Resultados para "1002769-83.2024.8.26.0337" – Página 1 de 51

Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas x José Carlos Bernardino

ID: 297706579

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002769-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

JOSé CARLOS BERNARDINO

Despacho

Advogados:

DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002769-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: José Carlos Bernardino - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual foi proferida sentença de parcial procedência, às fls. 118/123. Irresignada, a associação requerida interpôs apelação, às fls. 126/136, oportunidade em que também requereu a concessão do benefício da justiça gratuita. A alegação de que a apelante é uma associação sem fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão da gratuidade judiciária. Ademais, não houve juntada de qualquer documento que comprove situação de insuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais para o exercício pleno de sua defesa. Em processo análogo, envolvendo a mesma apelante, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça: “Por consequência, deverá a ANDDAP ASSOCIAÇÃONACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS, recolher o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção do recurso nos termos do art. 1.007, §2º do CPC.” (TJSP; Apelação Cível 1001099-70.2024.8.26.0414; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1); Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única; Data do Julgamento: 15/04/2025; Data de Registro: 15/04/2025) Assim, determina-se que a parte comprove o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Diogo Presa Santos Nascimento (OAB: 318251/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Thomaz Pedroso x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314409660

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002187-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAMPOS POMPIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002187-83.2024.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001535-83.2024.8.26.0337

ID: 279121108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001535-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Vieira Ribeiro (OAB 399204/SP) Processo 0001535-83.2024.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Helena Miguel - Aguarde-se manifestação do exequente por mais trinta dias. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003545-83.2024.8.26.0337

ID: 330826676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003545-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1003545-83.2024.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003836-83.2024.8.26.0337

ID: 321118506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003836-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOEMI DE OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEMI DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003836-83.2024.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Noemi de Oliveira Moraes - Recebo como aditamento às primeiras declarações (fls. 87/90). Proceda-se nova citação. Int. - ADV:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. A. F. x M. V. G.

ID: 329995477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000856-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. A. F.

Polo Passivo:

M. V. G.

Intimação

Advogados:

MERIELLEN MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENOVEVA GENEVIEVE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VALÉRIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-83.2024.8.26.0337 (processo principal 3000158-12.2013.8.26.0337) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - D.A.F. - M.V.G. - Ciência às partes sobre o agendamen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. Dos S. B. e outros x V. R. Dos S.

ID: 304176875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001080-21.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. B. G. F. DOS S. B.

Polo Passivo:

V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

EWERTON VITORIO PUERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILSON OLIVEIRA NORONHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001080-21.2024.8.26.0337 (processo principal 1000441-83.2024.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.L.S.B. - - G.F.S.B. - V.R.S. - Faça-se a intimação por edital. I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. Dos S. B. e outros x V. R. Dos S.

ID: 304177063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001080-21.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. B. G. F. DOS S. B.

Polo Passivo:

V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

EWERTON VITORIO PUERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILSON OLIVEIRA NORONHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001080-21.2024.8.26.0337 (processo principal 1000441-83.2024.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.L.S.B. - - G.F.S.B. - V.R.S. - Faça-se a intimação por edital. I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. Dos S. B. e outros x V. R. Dos S.

ID: 326030683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000441-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S. B. G. F. DOS S. B.

Polo Passivo:

V. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO PINTO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON VITORIO PUERTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILSON OLIVEIRA NORONHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA REGINA VALLORANI SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000441-83.2024.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.B. - - G.F.S.B. - V.R.S. - Ciência ao (à) advogado(a) da certidão de honorários expedida. - ADV: EMILSON…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001314-83.2024.8.26.0337

ID: 293049205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001314-83.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SPADáCIO PINHO RICARDO JOSé SPADáCIO TATIANE ARAúJOTATIANE ARAUJO SPADACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001314-83.2024.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo José Spadácio - - Tatiane Araújotatiane Araujo Spadacio - - Gabriela Spadácio Pinho - Manifeste-se a parte sobre a ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 509 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes