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Processo nº 5004274-29.2022.4.04.7007

ID: 333633366

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004274-29.2022.4.04.7007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA PAULA RIBEIRO DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA MAIER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004274-29.2022.4.04.7007/PR REQUERENTE : JESSICA PAULA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO(A) : KARINA MAIER (OAB PR059899) ATO ORDINATÓRIO 1. Por or…

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Processo nº 5019406-03.2023.4.03.6302

ID: 292810469

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5019406-03.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDALINA DE LURDES PEREIRA

Intimação de pauta

Advogados:

ISABELA LETICIA SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019406-03.2023.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019406-03.2023.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: IDALINA DE LURDES PEREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELA LETICIA SIMOES - SP472060-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 10 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 6 de junho de 2025.

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Juliane Marques Da Silva Machado x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 304229390

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004274-52.2024.8.24.0028

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JULIANE MARQUES DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

TAINA PAGANI COLOMBO

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ALINE FERNANDES MARQUES

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JULIO CESAR GOULART LANES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-52.2024.8.24.0028/SC AUTOR : JULIANE MARQUES DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : TAINA PAGANI COLOMBO (OAB SC033402) ADVOGADO(A) : ALINE FERNANDES MARQUE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-52.2024.8.24.0028/SC AUTOR : JULIANE MARQUES DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : TAINA PAGANI COLOMBO (OAB SC033402) ADVOGADO(A) : ALINE FERNANDES MARQUES (OAB SC042503) RÉU : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda para: 1. DECLARAR inexistente o débito decorrente do contrato de empréstimo n. 0135262129909394623889465554800060290341 (evento 1, CONTR7); 2. CONDENAR a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo Índice da CGJ/SC1 a partir da data desta sentença, e acrescida de juros de mora correspondentes à taxa legal2, a contar do evento danoso, qual seja, 06/02/2024; e, 3. CONDENAR a parte Ré a devolver à parte Autora: (a) os valores das parcelas descontadas referentes ao contrato de empréstimo n. 0135262129909394623889465554800060290341, corrigidas monetariamente pelo Índice da CGJ/SC e acrescidas de juros de mora correspondentes à taxa legal, ambos a contar de cada desembolso; (b) o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente pelo Índice da CGJ/SC e acrescido de juros de mora correspondentes à taxa legal, ambos a contar de 06/02/2024. Cientifiquem-se as partes de que a atualização do débito poderá ser realizada pelo módulo de cálculos judiciais do TJSC3, disponibilizado no eproc. A sugestão é importante porque aludido sistema utiliza, de forma automática, os parâmetros estabelecidos nesta sentença, o que evita discussões futuras sobre o tema. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Tudo conforme arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95. Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), havendo requerimento de gratuidade, este será analisado pela Turma Recursal (art. 26, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5004274-31.2024.4.04.7016

ID: 309985262

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004274-31.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FELIPE FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-31.2024.4.04.7016/PR AUTOR : SOLANGE FELIPE FERNANDES ADVOGADO(A) : DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO (OAB GO021818) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito…

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Processo nº 5004274-23.2025.4.03.0000

ID: 283473254

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004274-23.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA KELLY FRANCA BISPO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORGE DA SILVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004274-23.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: LETICIA KELLY FRAN… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004274-23.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: LETICIA KELLY FRANCA BISPO SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: JORGE DA SILVA CRUZ - SP398501-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos. Petições ID 324161496 (protocolada em 12/05/25) e 325829429 (protocolada hoje): nesta fase processual, não há nada a acolher. Como já fundamentado nas decisões ID 315894660 e 320206025, bem como no despacho ID 322506279, a questão devolvida a esta E. Corte, nesta fase processual de agravo de instrumento, limita-se aos contornos da decisão interlocutória já impugnada e reformada por esta Relatoria. Com efeito, reitero o despacho retro: [...] esta E. Corte já deferiu a tutela antecipada pretendida, bem como fixação de multa e bloqueio de bens e/ou adoção de outras tantas medidas quanto necessárias para o cumprimento da ordem judicial, produzindo-se o efeito substitutivo do art. 1.008 do CPC, como anteriormente fundamentado: Uma vez proferido julgamento em Segundo Grau, operam-se os efeitos do art. 1.008 do Código de Processo Civil ("O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso"), de modo que o ato decisório ID 315894660 substitui integralmente entendimento contrário do Juízo a quo. O julgamento em Segundo Grau não cria ato judicial novo passível de cumprimento provisório forçado perante esta Instância. Neste sentido, compulsando-se os autos originários, verifica-se que a parte agravante não ventilou seus requerimentos primeiramente perante o Primeiro Grau, sendo vedada a supressão de instância. Desta feita, diante da notícia de reiterado descumprimento pela União Federal, deve a agravante comunicar ao Juízo da Primeira Instância, a quem, por sua vez, incumbe promover todos os atos necessários (já previstos em decisão anterior desta Relatoria) para resguardar a autoridade das decisões do Poder Judiciário. Logo, os requerimentos da parte devem ser endereçados no processo originário e, na hipótese de irresignação, deve ser manejado o recurso próprio. Outrossim, compulsando-se os autos originários, verifica-se que já houve restrição de bens e o medicamento pretendido encontra-se em fase de aquisição pelo Juízo a quo. Por óbvio, é esperada celeridade na compra do fármaco e, como já estabelecido anteriormente, compete ao Primeiro Grau a adoção de tudo quanto for necessário para salvaguardar o direito à vida da parte agravante. Int. São Paulo, 27 de maio de 2025.

