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Processo nº 5000505-29.2025.4.04.7000

ID: 338792758

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000505-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA TEBET

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000505-29.2025.4.04.7000/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Inquérito Policial n. 0015400-57.2024.8.16.0013 instaurado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art…

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Processo nº 5034067-40.2025.8.21.0010

ID: 334866148

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5034067-40.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GELSO CANUTO ROSELI ILDA RESLER CANUTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VOLMAR LOCATELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5034067-40.2025.8.21.0010/RS AUTOR : GELSO CANUTO ADVOGADO(A) : VOLMAR LOCATELLI (OAB RS025400) AUTOR : ROSELI ILDA RESLER CANUTO ADVOGADO(A) : VOLMAR LOCATELLI (OAB RS025400) DESPACHO/… USUCAPIÃO Nº 5034067-40.2025.8.21.0010/RS AUTOR : GELSO CANUTO ADVOGADO(A) : VOLMAR LOCATELLI (OAB RS025400) AUTOR : ROSELI ILDA RESLER CANUTO ADVOGADO(A) : VOLMAR LOCATELLI (OAB RS025400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por GELSO CANUTO e ROSELI ILDA RESLER CANUTO em face de BENJAMIN DEGREGORI e SANTA DEGREGORI , qualificados na demanda. Narra a parte autora cumprir com os requisitos processuais e materiais para obtenção da prescrição aquisitiva do imóvel narrado na inicial, razão pela qual, por meio da presente demanda, busca a procedência do pedido para declarar domínio sobre o imóvel. É o breve relato. Decido. Recebo a inicial e a emenda à inicial. Quanto ao mais, citem-se o(s) proprietário(s) registral(is) e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s), assim como os confrontantes e seus cônjuges, nos endereços indicados pela parte autora no petitório inicial. Ressalte-se que o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ou aviso de recebimento da carta aos autos (artigo 231, incisos I e II, do Código de Processo Civil) ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica (artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil). Advirta-se que se não houver contestação no prazo supra, se reconhecerá a revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil), se não for o caso das exceções previstas do artigo 345 do Código de Processo Civil. Ainda, cadastrem-se no EPROC e intimem-se a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município em que situado o imóvel usucapiendo, a fim de que digam se têm interesse jurídico na área objeto do pedido, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 183 de Código de Processo Civil). Publique-se edital para citação de eventuais interessados, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias (artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil). Saliente-se que decorrido in albis o prazo do edital, deverá a Unidade certificá-lo. Destarte, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias (artigo 178 do Código de Processo Civil). Por fim, retornem os autos conclusos para saneamento.

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Processo nº 5030672-29.2025.4.04.7000

ID: 299087840

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030672-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA RAMOS RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030672-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ANTONIA RAMOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A) : CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procurador…

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Processo nº 5024270-29.2025.4.04.7000

ID: 295524415

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5024270-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA STL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024270-29.2025.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRANSPORTADORA STL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB SP278321) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portari…

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Processo nº 5035425-29.2025.4.04.7000

ID: 312953184

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035425-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MILENA JAKLIN RODRIGUES AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035425-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MILENA JAKLIN RODRIGUES AFONSO ADVOGADO(A) : GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / …

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Processo nº 5027277-29.2025.4.04.7000

ID: 276510971

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027277-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADINOR RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027277-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADINOR RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEI…

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Processo nº 5026889-29.2025.4.04.7000

ID: 278419632

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026889-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026889-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DO CARMO FERREIRA AUGUSTO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do a…

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Processo nº 5039208-29.2025.4.04.7000

ID: 331068891

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039208-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039208-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : SEBASTIAO PIRES ADVOGADO(A) : SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurad…

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Processo nº 5040469-29.2025.4.04.7000

ID: 336511656

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040469-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA TOMAZ FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA IVONE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040469-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LINDAURA TOMAZ FARIAS ADVOGADO(A) : JULIANA IVONE DE OLIVEIRA (OAB PR124216) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Pro…

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Processo nº 5035813-29.2025.4.04.7000

ID: 314804758

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035813-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DAVI GONCALVES MANAIA KAYLLA RAIZA GONCALVES MANAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035813-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO DAVI GONCALVES MANAIA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) AUTOR : KAYLLA RAIZA GONCALV… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035813-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO DAVI GONCALVES MANAIA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) AUTOR : KAYLLA RAIZA GONCALVES MANAIA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração; - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01, quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial ; - Comprovante de Residência: a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral) para os casos de pedido de concessão de benefício; - Carta de Concessão para os casos de pedido de revisão de benefício; - CadÚnico atualizado , nos pedidos que envolvam benefício assistencial; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado. Observações quanto às assinaturas: Assinatura digital: Deve ser validada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e ter como assinante a própria pessoa titular do documento (não serão aceitos documentos com assinaturas de empresas como ZapSign, Certisign, Clicksign, etc); Parte não alfabetizada: Procuração por instrumento público ou assinadas a rogo e com duas testemunhas (aposição da digital + assinatura a rogo + assinatura de 2 testemunhas), nos termos do art. 595 do Código Civil.

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