Resultados para "1003265-08.2023.8.26.0286" – Página 42 de 51

Autelzinda Domingues Costa x Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Agricultura - Contag

ID: 330256958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003265-69.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTELZINDA DOMINGUES COSTA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

Intimação

Advogados:

JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR

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ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1003265-69.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Autelzinda Domingues Costa - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG - Vistos. Trata-se d…

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Autelzinda Domingues Costa x Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Agricultura - Contag

ID: 331676230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003265-69.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUTELZINDA DOMINGUES COSTA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

Intimação

Advogados:

JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR

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ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1003265-69.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Autelzinda Domingues Costa - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG - Vistos. Trata-se d…

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Processo nº 1003265-37.2025.8.26.0189

ID: 335247686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003265-37.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEYLA REGINA DA SILVA TALIARI

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Processo 1003265-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.A.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a…

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Processo nº 1003265-59.2025.8.26.0602

ID: 301725095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003265-59.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TANIA ISAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA DA SILVA

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Processo 1003265-59.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tania Isaias de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior I… Processo 1003265-59.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tania Isaias de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Edinaldo Da Silva Goulart

ID: 295791887

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003265-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

EDINALDO DA SILVA GOULART

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILENE RODRIGUES MARTINS

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LOURIVAL TAVARES DA SILVA

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ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

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BERNARDO BUOSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003265-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003265-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: Edinaldo da Silva Goulart (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso do autor. V.U. - APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRANSAÇÕES IMPUGNADAS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DECLARAR INEXIGIBILIDADE DAS TRANSAÇÕES E DOS DÉBITOS INDICADOS NA INICIAL, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$4.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES NÃO CONFIRMADAS PELOS DOCUMENTOS COLIGIDOS NOS AUTOS. TRANSAÇÕES IMPUGNADAS QUE FORAM REALIZADAS EM DUAS CIDADES DISTANTES, EM UM INTERVALO DE 30 MINUTOS, DURANTE O PERÍODO NOTURNO. CARTÃO FÍSICO QUE PERMANECEU EM POSSE DO AUTOR. 479, DO E. STJ. FALHA NA SEGURANÇA. 2. DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM FIXADO DE MANEIRA PROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.APELAÇÃO DO AUTOR PLEITO DE FIXAÇÃO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$28.240,00. POSSIBILIDADE, EM PARTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DÉBITO DE VALOR SUBSTANCIAL REALIZADO DIRETAMENTE NA CONTA DO AUTOR EM RAZÃO DAS TRANSAÇÕES MANIFESTAMENTE SUSPEITAS. MONTANTE DE R$10.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADO À HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ -

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Luiz Alberto Gomes x Amar Brasil Clube De Benefícios (Abcb)

ID: 292842553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003265-43.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO GOMES

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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Processo 1003265-43.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Alberto Gomes - Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) - Ante o exposto, julgo PR…

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Luiz Alberto Gomes x Amar Brasil Clube De Benefícios (Abcb)

ID: 292841113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003265-43.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO GOMES

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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Processo 1003265-43.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Alberto Gomes - Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) - Ante o exposto, julgo PR…

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Processo nº 1003265-76.2024.4.01.3301

ID: 281046475

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003265-76.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GENILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003265-76.2024.4.01.3301 CL…

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Processo nº 1003265-79.2025.4.01.3903

ID: 326795964

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003265-79.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODSON SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1003265-79.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1004429-08.2023.8.26.0286

ID: 305892660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004429-08.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA MENEZES MARQUES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

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Processo 1004429-08.2023.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ana Luisa Menezes Marques da Silveira - Vistos. A citação por edital trata-se … Processo 1004429-08.2023.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ana Luisa Menezes Marques da Silveira - Vistos. A citação por edital trata-se de modalidade excepcional de citação cabível tão somente após o exaurimento de todos os meios de localização de endereços da parte demandada. Em observância ao princípio da cooperação e a fim de agilizar a tramitação processual, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, apresente petição contendo as seguintes informações: a) Indicação das páginas das pesquisas eletrônicas Sisbajud, Infoseg, Serasajud e Siel realizadas nos autos e a listagem dos endereços localizados e diligenciados nestas pesquisas; b) Indicação das páginas de alvará de busca de endereços nas concessionárias de serviços públicos e de operadoras de telefonia e das respectivas respostas e a listagem dos endereços localizados e diligenciados; c) Indicação das páginas de todos os endereços em que eventuais avisos de recebimento retornaram com a anotação de Ausente ou Não Procurado, salvo se diligenciados por oficial de justiça; d) Indicação das páginas de todos os endereços em que eventuais avisos de recebimento retornaram recebidos por terceiros; e) Indicação das páginas em que se encontra a ficha cadastral atualizada da Junta Comercial onde estiver registrada a parte demandada, caso se trate de pessoa jurídica. Verificada a hipótese do item "c", EXPEÇA-SE mandado ou, se a comarca não for abrangida pela Central Compartilhada de Mandados, carta precatória para citação do(s) réu(s)/executado(s), desde que recolhida a taxa de condução do oficial de justiça, se o caso. Na hipótese de não ter sido realizada a pesquisa em todos os órgãos acima mencionados, deverá o advogado da parte interessada indicar a(s) pesquisa(s) faltante(s) e efetuar o recolhimento das taxas necessárias quando não se tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita. No caso de pluralidade de demandados as informações deverão ser apresentadas considerando individualmente cada um deles. Anoto desde que já que a ausência da prática de algum dos itens acima mencionados prejudicará a apreciação do pedido de citação por edital até o exaurimento das diligências. Em sendo informado pelo advogado que foram esgotadas todas as tentativas, providencie a serventia a conferência do alegado, certificando nos autos. Se esgotadas as tentativas de localização da parte executada, fica deferida a expedição de edital para sua citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 257 do NCPC, advertindo-o de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do NCPC). O edital deverá ser publicado na Imprensa Oficial e em Jornal local de grande circulação. Int. - ADV: LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/SP)

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