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Processo nº 5004274-88.2024.4.03.6327

ID: 316316417

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004274-88.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CRISTINA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004274-88.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: M… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004274-88.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE MELO - SP474472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.

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Processo nº 5004274-06.2025.4.04.7110

ID: 274583377

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004274-06.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CHAGAS ECHEVERRIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA

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GUILHERME RIGON BORBA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004274-06.2025.4.04.7110/RS AUTOR : VIVIANE CHAGAS ECHEVERRIA ADVOGADO(A) : RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA (OAB RS120489) ADVOGADO(A) : GUILHERME RIGON BORBA …

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Processo nº 5004080-03.2023.4.03.6302

ID: 298222595

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004080-03.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DAVI PEREIRA VILELA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004080-03.2023.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004080-03.2023.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: DAVI PEREIRA VILELA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DAVI PEREIRA VILELA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 16 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 12 de junho de 2025.

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Processo nº 5017175-03.2023.4.03.6302

ID: 256093269

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017175-03.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEILA FERREIRA DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017175-03.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LEILA FERREIRA DOS SANTOS MORAIS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017175-03.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LEILA FERREIRA DOS SANTOS MORAIS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Concedo a gratuidade para a parte autora. No mérito, trata-se de ação objetivando uma pensão por morte. No caso dos autos, o instituidor do benefício faleceu no dia 26.4.2023, conforme a certidão de óbito do Id 295159659. O documento previdenciário do Id 295159669, pág. 71, indica que o instituidor era beneficiário da aposentadoria por invalidez previdenciária desde 18.10.2016, não restando dúvida, portanto, em relação a sua qualidade de segurado. A questão controvertida se restringe à alegação de união estável da autora com o instituidor do benefício. Acerca do tema, vale lembrar que, conforme o art. 16, I, da Lei nº 8.213-1991, a companheira é uma das beneficiárias do segurado. Por sua vez, o § 5º do mesmo artigo preconiza que a demonstração da alegação de união estável depende início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal. Como início de prova material foram juntadas aos autos i) declaração de união estável averbada em cartório, datada em 6.5.2022, constando a convivência desde 16.5.2016 (Id 295159654); ii) conversas em redes sociais entre a parte autora e o instituidor, datadas de 2016 a 2019 (Ids 295159679, 295159683, 295159684 e 295159685); iii) conta conjunta em nome da autora e do de cujus, com abertura em 26.4.2017 (Id 295159675). As testemunhas, Edilene Ramos Rodrigues dos Santos, Vanessa Valadares de Almeida e Kelly Cristina Santos Lima, confirmaram os fatos narrados na inicial, no sentido de que, a autora e o instituidor viviam em união estável, e que a relação durou até o dia em que ele faleceu (Id 360459883). Portanto, da análise da documentação probatória e dos testemunhos realizados em audiência, têm-se que a autora e o falecido mantinham um relacionamento público, contínuo e duradouro com o intuito de constituir uma família. Em suma, está demonstrada a presença de todos os requisitos para a concessão do benefício A parte autora realizou pedido de concessão de pensão por morte em 20.6.2023, ou seja, menos de 180 dias depois do óbito. Assim, os atrasados serão devidos a partir da data do óbito (26.4.2023). Ademais, o perigo da demora é evidente, pois a espera pelo trânsito em julgado para concretizar o direito colocará em risco a subsistência digna da parte autora. Impõe-se, assim, a antecipação da tutela. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSS a conceder a pensão por morte requerida e a pagar as parcelas devidas desde a data do óbito do instituidor (26.4.2023) até a DIP decorrente da antecipação dos efeitos da tutela, com correção e juros de acordo com os critérios em vigor na 3ª Região na época do cumprimento. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que promova a concessão do benefício em até 30 dias. Sem honorários nesta fase. P. I. Cópia desta servirá de meio de requisição à autoridade previdenciária responsável pelo cumprimento da antecipação.

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Lojas Colombo Sa Comercio De Utilidades Domesticas x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 317827020

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004274-90.2025.8.21.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTÔNIO KRAMER NETO

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PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI

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NADIA ROSANE DE HAR SADOVIK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004274-90.2025.8.21.0031/RS EXEQUENTE : LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ADVOGADO(A) : ANTÔNIO KRAMER NETO (OAB RS057110) ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE …

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