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Renato De Freitas Brito x Banco Agibank S.A.

ID: 307522733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-61.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DE FREITAS BRITO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002769-61.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Renato de Freitas Brito - Banco Agibank S.A. - Vistos. À fl. 211 fora determinado ao requerido Banco Agibank S.… Processo 1002769-61.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Renato de Freitas Brito - Banco Agibank S.A. - Vistos. À fl. 211 fora determinado ao requerido Banco Agibank S.A., pela derradeira vez, que providenciasse a apresentação, de forma correta, de todos os contratos de empréstimos pessoais celebrados entre as partes nos últimos 10 (dez) anos e em nome do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão. O requerido, por sua vez, manifestou-se às fls. 214/215, em 06/03/2025, requerendo a concessão de novo prazo, não inferior a 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a obtenção e juntada do acervo documental completo. Sustenta que o volume de documentos e a necessidade de solicitar os contratos mais antigos e físicos de seus arquivos demanda tempo hábil para o cumprimento da determinação judicial. Contudo, a parte requerida já foi alertada diversas vezes acerca da necessidade de apresentação dos documentos e foi concedido prazo derradeiro para tanto. A inércia em cumprir a determinação judicial dentro do prazo estipulado, mesmo após advertência expressa de "derradeira vez" e "sob pena de busca e apreensão", não justifica a concessão de novo prazo. O volume de documentos e a dificuldade na obtenção de contratos antigos são argumentos que deveriam ter sido apresentados e justificados anteriormente, e não após o esgotamento do prazo final. Desse modo, INDEFIRO o pedido de prazo adicional formulado pelo requerido às fls. 214/215. Considerando o descumprimento reiterado da determinação judicial e o esgotamento do prazo derradeiro concedido, DETERMINO a busca e apreensão dos contratos de empréstimos pessoais celebrados entre as partes nos últimos 10 (dez) anos e em nome do autor. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço comercial do requerido. Int. - ADV: D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

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Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x José Carlos Bernardino

ID: 297706579

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002769-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BERNARDINO

Despacho

Advogados:

DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: José Carlos Bernardino - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual foi proferida sentença de parcial procedência, às fls. 118/123. Irresignada, a associação requerida interpôs apelação, às fls. 126/136, oportunidade em que também requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. A alegação de que a apelante é uma associação sem fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão da gratuidade judiciária. Ademais, não houve juntada de qualquer documento que comprove situação de insuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais para o exercício pleno de sua defesa. Em processo análogo, envolvendo a mesma apelante, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça: “Por consequência, deverá a ANDDAP ASSOCIAÇÃONACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS, recolher o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso nos termos do art. 1.007, §2º do CPC.” (TJSP; Apelação Cível 1001099-70.2024.8.26.0414; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1); Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única; Data do Julgamento: 15/04/2025; Data de Registro: 15/04/2025) Assim, determina-se que a parte comprove o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Diogo Presa Santos Nascimento (OAB: 318251/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0001639-64.2024.8.26.0082

ID: 297757159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001639-64.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS JEFFERSON CICERO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANDRADE GIMENEZ

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Processo 0001639-64.2024.8.26.0082 (processo principal 1002769-19.2017.8.26.0082) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Jefferson Cicero Silveira - - Carl…

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Processo nº 1002769-76.2024.8.26.0210

ID: 295997765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-76.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

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Processo 1002769-76.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições …

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Jose Carlos Bonalume x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293549877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-28.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BONALUME

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

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GUILHERME KROGER LUCIA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002769-28.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Bonalume - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista a not… Processo 1002769-28.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Bonalume - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Tendo em vista a notícia veiculada nos órgãos de imprensa sobre fraudes na suposta contratação de empréstimos consignados por beneficiários da Previdência Social (exatamente o que é alegado nesta ação), como decorrência das investigações da Polícia Federal e da Controladora Geral da União referentes a fraudes quanto à filiação de aposentados e pensionistas a entidades associativas, com suposto envolvimento, inclusive, de servidores graduados do próprio INSS, tendo sido apurado até o momento que grande parte dos beneficiários afirmaram nunca ter contratado os empréstimos, determino a suspensão de todas as ações referentes a tal assunto que estejam em tramitação nesta vara, após a apresentação da contestação pelas entidades requeridas, e que ainda não tenham sentença prolatada. A suspensão se refere apenas às ações em que os beneficiários alegam não terem contratado qualquer modalidade de empréstimo para desconto em seu benefício previdenciário, não abrangendo aquelas em que se reconhece a contratação, mas em modalidade diversa daquela que efetivada (contratação de empréstimo consignado comum e efetivação de contrato de cartão de crédito consignado - RMC). A suspensão dar-se-á pelo prazo de 30 dias, após o qual todos os processos suspensos devem voltar conclusos para decisão. Justifica-se tal suspensão pois, a depender das investigações da Polícia Federal e demais órgãos envolvidos, pode ser desnecessária a produção de outras provas nestes autos. Acaso em alguma ação não tenha sido concedida antecipação da tutela, antes da suspensão os autos devem vir conclusos para nova análise do pedido. Intime-se. - ADV: GUILHERME KROGER LUCIA (OAB 447774/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 448742/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Mult Tempera Coat Tecnologia Em Tratamento Termico E Revestimentos Superficiais Ltda. x Granafer Desenvolvimento Indústria De Máquinas E Equipamentos Ltda

ID: 312996158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-26.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MULT TEMPERA COAT TECNOLOGIA EM TRATAMENTO TERMICO E REVESTIMENTOS SUPERFICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

GRANAFER DESENVOLVIMENTO INDúSTRIA DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA

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CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA

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Processo 1002769-26.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mult Tempera Coat Tecnologia Em Tratamento Termico e Revestimentos Superficiais Ltda. - Granafer Desenvolviment… Processo 1002769-26.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mult Tempera Coat Tecnologia Em Tratamento Termico e Revestimentos Superficiais Ltda. - Granafer Desenvolvimento Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda - Vistos. A parte autora se insurge contra o ônus de arcar com os reparos necessários para a conclusão do exame pericial, conforme apontado pelo expert. No entanto, razão não lhe assiste. Conforme já determinado, incumbe à parte requerente as despesas para a realização da prova pericial, incluindo não só os honorários periciais como também as demais diligencias requeridas pelo i. Perito. Ressalto que a máquina objeto da perícia pertence ao autor e por ora, até que não se demonstre eventual responsabilidade da ré, os custos necessários para o reparo do bem lhe incumbem. No mais, consigno que a parte autora é a parte com maior interesse na produção da prova pericial. No entanto, como não há obrigação probatória, mas ônus, é facultado à requerente declinar a realização dos reparos apontados, mas, neste caso, arcará com as consequências de eventual deficiência probatória. E isto também vale para a ré. Dessa forma, concedo o prazo de 15 dias para a autora esclarecer se pretende sanar os vícios apontados pelo perito. Em caso positivo, será concedido prazo complementar para a reparação. Caso contrário, intime-se o expert para que se informe sobre eventual possibilidade da realização da perícia no estado em que o objeto pericial se encontra. Em arremate, saliento que todo o valor despendido para o reparo configurará despesa processual e, portanto, imputável à parte sucumbente, cuja satisfação deverá ser buscada em cumprimento de sentença. Para tanto, é necessário prova cabal dos gastos, que deverão ser necessariamente demonstrados pela emissão de notas fiscais e o respectivo comprovante de pagamento. Intime-se. - ADV: ROBERTO FERREIRA (OAB 138728/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 233090/SP)

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Processo nº 1002769-77.2025.8.26.0457

ID: 313823570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-77.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA FLEET S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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Processo 1002769-77.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Fleet S/A - Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, observando-se que… Processo 1002769-77.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Fleet S/A - Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, observando-se que nos termos do parágrafo 4º, do artigo 334, do Código de Processo Civil, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Feito isto, cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Int. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP)

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Rafael Henrique Gomes x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 314702291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-21.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE GOMES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A JOSé DOS SANTOS BERNARDO VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VALERIA OLIVEIRA GOTARDO

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LUIZ MAURO DE SOUZA

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ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1002769-21.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Henrique Gomes - José dos Santos Bernardo Veículos Ltda. - - AYMORE CREDITO FIN…

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Gilmar Alves Batista x Qualybem Food & Service Ltda - Me

ID: 315609264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000971-57.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES BATISTA

Polo Passivo:

QUALYBEM FOOD & SERVICE LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO

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CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 0000971-57.2025.8.26.0115 (processo principal 1002769-51.2016.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Gilmar Alves Batista - Qualybem Food & Service Ltda - Me - Vis…

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Processo nº 1002769-16.2025.8.26.0348

ID: 281192951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002769-16.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MILLENA AYA MIAGUCHIKU YAMAUTI RONALDO FERREIRA YAMAUTI TAINA YURAKI MIAGUCHIKU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELL ALONSO BERTAGLIA BORGES

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ADV: Michell Alonso Bertaglia Borges (OAB 462158/SP) Processo 1002769-16.2025.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Reqte: Taina Yuraki Miaguchiku, Ronaldo Ferreira Yamauti, Millena Aya Miaguchiku Yamauti … ADV: Michell Alonso Bertaglia Borges (OAB 462158/SP) Processo 1002769-16.2025.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Reqte: Taina Yuraki Miaguchiku, Ronaldo Ferreira Yamauti, Millena Aya Miaguchiku Yamauti - Vistos. Fls. 72/73: considerando a necessidade de apuração completa dos saldos e movimentações bancárias da falecida, defiro o requerimento. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue ou enviado pela parte autora ao Banco Itaú para que forneça extratos detalhados dos valores retidos a título de câmbio do exterior em nome do de cujus acima qualificado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimí-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O inventariante deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, IV e VI, CPC/2015). Entregue o documento na repartição correspondente, o inventariante deverá comprovar a entrega nos autos, com o protocolo na cópia do ofício, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Tratando-se de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (maua1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta nos autos, intime-se o inventariante a providenciar a juntada das últimas declarações o plano de partilha devidamente retificados, incluindo os bens e valores localizados em nome do de cujus e de acordo com a estrutura prevista nos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, providencie a z.Serventia o cumprimento integral da decisão de fls. 70. Intime-se.

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