-43.2024.4.03.6341

ID: 310905194

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001791-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELINO CABRAL NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001791-43.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOAO MARCELINO CABRAL NETO Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001888-43.2024.4.03.6341

ID: 260735263

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001888-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CARNEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001888-43.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DIRCEU CARNEIRO DE OLIVEIRA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000433-43.2024.4.03.6341

ID: 336138417

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000433-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. L. D. Q. D. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001500-43.2024.4.03.6341

ID: 293041513

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001500-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS TRINDADE FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001985-43.2024.4.03.6341

ID: 327528536

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001985-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. D. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA ABRANTES DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002567-95.2022.4.03.6314

ID: 258822092

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-95.2022.4.03.6314

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAIR SANGHETIN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA BELLI MICHELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-95.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: JAIR SANGHE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000724-43.2024.4.03.6341

ID: 329035169

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-43.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUIZA DE PROENCA LIRYA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THUANY CAMILA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Federal da 3ª Região 39ª Subseção Judiciária da SJSP – Itapeva Rua Sinhô de Camargo, nº 240, Centro, Itapeva (SP) – CEP 18.400-550 e-mail: ITAPEV-SE0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002567-45.2024.4.03.6114

ID: 313819769

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002567-45.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES TOLEDO NANCI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002567-45.2024.4.03.6114 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: MARIA DE LOURDES TOLEDO NANCI A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002567-48.2024.4.03.6113

ID: 332779441

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002567-48.2024.4.03.6113

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. L. DIAS & CIA LTDA

Edital

EXPEDIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002567-48.2024.4.03.6113 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: T. L. DIAS & …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 151 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes