Hugo Diogo De Macedo Neri x Amazon-Tec
ID: 312005825
Tribunal: TJAM
Órgão: Vara Única da Comarca de Alvarães - JE Cível
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0601208-93.2023.8.04.2000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
A relação estabelecida entre as partes é de consumo, portanto, ao caso é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII), notadamente porque o rec…
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