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Processo nº 5034067-49.2025.8.13.0079

ID: 337037264

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034067-49.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5034067-49.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: VALERIA APARECIDA MARTINS CPF: 851.512.036-49 RÉU: TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. CPF: 26.609.050/0001-64 DECISÃO Valeria Aparecida Martins ajuizou a presente ação ordinária em face de Travessia Securitizadora S.A. Alega a parte autora, em suma, que a ré negativou o seu nome em razão de débito que desconhece. Pede a declaração de inexistência do negócio jurídico, além da condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Decido. De início, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista a documentação de ID 10480061379 (CTPS), além da Declaração de Hipossuficiência de ID 10480060286, entendo que resta comprovada a hipossuficiência da parte autora. Logo, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Noutro giro, em atenção a certidão de triagem de ID 10470455744, registro a existência de ação em que litigam as mesmas partes, ns. 5034071-86.2025.8.13.0079, 5034068-34.2025.8.13.0079, 5034067-49.2025.8.13.0079 e 5034064-94.2025.8.13.0079, sendo os pedidos semelhantes aos formulados no presente feito. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, com fulcro nos artigos 9 e 10 do CPC, manifestar-se sobre a existência de eventual litispendência em relação aos processos de n. 5034071-86.2025.8.13.0079, 5034068-34.2025.8.13.0079, 5034067-49.2025.8.13.0079 e 5034064-94.2025.8.13.0079. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CÂMARA CORTE REAL Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

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Processo nº 5034067-20.2023.8.13.0079

ID: 277564080

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034067-20.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ZICA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5034067-20.2025.8.13.0024

ID: 337055413

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5034067-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAUNA E REGIAO LTDA. - SICOOB CENTRO-OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANI PRADO PAULINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5034067-79.2024.8.13.0145

ID: 332546278

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034067-79.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO YUNI NOVA CALIFORNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5034067-20.2023.8.13.0079

ID: 277561516

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034067-20.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ZICA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5034067-20.2025.8.13.0024

ID: 307493574

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5034067-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAUNA E REGIAO LTDA. - SICOOB CENTRO-OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANI PRADO PAULINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5034067-79.2024.8.13.0145

ID: 313988256

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5034067-79.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO YUNI NOVA CALIFORNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5034067-45.2025.8.13.0145

ID: 336784312

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5034067-45.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE LANA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CABETTE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, …

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Processo nº 5034067-79.2024.8.13.0145

ID: 330065550

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034067-79.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO YUNI NOVA CALIFORNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5034067-84.2021.8.13.0145

ID: 337876967

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034067-84.2021.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO DE ASSIS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BARBOSA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662,…

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