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Valdeci Francisca Agatão Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 280225532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003768-68.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI FRANCISCA AGATãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1003768-68.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeci Francisca Agatão dos Santo…

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Banco Bradesco S.A. x Alexandre Francisco Batanete Do Rio

ID: 320166992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003768-47.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALEXANDRE FRANCISCO BATANETE DO RIO

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

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ANA CARLINE MACIEL TOLEDO

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Processo 1003768-47.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Alexandre Francisco Batanete do Rio e outro - Defiro o pedido de reiteração automá…

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Processo nº 1003768-48.2025.4.01.3306

ID: 326030183

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003768-48.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA SOUZA SODRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003768-48.2025.4.01.3306 AT…

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Maria Aparecida Ferreira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336269242

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003768-04.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1003768-04.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Alexandre Dos Santos Alves x Banco Bradesco S/A

ID: 336947923

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003768-21.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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ARI DANTRACCOLI NETO

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AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003768-21.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0002363-78.2025.8.26.0229

ID: 309705096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002363-78.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANILDA CRISTINA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA ALVES DE GODOY

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CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002363-78.2025.8.26.0229 (processo principal 1009491-06.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Vanilda Cristina de Azevedo - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES … Processo 0002363-78.2025.8.26.0229 (processo principal 1009491-06.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Vanilda Cristina de Azevedo - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos. para reconhecer o excesso de execução referente ao período posterior a 15/06/2023, nos moldes do fundamentado. Para fins de prosseguimento, determino à embargada-exequente a apresentação de nova planilha do débito, observado-se os termos desta sentença. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Diante da procedência dos embargos, não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP), CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)

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Processo nº 1003768-58.2025.8.26.0189

ID: 319449006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003768-58.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003768-58.2025.8.26.0189 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das - Vistos… Processo 1003768-58.2025.8.26.0189 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das - Vistos. A equipe de gabinete efetuou pesquisa de endereços do polo executado, através do sistema Petrus (base de dados da Receita Federal), que retornou localidade objeto de diligência infrutífera pelo Oficial de Justiça. Assim, presentes as circunstâncias do art. 256, II e § 3º, e art. 257, do CPC, pois se considera em local ignorado ou incerto (sendoinfrutíferas as tentativas de localização, inclusive mediante requisição de informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos). Pendente a citação, deverá ser feita por edital, cujo teor será o seguinte: "Edital de citação - Prazo de 20 dias. Processo nº 1003768-58.2025.8.26.0189. O MM. Juiz de Direito, Dr. Renato Soares de Melo Filho, desta 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis/SP, na forma da Lei, faz saber a José Roberto Saves e José Roberto Saves ME que lhe(s) foi proposta uma ação de Monitória por parte de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas PR/SP, cujos fundamentos, pedidos e documentos foram trazidos com a inicial, estando os autos digitais disponíveis para consulta. Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital para os atos e termos da ação proposta. Após fluído o prazo de 20 dias deste edital quando publicado, passará a correr o prazo de 15 dias para resposta. Não sendo respondida, será considerada a revelia, sem prejuízo da nomeação de curador especial. Será o presente, por extrato, publicado no DJE. Nada mais. Fernandópolis, aos 07/07/2025. Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para citação por edital (CPC, art. 256). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 435-9) no valor de R$ 297,60 (pois o edital terá 992 caracteres com espaços, tendo o Provimento CSM nº 2.684/2023 fixado o valor de 0,008 UFESP atual por caractere, correspondente a R$ 0,30). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Despesas com publicações de editais". Com o recolhimento, publique-se o edital acima transcrito, certificando-se (sem juntada de cópia - NCGJ, art. 141, II). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Comunique-se (valendo esta decisão como ofício) à egrégia Subseção local da OAB, solicitando-se em 5 dias a indicação de Curador Especial para José Roberto Saves e José Roberto Saves ME (tendo sua atuação tarjada pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, XXI). Com a resposta, intime-se, via DJE (por ato ordinatório - código 472743), o(a) ilustre Curador(a) Especial (CPC, art. 72, II) para apresentar defesa (por negativa geral, se necessário) em até 15 dias úteis (não havendo necessidade de se aguardar o decurso do prazo de sua citação editalícia, que correrá em benefício da parte para, eventualmente, constituir Advogado). Em caso de inércia do(a) Curador(a), certifique-se e lance-se ato ordinatório específico (código 472750). Recolha o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para expedição de ofício acima determinada (Provimento CG nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por ofício nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Intime-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR)

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Valentina Souza Florençano Amarante x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 308965460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003768-11.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALENTINA SOUZA FLORENçANO AMARANTE

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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FELIPE RONCON DE CARVALHO

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Processo 1003768-11.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Valentina Souza Florençano Amarante - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - É o necessário. Decido. I - A … Processo 1003768-11.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Valentina Souza Florençano Amarante - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - É o necessário. Decido. I - A demandada suscitou a preliminar de ausência de interesse processual, sob o argumento de que em nenhum momento negou cobertura ao tratamento da Autora e que indicou clínicas credenciadas aptas a realizá-lo. Sem razão, contudo. A análise do interesse de agir, consoante a Teoria da Asserção, deve ser realizada em abstrato, a partir da simples narrativa dos fatos e pedidos contidos na peça exordial. No caso em tela, a Autora alegou que, embora não houvesse uma negativa formal, a Ré ofereceu tratamentos que não correspondiam às especificações médicas, resultando em uma recusa indireta ou uma prestação assistencial insuficiente. A efetiva adequação da rede e a correspondência dos tratamentos oferecidos com a prescrição médica constituem o cerne da lide, assim como a disponibilidade de reembolso das despesas em caso de atendimento por rede privada, serão devidamente apuradas no mérito. A Ré também arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa da Autora para pleitear o reembolso dos valores despendidos, sob o fundamento de que os comprovantes de pagamento indicavam terceiros como pagadores. Contudo, não merece acolhida a preliminar, pois a questão se confunde com o mérito da demanda. II - Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, indicando, de forma fundamentada, sua pertinência e necessidade para o deslinde da controvérsia. Eventuais requerimentos probatórios deverão conter a explicitação clara dos fatos que se pretende demonstrar por meio da prova postulada, sob pena de indeferimento. Provas documentais suplementares deverão ser apresentadas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP)

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Renata Cavaglone De Lima x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 298007546

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003768-02.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CAVAGLONE DE LIMA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003768-02.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003768-55.2017.8.26.0604

ID: 293407104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003768-55.2017.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUDINEI SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDA MARIA POLI

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Processo 1003768-55.2017.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Audinei Silva da Rocha - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmen…

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