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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 279996935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 279955202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda x Maria Jose Da Silva Porto

ID: 317249045

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000077-15.2021.5.09.0093

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

Polo Passivo:

MARIA JOSE DA SILVA PORTO

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

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THAIS TAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0000077-15.2021.5.09.0093 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0000077-15.2021.5.09.0093 AGRAVANTE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA PORTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da0efeb proferida nos autos. AP 0000077-15.2021.5.09.0093 - Seção Especializada Recorrente: Advogado(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrido: Advogado(s): MARIA JOSE DA SILVA PORTO THAIS TAKAHASHI (PR34202) RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA A executada afirma, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretende a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que a empresa formula pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorre na defesa de sua própria esfera jurídica, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que a Recorrente A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA não detém autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente a sua legitimidade recursal. Denego o Recurso de Revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fhmt) CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA SILVA PORTO

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda x Maria Jose Da Silva Porto

ID: 317249058

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000077-15.2021.5.09.0093

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

Polo Passivo:

MARIA JOSE DA SILVA PORTO

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0000077-15.2021.5.09.0093 AGRAVANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU AP 0000077-15.2021.5.09.0093 AGRAVANTE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA AGRAVADO: MARIA JOSE DA SILVA PORTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da0efeb proferida nos autos. AP 0000077-15.2021.5.09.0093 - Seção Especializada Recorrente: Advogado(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrido: Advogado(s): MARIA JOSE DA SILVA PORTO THAIS TAKAHASHI (PR34202) RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA A executada afirma, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretende a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que a empresa formula pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorre na defesa de sua própria esfera jurídica, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que a Recorrente A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA não detém autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente a sua legitimidade recursal. Denego o Recurso de Revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fhmt) CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

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Priscila Aparecida Nunes De Oliveira Hardy e outros x Agencia Nacional De Transportes Terrestres - Antt e outros

ID: 318197959

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-80.2019.5.12.0054

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA HARDY PROCURADORIA FEDERAL AGU SC

Polo Passivo:

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT FELIPE SOARES PINHEIRO FORTE SUL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ARI LEITE SILVESTRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARINE DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000002-80.2019.5.12.0054 RECLAMANTE: PRISCILA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA HAR…

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Francisco Samuel Pereira Cardoso e outros x C W M Coelho De Alencar

ID: 278260728

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-89.2025.5.07.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SAMUEL PEREIRA CARDOSO IDELFONSO OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

C W M COELHO DE ALENCAR

Notificação

Advogados:

CLEBESOM BLOCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

REBECA CAROLINA SCAVENIO ARCE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0000002-89.2025.5.07.0028 RECLAMANTE: FRANCISCO SAMUEL PEREIRA CARDO…

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Maria Do Carmo Almeida Amaral Ribeiro x Ana Patricia Almeida Ribeiro e outros

ID: 317619374

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-94.2003.8.11.0094

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO ALMEIDA AMARAL RIBEIRO

Polo Passivo:

ANA PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO CARLOS ROBERTO AMARAL RIBEIRO CESAR ANTONIO BRIZOT JOAO DAS DORES BESSA JOSE AROLDO DANIEL PERCI DALLA CORTE WALDERI ROGGIA

Decisão

Advogados:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA

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THALES TARCISIO QUEROBIM SOUZA

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ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR

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MAURO ANTONIO STUANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LAURI ANTONIO STUANI

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VENUS MARA SOARES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 0000002-94.2003.8.11.0094. AUTOR(A): MARIA DO CARMO ALMEIDA AMARAL RIBEIRO REQUERIDO: CARLOS ROBERTO AMARAL RIBEIRO, JO…

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 279087158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP), Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP), Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 277650932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

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ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

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ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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Processo nº 0000002-21.1982.8.26.0189

ID: 277274934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0000002-21.1982.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CECILIO PISTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OCTAVIO SIMOES MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o dispo… ADV: Marco Antonio de Freitas (OAB 109494/SP), Antonio Octavio Simoes Moita (OAB 18252/SP) Processo 0000002-21.1982.8.26.0189 - Alvará Judicial - Reqte: Cecilio Pisteli - Vistos. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, publicado no DJE em 08/02/2024, a zelosa serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Diligencie e intimem-se.

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